Angola e a Guiné-Bissau encontram-se entre os dez países com maior risco de mortalidade materna, alerta um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef. O documento, divulgado quinta-feira em Joanesburgo, indica que as mulheres nos países menos desenvolvidos têm 300 vezes mais probabilidades de morrer no parto ou devido a complicações associadas à gravidez do que nos países ricos.

A pobreza é um fenómeno mundial. Desde há algum tempo várias lideranças se deram conta de que a pobreza é uma questão global e que é um terreno que mina a coesão social dos países, destrói a irmandade dos povos.

A pobreza é um fenómeno antigo. As idades Antiga e Média foram todas muito marcadas pela pobreza também porque eram épocas menos produtivas. A modernidade apresenta-se pela sua capacidade tecnológica como a era da abundância. Pela primeira vez, na sua história, o Homem foi capaz de produzir em quantidade e qualidade o suficiente para as suas necessidades. No entanto, continua a haver uma grande massa de pessoas excluídas do bem-estar.

A exclusão provoca a degradação do homem, estimula à sua marginalização, divide o mundo entre os que são participes do sucesso do desenvolvimento científico e tecnológico alcançados, entre os que desfrutam das vantagens do consumo e aqueles que nada têm e se escondem porque relegados para as sarjetas das grandes avenidas do mundo.

Parece ser já um dado incontroverso o facto de que a pobreza não está mais associada a preguiça de uns, a incapacidade de outros, a identidade de alguns mas a uma muito desigual distribuição da riqueza produzida. A curva de progressão da riqueza é cada vez maior mas, lamentavelmente, também a curva de progressão da pobreza aumenta. Daí que se fale no “paradoxo da abundância”.

No nosso país, a pobreza deve ser tida como uma vergonha nacional. Temos um país extremamente rico e uma população muito pobre. O que denota o facto de que o forte crescimento económico que o país tem registado, numa media de 20%, nos últimos cinco anos, tem uma fraca incidência social (Relatório Económico de Angola).

Angola tem uma população estimada em 18,5 milhões de habitantes, sendo cerca de 12,5 milhões pobres porque vive com cerca de 1,7 dólares americanos por dia, numa situação de serviços básicos diminutos, de baixos indicadores sociais e de fraco funcionamento do sistema de direitos. A pobreza no país está associada a vulnerabilidade estrutural das famílias, à doença e a um fraco acesso a serviços básicos.

O contexto geral de Angola diferencia diversas formas de pobreza e, sobretudo, uma diferença entre a pobreza no meio urbano e no meio rural. Hoje, a maior parte das pessoas vive nas cidades (65%), sendo a pobreza das famílias aí estimada em 57%, enquanto que no meio rural atinge 94% dos agregados. Aqui, “as famílias mais vulneráveis dependem normalmente de actividades agrícolas e do cultivo de alimentos para a sua sobrevivência, porque têm acesso limitado a terras de cultivo e a outros inputs agrícolas, porque têm acesso limitado a escolas e serviços médicos e água potável e, frequentemente são excluídos das decisões que os afectam, e apenas uma minoria tem conhecimentos sobre VIH/SIDA” (FAS, Pobreza, Vulnerabilidade e exclusão social em Angola pós conflito). Esta vulnerabilidade é agravada por outras variáveis estruturais, específicas e imprevisíveis (factores naturais e agro-ecológicos), embora seja diferente de região para região, em função dos hábitos e costumes, da organização comunitária, da organização social e económica e da composição demográfica da população.

Estes factores, pelos quais se manifesta a pobreza, têm um impacto directo na vida quotidiana das populações, pois é através do acesso à água potável, à educação, à saúde, ao crédito, à cultura, aos meios de produção e trabalho, à habitação, às necessidades inerentes à dignidade da pessoa humana que se joga o futuro das sociedades, a construção de uma Nação solidária e harmoniosa, onde cada um possa encontrar o seu lugar e ter um sentimento de pertença, onde nenhuma pessoa, nenhuma camada social se sinta excluída.

