Brasil: Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos

Escrevemos para solicitar a adesão de sua organização à nota pública "Pela Garantia dos Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos" abaixo reproduzida. A nota é uma iniciativa de organizações e assessores que à convite da
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) participaram da "Consulta aos Quilombolas" convocada pelo governo federal para discutir a nova norma do Incra que disciplinará os procedimentos para a titulação das terras de quilombo. Essa foi a primeira vez que o governo brasileiro atendeu a exigência de consulta prévia estabelecida na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais ratificada pelo Brasil em 2004.