São Tomé devide com Portugal mandato de quatro anos na CPLP

Não foi uma operação aritmética, mas uma solução diplomática para sair de um impasse. O próximo secretário-executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser eleito na cimeira de Chefes de Estado de Brasília, em Julho próximo, terá o seu exercício encurtado de quatro para dois anos. Os primeiros dois serão confiados a São Tomé e Príncipe e o resto do mandato será cumprido por Portugal.

“As decisões na CPLP são tomadas por consenso, essa é uma regra de ouro”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, referindo-se à fórmula adoptada. “As cedências são de todos”, afirmou o chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, no final dos trabalhos da XIV reunião extraordinária do conselho de ministros da CPLP.

Santos Silva e Chikoti apareceram lado a lado, na Sala Dourada do Palácio do Conde de Penafiel – a sede da organização – para simbolizar em palavras e gestos o fim da polémica sobre o método para a sucessão do moçambicano Murade Murargy como secretário-executivo. Assim, mantém-se o princípio da rotatividade, com a peculiaridade da divisão temporal.

Aliás, durante esse tempo a CPLP volta a trabalhar nos estatutos para clarificar o imbróglio: o alegado “acordo de cavalheiros” ou “princípio não escrito” de que o país que alberga a sede da comunidade não apresenta candidato à liderança do secretariado-executivo. O facto da solução encontrada esta quinta-feira, depois de uma intensa negociação na véspera, arrancar com São Tomé e Príncipe e não com Portugal, como dita a rotatividade por ordem alfabética, teve também uma explicação diplomática. A próxima presidência da organização é do Brasil e, se Portugal ostentasse por dois anos o cargo de secretário-executivo, o eixo da CPLP deslocava-se de África, apurou o PÚBLICO. Embora, a solução não fosse do agrado do ministro de São Tomé e da sua delegação.

Chuva de convites
A Sala Dourada, com a sua imensa mesa de trabalho rectangular e as paredes cobertas de espelhos, foi o cenário de outras novidades. “Tivemos uma conversa muito profunda”, disse o ministro das Relações Externas de Luanda que se encontrou, pela primeira vez, com o seu homólogo português. Chikoti convidou Santos Silva para, na segunda-feira, assistir à reunião aberta sobre a situação internacional do Conselho de Segurança das Nações Unidas, este mês presidido por Angola. O convite foi aceite.

Quando a 11 de Março, o Jornal de Angola lançava as mais variadas suspeitas sobre o Governo português, na quinta-feira o dirigente angolano falou de uma relação histórica. Anunciou convites para as visitas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, visitarem Luanda, e referiu que o Presidente José Eduardo dos Santos já recebeu António Guterres, candidato a secretário-geral das Nações Unidas. “Uma candidatura que honra o mundo lusófono”, destacou.

A reunião de um dia do conselho de ministros da CPLP aprovou a nova visão estratégica da organização, que será submetida à votação na cimeira de Brasília. Vagamente, foi referido que tal visão assenta “no espírito de compromisso e solidariedade”, sem especificar caminhos, metas e meios. Destacou, isso sim, a necessidade de “alargamento das suas actividades, a valorização das suas potencialidades e uma participação mais efectiva da CPLP no processo de desenvolvimento dos Estados-membros, promovendo e defendendo os princípios e valores universais da democracia e dos direitos humanos no seu espaço.”

Em Lisboa, a Guiné Equatorial apresentou um relatório, do regime e de não de entidades independentes, sobre o programa de defesa de direitos humanos e de democratização, em véspera das eleições de Abril. Foi referido que a pena de morte foi abolida, embora o decreto presidencial ainda não tenha sido assinado pelo Presidente Teodoro Obiang.

Quanto à situação na Guiné-Bissau, um dos países que ainda não pagou as anuidades de 2015 à CPLP – os outros são Angola e Brasil -, os ministros da comunidade lusófona insistem em passos que criem um clima de confiança. E temem a fadiga dos países dadores perante a situação de impasse que se vive em Bissau. “Estamos a fazer tudo o possível para a normalização, para que o Governo da Guiné-Bissau seja dotado de fundos”, foi destacado. Assim, o actual representante da CPLP, António Alves Lopes, terá o seu mandato prorrogado até 31 de Julho.