A situação social do país pode também ser ilustrada pelos indicadores do desenvolvimento humano do país em relação às infra-estruturas básicas, ao mercado de trabalho, à saúde e nutrição, à educação, às características dos agregados familiares, à urbanização e ao direito à cidadania, num contexto, não só de reduzido acesso a serviços básicos mas também de fraco funcionamento do Estado de Direito. Perante o contínuo crescimento da riqueza nacional (real e potencial) agrava-se o “paradoxo de Angola” de ser um país rico (muito rico) com uma população muito pobre. O que faz do combate à pobreza, de facto, não só um desafio crucial das políticas públicas dos anos vindouros mas também uma razão de mobilização de vários actores sociais.

O Governo estabeleceu, a partir de meados de 2004, uma estratégia de desenvolvimento baseada, por um lado, na estabilização macroeconómica, na correcção das distorções da economia, no controlo e redução da inflação, e, por outro lado, no combate à pobreza.
A estratégia de redução da inflação e a subida em flecha do preço do petróleo, reforçou os resultados positivos no domínio da estabilização macroeconómica, enquanto que a Estratégia de Combate à Pobreza que nunca foi assumida como um guia de acção governativa, foi abandonada e os baixos níveis dos indicadores sociais persistem. No entanto, a ECP tinha como propósito concreto (em consonância com os ODM’s), reduzir para metade a população pobre e reduzir a mortalidade infantil (que é de 260/ano, por mil nascimentos).

Da conjuntura que motivou a Estratégia de Combate à Pobreza, então associada ao programa de estabilização económica, reinserção social, reabilitação e reconstrução nacional, resta, para bem do país, o Fundo de Acção Social (FAS), financiado pelo Banco Mundial.

Mas o país continua a registrar não somente uma forte desigualdade social mas também grandes assimetrias regionais. A capital do país concentra cerca de um quarto da população (mais de 4 milhões de habitantes) e representa 75% da indústria, 65% do comércio e 90% da actividade financeira e bancária. Para além de que o crescimento económico continua concentrado em dois sectores de enclave: o petróleo e os diamantes.
O PIB agrícola e da industria transformadora não representam mais do que 12-15% do PIB total (mesmo se agora revelam uma maior dinâmica) a questão da terra e da sua distribuição para o aproveitamento da actividade agropecuária continua a priviligiar um grupo restrito ligado ao poder. Por outro lado, os investimentos na agricultura têm privilegiado a agricultura empresarial que abarca um universo reduzido de familias, em detrimento da agricultura familiar que representa 1,5 milhões de familias. Vamos ver que enquadramento estas vão ter com a onda do agro-negócio.
Todos este factores conjugados que caracterizam o crescimento económico de enclave são responsáveis pelas reduzidas oportunidades de emprego e de rendimento, o que não contribui para a redução da pobreza e, nomeadamente da pobreza urbana extrema. O desemprego permanece alto devido, não só à fraca capacidade da economia em criar empregos, porque a economia de enclave requerer mão-de-obra qualificada e é estruturalmente incapaz de produzir emprego em quantidade, mas também porque o plano de obras infra-estruturais está a ser desenvolvido com recurso à mão-de-obra expatriada, incluindo a mão-de-obra não-qualificada. Um outro factor é o fraco investimento na qualificação da mão-de-obra nacional, traduzida pela fraca taxa de escolarização bruta combinada (25,6%) e pelas despesas públicas com a educação 2,6% do PIB.
Por isto, é facto incontestável que o forte crescimento económico tem uma fraca incidência social e largas camadas da população continuam em situação de pobreza e de pobreza extrema. Não há dúvida de que o considerável crescimento do PIB per capita beneficiou sobretudo as classes mais abastadas (isto é traduzido pelo aumento do indice de Gini) e a política clientelar de criação de uma burguesia nacional restrita que será, segundo os seus mentores, uma vez consolidada, o motor do desenvolvimento.
Neste contexto, o mercado informal aparece como um sector de recurso para a sobrevivência dos pobres urbanos, particularmente no pequeno comércio informal retalhista. Mas, também aqui há uma grande pressão porque os rendimentos estão cada vez mais dificultados pela concorrência do cada vez maior número de participantes nesse mercado e de um programa do Estado de estabelecimento de uma nova rede de comércio de retalho que os exclui.
A tentação é pois a de criminalizar este tipo de actividade e de a combater com medidas de polícia (e não de política). O que se traduz no combate aos pobres, em vez da pobreza.

