Angola: Ministra apresenta em Caxito Lei da Violência Doméstica

O ante-projecto de Lei sobre a Violência Doméstica, que visa prevenir e punir o surgimento de violência no lar, foi apresentado em Caxito pela ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino.
A nova lei visa sobretudo proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e sancionar os infractores e garante a aplicação de medidas preventivas para que os órgãos do Estado e seus agentes tenham em mão instrumentos necessários para o seu combate. No seu último artigo, a futura lei refere que “ o Estado deve criar residências para o abrigo e protecção temporária das vítimas em situação de perigo” e prevê a criação de um sistema que visa eliminar a violência doméstica.