Movimento da Sociedade Civil Moçambicana Indignada pela tensão política militar e com os raptos - Marcha pela Paz.

MOVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL MOCAMBICANA INDIGNADA PELA TENSAO POLITICO MILITAR E COM OS RAPTOS

MARCHA PACIFICA PELA PAZ E CONTRA OS RAPTOS – 31 DE OUTRUBRO D 2013
Um grito de socorroooo!!!

Nós movimento de Organizações da Sociedade civil moçambicana representados pelo organizações de promoção e defesa dos direitos humanos, Activistas cívicos, organizações religiosas, camponeses, Associações académicas, movimento de mulheres, organizações de portadores de deficiência, organizações estudantis, sindicalistas, jovens e demais moçambicanos, estamos indignados e repudiamos com veemência os últimos acontecimentos que caracterizam o cenário politico – militar e social que periga `a Paz e Estabilidade do nosso País, expresso pela:

(i) Crescente tensão político – militar na zona centro do país com tendências a alastrar-se um pouco por todo o país, entre as Forcas de Defesa e Segurança do Governo e os homens armados do partido RENAMO como resultado do ataque e a tomada de assalto da base/”Sede” daquela formação política, em Santhunjira, Província de Sofala, onde residia `a um ano o seu Presidente, ocorrida no dia 21 de Outubro do corrente. Este acontecimento ditou os pronunciamentos da RENAMO através do seu porta – voz, Fernando Mazanga, declarando o “fim do Acordo Geral de Paz” assinado em 1992, em Roma, o rompimento das negociações ou dialogo como o Governo apelida, até então em curso, em torno da Lei Eleitoral e outras matérias de interesse nacional, e o reinicio de confrontos e ataques militares de ambas as partes com um numero considerável de vitimas mortais de militares e civis, condicionamento da circulação de pessoas e bens no troço que liga o resto do país à zona sul (entre o rio Save e Muxungue), e o alastramento do cenário de guerra a zona norte.
(ii) Pelo crescente fenómeno dos raptos de cidadãos inocentes e indefesos só porque aparentemente ostentam alguns sinais de bem-estar económico com ênfase nos comerciantes de origem asiática tendo como alvos preferências grupos vulneráveis como mulheres e crianças cujo último acto culminou com o assassinato macabro de uma menor na Cidade da Beira, sem que as autoridades governamentais, parlamentares e judiciais mostrem sinais de combate vigoroso contra este fenómeno que desde a sua eclosão já foram vítimas mais de 16 cidadãos reportados.
Chamamos atenção aqui que a situação de tensão político - militar descrita no ponto (i) mobiliza recursos e sinergias de intelligency - serviços de informação - do Estado que poderiam muito bem contribuir para a busca de esclarecimentos e soluções do cenário dos raptos. Por outro lado, achamos, nós, que na verdade, esta tensão político - militar só distrai a sociedade moçambicana sobre os reais problemas que enfrentamos e que o Estado não quer resolver. Só para exemplificar, logo após a “tomada” de Sathunjira pelas forças governamentais foram registados mais de 6 raptos em todo o País, sendo 1 na Cidade da Beira que culminou tragicamente e os restantes nas cidades de Maputo e Matola.
O fenómeno dos raptos atinge a todos indistintamente. A médio e longo prazos acaba por comprometer as perspectivas económicas de investimento, crescimento, desenvolvimento e da estabilidade social do nosso País. Não é possível olharmos de forma impávida e serena ou mesmo indiferente esse fenómeno, sem que isso acarrete graves danos `a sociedade no seu todo e em todas as esferas.
Não se percebe e muito menos se compreende a racionalidade de um País que recebe 48% do seu Orçamento do Estado por via de donativos externos, e ainda se debate com problemas sérios nos sectores cruciais para o Desenvolvimento Humano, mormente na educação onde os alunos continuam a sentar no chão e os professores mal pagos; na saúde onde há falta de medicamentos, equipamentos e os médicos incluindo outro pessoal auxiliar são mal remunerados e quando reivindicam o Estado na voz do Presidente da Republica diz que “o País é pobre” daí a não satisfação do clamor desta classe; nos transportes urbanos onde as populações andam apinhadas em camiões de caixa aberta como se de “gado” fossem; com fome e mal nutrição continuando a ser um problema crónico, etc…mas o mesmo Estado gasta milhões de dólares americanos na compra de equipamento bélico e na revitalização do exercito numa situação de paz ?!?