BOCA: No nosso país, a pobreza deve ser tida como uma vergonha nacional. Temos um país extremamente rico e uma população muito pobre. O que denota o facto de que o forte crescimento económico que o país tem registado, numa media de 20%, nos últimos cinco anos, tem uma fraca incidência social.

* Nelson Pestana - Cientista Político

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Uma delegação angolana está em Addis Abeba, capital da Etiópia, a participar na reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
A comitiva angolana, chefiada pelo vice-ministro das Relações Exteriores George Chicoty, integrou o embaixador na Etiópia e representante permanente junto da União Africana, Manuel Domingos Augusto e pelo director para África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores, Nelson Cosme. O encontro de ontem discutiu, entre outros assuntos, a situação na República Democrática do Congo

A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, disse ontem em Luanda, no Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos, que é preciso apostar na formação de quadros e estudos científicos que possam identificar e salvaguardar os interesses do Estado sobre a questão da feitiçaria em Angola.“Estamos a criar condições humanas e meios técnicos para que o instituto desenvolva estudos científicos em todo o país”, disse a ministra.

A água produzida e distribuída no país apresenta a qualidade exigida pela Organização das Mundial da Saúde (OMS), garantiu ontem, em Luanda, o secretário do Estado das Águas, Luís Filipe da Silva.
Falando à margem da reunião para balanço do grau de execução do projecto “Água para Todos”, o Secretário de Estado das Águas frisou que a qualidade do produto consumida no país é garantida pelo trabalho realizado nas principais estações de tratamento e distribuição, através de laboratórios que certificam a sua qualidade.
Luís Filipe da Silva acrescentou que, nos pequenos centros populacionais, onde não existem laboratórios, há equipas especializadas do sector, que se encarregam de recolher amostras que, posteriormente, são enviadas para os laboratório no sentido de certificarem a sua qualidade.

Cinquenta armas de fogo de diversos calibres foram entregues ao Comando Provincial da Polícia Nacional no Namibe, segundo um balanço semanal (de 9 a 15) divulgado ontem naquela cidade.
Através de uma nota, o Comando Provincial da Polícia Nacional dá conta que, das 50 armas recebidas, contam-se 46 do tipo AKM, três Canhangulos e uma carabina. Além das armas, foram entregues 47 carregadores e 548 munições em toda a extensão da província.
O Governo leva a cabo uma campanha nacional de desarmanento, que tem contado com a colaboração de parceiros sociais e da própria população civil.

O ante-projecto de Lei sobre a Violência Doméstica, que visa prevenir e punir o surgimento de violência no lar, foi apresentado em Caxito pela ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino.
A nova lei visa sobretudo proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e sancionar os infractores e garante a aplicação de medidas preventivas para que os órgãos do Estado e seus agentes tenham em mão instrumentos necessários para o seu combate. No seu último artigo, a futura lei refere que “ o Estado deve criar residências para o abrigo e protecção temporária das vítimas em situação de perigo” e prevê a criação de um sistema que visa eliminar a violência doméstica.

