Cooperação Sul-Sul brasileira e democracia promoção do voto eletrônico e cooperação judicial

A cooperação Sul-Sul do Brasil com a África tem crescido rapidamente na última década, com laços bilaterais e multilaterais que intensificam e diversificam. Além da cooperação econômica, muitas multinacionais brasileiras, como Vale, Petrobras e Odebrecht estão ativos em vários países da África, o governo brasileiro tem uma vasta gama de programas de cooperação para o desenvolvimento, especialmente em áreas sociais relacionados com a política como a saúde pública, agricultura e capacitação.

No entanto, há um nicho pouco explorado de cooperação para o desenvolvimento brasileiro que lida mais diretamente com a democracia, e que é, de facto, inspirado pelas peculiaridades da própria experiência do Brasil com a redemocratização na década de 1980. Mais especificamente, o Brasil tem vindo a promover no exterior, inclusive na África, o sistema de votação eletrônico e equipamentos que implementada a nível nacional na década de 1990 como uma forma de ampliar a participação na votação por deficientes e cidadãos analfabetos durante as eleições. Longe de ser apenas um programa de cooperação tecnológica, essas iniciativas ajudam a disseminar um sistema eleitoral que reivindica como sua confiabilidade marcas e acesso universal.

Brasil tem ajudado vários países africanos, com seus sistemas de votação eletrônica, com o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (SEC), que administra as eleições, assumindo um papel central brasileiro em tais parcerias. Através de missões de cooperação normalmente coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), os especialistas foram enviados para Angola, Moçambique, África do Sul, Tunísia e Guiné-Bissau. Durante um seminário recente na Cidade do Cabo, por exemplo, um especialista em votação SEC apresentou o sistema eletrônico de votação para representantes da África do Sul, Namíbia, Moçambique, Botswana, Zâmbia, Zimbabwe, Tanzânia e Madagascar. De acordo com a SEC, contribuindo para a melhoria dos sistemas eleitorais estrangeiros, a Justiça Eleitoral do Brasil ajuda a outros países para permitir o exercício da cidadania, que é uma parte relevante dos direitos fundamentais.

Também tomou a cooperação com a África do voto eletrônico local que os eventos e treinamentos realizados no Brasil. Por exemplo, em novembro de 2012, SEC hospedado funcionários do Parlamento do Sudão e do embaixador do Sudão no Brasil, bem como um ministro da Tunísia. O grupo visitou o Museu do SEC e do plenário onde as sessões são realizadas, e eles estavam familiarizados com as operações do sistema brasileiro de votação eletrônica. Esta missão construído sobre anteriores, as iniciativas de cooperação relacionados. No caso do Sudão, em 2010, a OAB e os sudaneses Bar Association tinha assinado um acordo [Iii] para promover a proteção dos direitos humanos, a protecção dos direitos do advogado, e intercâmbios profissionais entre advogados dos dois países, incluindo atividades de capacitação. Através deste acordo, as duas associações concordaram em colaborar para garantir o respeito pela legislação de direitos humanos, tanto a nível nacional como internacional. Artigo 1 º, por exemplo, determina que ambas as partes vão "exigir, por meio de uma administração eficaz e uma campanha pública, que a legislação nacional e os instrumentos internacionais para salvaguardar ser observados os direitos humanos, denunciando e rejeitando quaisquer atos que ferem os direitos dos seres humanos e da humanidade.

Em setembro de 2012, uma delegação de advogados sudaneses que haviam sido selecionados pelo sudanês Bar Association visitou o Brasil para conhecer como o sistema jurídico brasileiro funciona. Eles visitaram a sede da Brazilian Bar Association (OAB) e de tribunais superiores, em Brasília, e internado em empresas consultório particular em Salvador e Maceió. Em maio de 2013, o embaixador do Sudão no Brasil visitou OAB para finalizar os planos para uma missão de advogados brasileiros para se familiarizar com o sistema legal do Sudão.