As perguntas que, nós movimentamos da sociedade civil moçambicana indignada, nos importam indagar, no mínimo, às autoridades em relação a este estado de coisas, são as seguintes:

i. Porque tanto esforço belicista em tempo de paz?
ii. Quem vai pagar a factura de um esforço/economia de guerra?
iii. Que interesses há em exacerbar a tensão político - militar no fim do mandato presidencial e da presente legislatura?
iv. Porque desviar recursos vitais de áreas prioritárias para uma guerra sem motivo aparente?
v. Porque não potenciar a polícia com especialização na área dos raptos?
vi. Para quando o esclarecimento dos verdadeiros mandantes dos raptos?
vii. Porque não pedir apoio a INTERPOL e a outros países com experiencia no domínio de combate aos raptos para apoiarem as autoridades policiais moçambicanas?
viii. Porque é que o Parlamento não se posiciona com vigor na produção legislativa e em moções de censura contra o Governo nestas e noutras questões de interesse nacional?
ix. Existem 300 Milhões de Euros, o equivalente a mais ou menos Meio Bilião de Dólares Americanos, para a compra de “barcos de pesca e controlo marítimo”, mas não existe dinheiro para se criar uma força policial e uma equipa de procuradores especializados em raptos e resgates?
x. Porque desviar recursos de intelligency – serviços de informação - do Estado para o esforço de guerra no lugar de orientá-los para o combate dos raptos?
xi. Quem, efectivamente, se beneficia com este estado de coisas?
xii. Afinal o badalado crescimento económico `a 8% ano serve para esforços de guerra e não para resolver problemas sociais e de segurança publica?
xiii. Porque tanta morosidade na reforma do Código Penal ?
xiv. Qual é o posicionamento da dita comunidade internacional face a este cenário todo? São amigos do Governo do dia ou do povo moçambicano?

Temos acompanhado pelos órgãos de informação a tensão e o medo que se vivem, nas cidades e no campo onde famílias inteiras estão abandonando as suas residências em busca de refúgio nas cidades, deixando tudo para trás, recordando o triste cenário da guerra dos 16 anos (1976 `a 1992) protagonizada pelos mesmos contendores políticos de hoje: Governo/Frelimo e Renamo. Por outro lado, também, temos testemunhado o medo e a insegurança das pessoas e famílias resultado do novo cenário dos raptos nas cidades onde mulheres e crianças passaram a ser as vítimas preferenciais do crime, bem como o passear da classe dos raptores onde estão envolvidos alguns agentes da polícia ante a aparente incapacidade das autoridades em pôr cobro esta situação.

Ao longo de alguns meses que decorreram, temos acompanhado muitos esforços de mediação pela paz através do diálogo ou negociações repletas de manobras dilatórias, mas sem nenhum progresso, muito pelo contrário, um agravamento das tensões entre as partes. Paralelamente, a situação dos raptos tende, também, a agravar-se um pouco por todo o país sem que haja uma mão firme para pôr termo ao fenómeno. A situação a que chegamos não nos apanhou, de forma nenhuma, de surpresa dado que os esforços belicistas expressos na corrida armamentista, o endurecer dos discursos por parte do Governo e também da Renamo, a ausência de uma estratégia policial e o vazio legislativo para lidar com o novo e perigoso fenómeno dos raptos já anteviam o actual cenário que vivemos. Entretanto, esperamos que não seja um pesadelo do percurso histórico da nossa jovem Nação! Seja como for, a situação que vivemos é crítica, na medida em que:

• Não temos informação fidedigna para apurar as responsabilidades reais sobre a acção beligerante, muito menos das perdas em vidas humanas dai decorrentes;
• Não sabemos quantas pessoas armadas e quanto armamento está fora do controlo governamental, bem como a cadeia de comando dos homens armados da Renamo ora dispersos;
• Os raptos e outros crimes hediondos se sucedem a um ritmo crescente
• As entidades competentes – Presidência da Republica, Parlamento, Procuradoria-geral da Republica, entre outras - pautam por um silêncio cúmplice face ao fenómeno dos raptos e assassinatos bárbaros
• Sabemos que o lucrativo negócio de armas tem sempre interesse em encontrar mercados e uma situação de vulnerabilidade como esta, torna Moçambique e os Moçambicanos propensos e alvos desses interesses armamentistas que fomentam conflitos no mundo inteiro, daí caindo a tese de que a Renamo não tem apoios e por isso não há condições logísticas para uma guerra civil. POR FAVOR, NÃO ENGANEM E NÃO USEM OS MOCAMBICANOS PARA VOSSOS INTERESSES INCONFESSAVEIS;
• Os Recursos Naturais que são considerados uma oportunidade para o progresso, serão talvez uma ameaça da “maldição da abundância”?
Jamais aceitaremos esse tipo de aviltamento na gestão pública da nossa Nação. Clamamos por um basta nessa situação e exigimos que providências sejam tomadas no sentido de que as instituições e os órgãos competentes cumpram com os seus papéis sociais e políticos enquanto entidades estatais democraticamente instituídas pautando pela ética de Estado deixando de lado o sentido de “não é da minha competência”, “não há legislação”, “são ordens superiores”,”o país é pobre”, “ há falta de quadros”, “ são reflexos do desenvolvimento”, etc, como forma de escudarem-se das suas responsabilidades.