As reformas em curso na República Popular da China têm dado uma grande contribuição à resolução de muitas dificuldades em Angola, desde os primórdios da luta de libertação nacional. O reconhecimento é do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, transmitido ontem, em Pequim, ao presidente do Parlamento chinês, Wu Bangguo.
José Eduardo dos Santos, que expressou os agradecimentos do Governo angolano pela ajuda chinesa desde a luta armada, disse que faz sempre referência a este facto porque a China acolheu dirigentes e guerrilheiros da luta de libertação nacional para a independência do país. José Eduardo dos Santos encontrou-se ontem com Wu Bangguo, depois de ter estado com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, horas antes, nos arredores da Praça de Tian’amen.

LUANDA, 1 Dezembro 2008 (PlusNews) - Num episódio, um aluno pára na porta da sala de aula e anuncia ser seropositivo. A professora responde, com cara de poucos amigos: “Eu não quero um aluno com SIDA na minha sala. Fora!”

Noutro, um menino tenta cumprimentar um colega, mas ouve um terceiro avisando: “O colega tem SIDA, sai do lado dele! Ele é um Sidoso [sic], vai nos contaminar a SIDA [sic]!”

As cenas, todas retratadas em desenhos feitos por crianças e adolescentes, não deixam dúvidas de que a discriminação em relação à SIDA existe em Angola: na escola, em casa, na vizinhança e no dia-a-dia das crianças.

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) questionou hoje a transparência dos investimentos chineses em Angola, salientando que a Assembleia Nacional desconhece os motivos da visita do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, àquele país.

Em declarações à Agência Lusa, o porta-voz do maior partido da oposição angolana, Adalberto da Costa Júnior, afirmou que o Estado angolano deve assumir a normalidade no seu funcionamento institucional e não ficar refém das decisões de apenas um órgão de soberania (Presidente da República).

“A Assembleia Nacional não sabe nada acerca desta visita e isto não é normal. Temos de encontrar outras formas de funcionar, ultrapassando o medo”, salientou Adalberto Júnior.

A Revista de História da Biblioteca Nacional, edição de dezembro/2008, apresenta como matéria de capa "Angola é aqui - a nossa história africana", um dossiê das relações Angola-Brasil.

A seguir, a relação dos artigos publicados:

Venho de Angola, camará - por Monica Lima

No vocabulário, na cultura e nos costumes, a identidade brasileira tem origem no outro lado do Atlântico

Custo Brasil - por Luiz Felipe de Alencastro

Desde as invasões holandesas estava evidente: a colônia americana só era viável com o braço escravo angolano. Crescemos à custa da miséria africana.

Angola é nossa! - por Roquinaldo Ferreira

Recém-independente, o Brasil tramou tomar de Portugal o controle da colônia africana. Brasileiros faziam fama e fortuna em Luanda e Benguela.

Idas e vindas - por Monica Lima

Ex-escravos queriam voltar à África para combater o tráfico. Enquanto isso, famílias de Cabinda educavam seus filhos no Rio para o comércio negreiro.

A raiz da liberdade - por Marcelo Bittencourt

Nos meios literário, intelectual e diplomático, a luta anticolonialista angolana contou com o apoio de muitos brasileiros.

Enfim, a paz. E agora? - por José Octávio Serra Van-Dúmen

Destroçada após três décadas de guerra civil, Angola tem que reinventar a democracia para promover a inclusão social. E o Brasil pode ajudar

Angola: pôr fim à tortura e aos julgamentos injustos em Cabinda

Catorze Civis Torturados sob Detenção Militar Acusados de Crimes Contra Segurança do Estado

O governo angolano devia pôr fim urgente à tortura e aos julgamentos injustos em casos relacionados com a segurança do estado, afirmou hoje a Human Rights Watch. Catorze civis que foram arbitrariamente detidos e torturados sob detenção militar estão actualmente presos no enclave de Cabinda, sob a acusação de “crimes contra a segurança do estado”.