A promoção de votação eletrônica brasileiro também é realizada através de canais multilaterais. Em 3 de outubro de 2011, as autoridades dos tribunais eleitorais do Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Portugal assinaram a "Carta de Brasília", que reafirmou o compromisso dos estados comum "para a democracia e sua confiança no processo livre, justa democrática com base nas normas estabelecidas por meio de seus sistemas jurídicos e de direitos humanos universalmente aceites ". Através do acordo, esses países também manifestaram a sua intenção de melhorar a gestão e administração de seus sistemas eleitorais para o "fortalecimento das instituições democráticas legalmente instituídos" por meio de programas de cooperação que abrangem a educação cívica, capacitação para juízes e funcionários eleitorais, a cobertura da mídia para as eleições, legislação eleitoral, garantindo a prestação de contas dos partidos políticos e de votação eletrônica.

Em setembro de 2012, a SEC hospedou autoridades, a maioria dos juízes, dos países de língua portuguesa, incluindo Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e Timor Leste.Estes representantes também foram informados sobre o sistema de votação eletrônica no Brasil. De acordo com a SEC, várias nações africanas já enviou delegações visitantes para aprender a operar o sistema eletrônico de votação: entre eles, África do Sul, Benin, Congo, Costa do Marfim, Namíbia, Nigéria e Quênia. O impacto exato dessas trocas é difícil de medir, uma vez que a tecnologia que é promovido nem sempre é adotada pelos parceiros de cooperação, às vezes, devido à falta de recursos ou de pouca confiança na integridade do sistema. No entanto, através destas trocas de experiência, tecnologia e know-how o Brasil ajuda a estimular discussões sobre aspectos processuais da democracia eleitoral.

Vale ressaltar que, do lado brasileiro, do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil surgiu como ator de destaque na cooperação de votação eletrônica. Embora os programas de cooperação são coordenadas pela Agência Brasileira de Cooperação, que faz parte do Ministério das Relações Exteriores, a SEC desenvolveu competências significativas e existe um potencial para iniciativas de cooperação adicionais.

Os exemplos de cooperação recente listados acima fornecem uma conta de cooperação para o desenvolvimento brasileiro contemporâneo. O fornecimento de urnas eletrônicas e treinamento para operar o equipamento ilustra a natureza técnica da cooperação brasileira. No entanto, existe também um elemento de política no jogo. Esta cooperação revela uma parte fundamental do discurso brasileiro, e abordagem para a promoção da democracia e dos direitos humanos no exterior, através da capacidade do Estado a construção e reforço das instituições. No contexto Africano, esta abordagem é especialmente relevante no caso da Guiné-Bissau, onde o Brasil preside a configuração da Guiné-Bissau na Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas. Além de apoiar o estado lá, as autoridades brasileiras têm atuado na condenação rupturas democráticas no país nos últimos anos, o congelamento de projetos de cooperação, até o retorno à normalidade democrática. Ao mesmo tempo, os exemplos acima ilustram os novos desenvolvimentos em matéria de cooperação, por exemplo, o envolvimento da OAB revela que as organizações da sociedade civil estão cada vez mais o desenvolvimento de agendas internacionais de conta própria, nem sempre de acordo com os interesses dos atores estatais brasileiras .

Enquanto a maioria das pesquisas sobre a cooperação brasileira na África tem-se centrado na agricultura, na saúde pública, e da cooperação militar, mais análise é necessária a sua cooperação, incluindo a votação da medida em que o sistema de votação brasileiro é adotado, a fim de construir uma imagem mais completa da relevância do Brasil para a política africana.

*Adriana Erthal Abdenur (PhD Princeton University, Harvard University BA) é professora de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e do Coordenadora Geral do BRICS Policy Center
**Danilo Marcondes de Souza Neto é doutorando no Departamento de Política e Estudos Internacionais (POLIS) da Universidade de Cambridge, Reino Unido. Ex-professor da PUC-Rio e consultor educacional no escritório da Comissão Fulbright no Rio de Janeiro.

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