Reafirmamos a nossa luta como Sociedade Civil indignada na defesa dos seguintes princípios:

a. Exercício do Direito à indignação perante o desgoverno da coisa publica, ao belicismo, a desumanização da vida, a intolerância politica, e a indiferença de quem de direito face aos problemas prementes dos cidadãos, mormente os raptos e outras formas de crime violento.
b. Inconformismo diante da omissão, indiferença, promiscuidades e ausência de acções efectivas que coíbam toda e qualquer forma de abuso de poder, bem como os raptos e outras formas de crime organizado.
c. Exigência da Dignidade e do respeito pelo povo moçambicano.
d. Fortalecimento do espírito cívico em prol da preservação da Paz politica e social.
e. Maior fiscalização e responsabilização de quem de direito, ou seja, quem lhe foi confiado para governar o país no quadro do Contrato Social.
f. Afirmação dos valores do Estado Democrático e de Direito.
g. Maior participação política e controle social através dos espaços de manifestação da indignação contra a Má - Governação.
h. Solidariedade para com as vitimas directas e indirectas dos raptos e outros crimes hediondos, bem como das famílias e cidadãos vitimas directas e indirectas de uma guerra sem causa.
A traumatizante experiência com a guerra civil de 16 anos e do fenómeno recente dos raptos e outras manifestações criminais violentas, fazem-nos ter certeza de que não queremos e dizemos em uníssono, BASTA DESTE CENÁRIO! Por isso, exigimos:
• Que o Presidente da República, use dos poderes que a Constituição lhe confere para assegurar a manutenção da paz, tranquilidade e ordem pública, e evitar a eclosão duma guerra civil e o alastramento do fenómeno dos raptos e outras formas de crimes hediondos.
• Que o Governo reafirme a eminência e vigência do espírito do Acordo Geral da Paz, e retome um diálogo efectivo para trazer soluções pacíficas e fazer cumprir os Termos do AGP no quadro da Constituição e das Leis da República.
• Que o Conselho do Estado, bem como ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança, a Assembleia da República e o Partido Frelimo que sob nenhum pretexto autorizem uma Declaração de Guerra Civil ou medidas de excepção que incorram no cerceamento das liberdades e garantias dos cidadãos.
• Que todos os casos de raptos sejam devidamente esclarecidos e seus autores exemplarmente punidos.
• Que o governo tome medidas urgentes ao seu dispor para pôr cobro com os raptos e outros crimes hediondos.
• Que se crie uma força policial um corpo de procuradores especializados no fenómeno dos raptos e outras manifestações criminais hediondas.
• Que se direccione maior investimento na segurança publica e outros sectores chave, e não nos esforços da “guerra”.
• Que as autoridades garantam a integridade física do líder do maior partido da oposição, ora em parte incerta, com vista a representar o seu papel de interlocutor valido no processo de paz.
• Que não criem pretextos para o adiamento do ciclo eleitoral em razão da instabilidade político – militar.
• Que os nossos filhos não sejam usados para derramarem o sangue inocente sem justa – causa patriótica.
• Por fim, chamamos atenção a SADC, à União Africana, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas para que tomem medidas firmes para evitar a deterioração da situação no país político – militar e social no país. Recordando que não queremos mais capacetes azuis!
Somos Moçambicanos, somos um povo de paz e pela paz, vamos fazer valer este valor supremo que a muito custo construímos. Acreditamos na capacidade que todas e todos têm de reconhecermos os nossos limites e as nossas fraquezas, e de dar um passo atrás para recomeçar.
Uma vez mais: repudiamos veementemente a todos os actos de belicismo tendentes ao retorno `a guerra e a parente incapacidade do Estado em lidar com o fenómeno dos raptos e do crime organizado.

Assim, a todos aqueles que subscrevem este documento pugnam por um Moçambique que seja verdadeiramente um Estado Democrático de Direito, alias, como plasma a Constituição da República. Antes de nos condenar, ser for o caso, devem buscar as nossas motivações. Os avanços políticos e sociais conquistados após a abertura democrática em 1990, que devem ser considerados, ainda não tiveram força suficiente de modificar para melhor uma histórica estrutura monolítica, opressiva e ante – democrática de concentração de poder político nas mãos de poucos, causando inúmeras injustiças e inércia institucional. Esta é a realidade que deve ser enfrentada. O povo vai à rua por maior participação política e controle social, seus direitos, e deveres para com as presentes e futuras gerações!

Nos cidadãos indignados, clamamos pela paz, queremos paz para nós, para os nossos lares, para o nosso país e para o mundo! Abaixo com os raptos e outras formas associadas de crime hediondo!
Maputo, aos 31 de Outubro de 2013

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