Desde Setembro de 2007 as Forças Armadas Angolanas detiveram arbitrariamente pelo menos 15 civis e seis militares em Cabinda, a província rica em petróleo marcada por uma longa luta separatista. Todos eles foram acusados de “crimes contra a segurança do estado” sendo-lhes imputado terem colaborado com a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC). Até ao momento apenas se realizou um julgamento. No dia 16 de Setembro de 2008, um tribunal militar em Cabinda condenou um antigo jornalista da Voz da América, Fernando Lelo, e quatro soldados a 12 anos de prisão por crimes contra a segurança do estado. A Human Rights Watch soube que o julgamento não correspondeu às normas estabelecidas internacionalmente para julgamentos justos.

1. Os resultados eleitorais das eleições de 2008 surpreenderam o próprio eleitorado e preocuparam destacadas personalidades cívicas e políticas. Há muito eram esperadas eleições no país, uma vez que apenas em 1992, em 33 anos de independência, os angolanos tinham sido chamados a pronunciar-se sobre os mandatos dos seus dirigentes. Em 10 contagens provisórias sucessivas da CNE os resultados praticamente não variaram, havendo o veredicto final oficial consagrado uma esmagadora maioria para o partido da situação (82%) e apenas mais 4 partidos conseguiram eleger deputados: os dois supervenientes do movimento de libertação nacional, um partido concorrente ao pleito de 1992 e uma coligação surgida pela primeira vez nesse pleito.

2. As análises dominantes nos “massmedia”, elaboradas à posteriori, tendem a justificar essa esmagadora maioria, encontrando as razões da vitória do partido da situação na exploração dos seus pontos considerados positivos e na má prestação da campanha da oposição que logrou não entender a psicologia popular. A maior parte delas não tomam em consideração os limites do processo democrático no país e minimizam as falcatruas que mancharam decisivamente as eleições, pretendendo esmagar a consciência popular com interpretações que contrariassem quão atónicos, na generalidade, os cidadãos ficaram em verem revelados os resultados. Por isso assumimos que a função de preferências do eleitorado não se reflecte na pauta avalizada pelo Tribunal Constitucional. As consequências do “gap” já começam a ser evidentes.

3. As eleições decorreram num ambiente de domínio absoluto das instituições por parte do partido da situação. As estruturas de poder cimentadas no tempo do partido único adaptaram-se à realidade procedente num contexto multipartidário (haja em vista o facto do Parlamento anterior ter maioria do partido da situação) e de economia “liberal” dificultando a emergência dum verdadeiro espírito democrático institucionalizado e cristalizado em regras objectivas de cidadania. O controlo sobre a situação determinou que as eleições apenas ocorressem quando o partido no poder tivera já criado todas as condições reais e virtuais capazes de “vencer” as eleições. As propostas da oposição sobre a data das eleições foram recusadas pelo Presidente da República e as propostas de leis do sistema eleitoral foram sistemática e maioritariamente chumbadas na Assembleia Nacional. Tal situação reflecte o facto da transicção para a democracia no país não ser um resultado político e orgânico de todas as forças políticas nas quais a nação se revia, mas o facto dum grupo político poder determinar por si só o nível e o grau de abertura do acesso a coisa pública à sociedade em função dos seus interesses exclusivos. Por consequência, Angola não fugiu aos sistemas africanos segundo os quais quem dirige o processo de transicção fá-lo a seu favor usando, até ao limite, todo o peso do Estado.

4. O processo eleitoral no geral e o acto eleitoral em si foram prenhes de violações às próprias leis. A pré-campanha e campanha eleitorais evidenciaram fenómenos anómalos mas incapazes de serem contestados com consequência perante o controlo absoluto dos órgãos eleitorais. A comunicação social jogou um papel partidário tão exagerado que não escapou a crítica até dos observadores “alinhados”. Toda a estrutura institucional e de repressão reagiu violentamente a actuação dos partidos políticos, mantendo-os o mais afastados do eleitorado e enveredando por pressões burocráticas e físicas, prisões inclusive, para diminuir o impacto do trabalho da oposição perante o eleitorado. O acto eleitoral não só manteve as pressões como relevou um aparente descontrolo do órgão reitor do processo – o CNE – ao ponto de consentir que terceiros (comités partidários do partido da situação) assumissem o controlo de mesas de assembleias de voto, contra grupos devidamente treinados pelo próprio CNE para o efeito. A alteração de clausulas legais e das regras, sob a hora, sobre os procedimentos de votação, a não existência de cadernos eleitorais na esmagadora maioria das Assembleias (afinal já em conformidade com esta alteração da regra do lugar da votação) a perturbação e mesmo a não abertura de muitas assembleias de voto no único dia de votação conduziram a irregularidades significativas. Se juntarmos a esses factores o não credenciamento completo dos fiscais partidários é fácil de concluir que o processo saiu do controlo de agentes tão imprescindíveis como os partidos políticos. Não restam dúvidas que os vícios ocorridos, interpretados tecnicamente como insuficiências logísticas, tiveram sério reflexo nos resultados. Não sendo um processo verificável pelo facto da inexistência de cadernos eleitorais, torna-se complicado analisar a magnitude das irregularidades. Aspectos relacionados com a contagem de votos, onde não há coincidência entre os votos realmente utilizados e os que por lógica o deveriam ser (boletins de votos contábeis e votos efectivos) e o caso da ocorrência da contabilidade dos votos do Kuanza Norte onde o numero exacto de eleitores registado foi o dos votos assumidos colocam dúvidas muito séria sobre a integridade na fase do escrutínio igualmente.

5. As condições objectivas de controlo de toda a situação pelo partido da situação e a sua actuação de mau jogador no processo eleitoral não pode retirar à oposição as responsabilidades da sua “derrota”. Com efeito, a capacidade de anular a conduta antidemocrática faz naturalmente parte do debate e práticas políticas da oposição democrática que não esteve à altura da situação e permitiu que o quadro traçado não fosse minimizado para que o resultado final se traduzisse num maior equilíbrio, proposta que amplos sectores experimentados da vida nacional formularam como desejo face ao pleito.

6. O déficite da oposição é naturalmente anterior ao pleito eleitoral. A conduta no geral da oposição ao longo desses 16 anos pautou-se mais por actos tendentes a partilha de poder sem princípios do que naquilo que era essencial para se conseguir uma processo eleitoral credível, nomeadamente,
a. Por posicionamentos de unidade com actividade activa no sentido do estado do direito, em particular a luta por uma comunicação social de serviço público e de uma verdadeira separação de poderes bem como a ampliação do espaço público;
b. Por um combate prático ao assalto (domínio) às instituições, cristalizando a partidarização destas e da sociedade;
c. Por proposta no seio da sociedade civil de cariz verdadeiramente democrático, tendentes a reformar as mentalidades ainda cristalizadas num estado providência, vulnerável a corrupção generalizada e a perda de valores;

7. Nas circunstâncias em que ocorreu o pleito só a mobilização em processo de unidade de amplas forças partidárias e da sociedade civil interessadas na democratização do país seriam capazes de impedir a degenerescência do processo e traduzir a verdade eleitoral. Pelo contrário os sectores da sociedade civil que intervieram no processo, caso da Plataforma Eleitoral, foram elas próprias vítimas da incapacidade democrática crónica do regime (não foram a grande maioria dos seus activistas credenciados em Luanda) e não puderam ser defendidas pelos partidos da oposição.

8. A não ser capaz de criar uma dinâmica de mobilização da sociedade – o medo de participação é uma variável que a oposição não conseguiu controlar, pelo contrário aprofundou-a com a ideia de que o voto sendo secreto cada um estaria no momento próprio em condições de votar no partido da sua preferência – as propostas por mais que fundamentadas que fossem não conseguiram dar a impressão que constituíam uma força capaz de vencer as eleições. Com efeito, o “impressionismo” lançado pelo partido da situação jogou um papel fundamental na percepção de quem poderia ganhar as eleições e facilitou todo o jogo então analisado.

9. Havendo perdido as batalhas da data eleitoral, duma calendarização eleitoral equilibrada (prazos apertados para apresentação da legalização do partido e das candidaturas à deputados face a aparente desorganização do sistema administrativo, acesso extemporâneo de fundos para a campanha), dum órgão reitor imparcial e apartidário; vendo restringido o seu espaço de actuação pública por um conjunto de constrangimentos estruturais e do momento a oposição que nunca teve qualquer participação visível nos meios de comunicação social centrou maioritariamente a sua campanha nos tempos de antena, claramente minimizados por um conjunto de manobras postas meticulosamente em prática pelos órgãos oficiais.

10. As acções de abordagem ao eleitoral duma maneira geral não foram massivas e não tinham força capaz de derrubar os argumentos arreigados segundo os quais os partidos teriam que ser capazes de oferecer algo material à exemplo da corrupção em larga escala e ao vivo proporcionada pelo partido da situação. Muitos partidos entraram na onda, numa situação em que naturalmente não tinham as condições de competição com quem domina e utiliza o estado para fazer a sua campanha.

11. A falta de articulação em termos de mensagem politica, no mínimo dum grupo mais expressivo de partidos da oposição, deixou o povo a mercê de propostas que poderiam não simbolizar a força capaz de a mobilizar para o processo democrático. Embora tendo sido este o factor de fraqueza é importante observar que a campanha significou uma atracção por ideias que grande parte do eleitorado jamais tinha ouvido e mostrou que o país tem uma vitalidade politica acima das posições do partido no poder. Contudo, a oposição confiou demasiado no descontentamento popular e não foi capaz de fazer decidir certos sectores indecisos na transformação desse descontentamento em voto massivo. Tal postura exigia vigor, aspecto que não foi dominante nas campanhas observadas.

12. A ausência de articulação no controlo do acto eleitoral foi decisiva para o resultado. De facto nenhum partido por si próprio estava em condições de controlar o acto. Ao número de fiscais inferior as mesas pelo factor acima apontado critica-se a existência duma generalizada baixa qualidade, dois factores que não permitiram controlar as ilegalidades realizadas à boca das urnas, nas mesas e com as urnas.

13. Face as dificuldades sucessivas a oposição não conjecturou posições alternativas. Por exemplo, numa situação de inexistência de cadernos eleitorais, situação permissível a toda a espécie de fraude, o que fazer? Que atitudes tomar? O que dizer ao eleitorado, como agir com os órgãos reitores do processo?

14. Significa que não foram previstas todas as situações possíveis, uma vez igualmente porque apenas dois partidos políticos da oposição se encontravam nos órgãos decisivos do processo, escapando aos demais a pertinente informação que diminuísse o âmbito das hipóteses de derrapagem do processo. As articulações que existiram foram claramente insuficientes para impedir o pior num contexto de ausência de mobilização autónoma da sociedade que não assumiu o acto como actor central, transferindo o mesmo para os partidos políticos.

15. Mas o que é importante considerar nessa hora é que as eleições de 2008 traduzem, apesar de que poderiam converter-se num ponto de inflexão, o grau de maturidade da sociedade política em particular e da sociedade aspirante a democratização do país no geral de que este é o caminho da democracia, um caminho não necessariamente linear que se assemelha a travessia de várias batalhas duma guerra.

* Filomeno Vieira Lopes é debatedor no Quintas de Debate em Angola, Economista e Articulista Internacional.

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Ao cabo de 30 anos de independência, Angola possui apenas um diário, o «Jornal de Angola». A imprensa privada reduz-se a pouco mais de seis semanários, sem grande capacidade de penetração no mercado e sem rede de distribuição adequada. As ondas da rádio são dominadas pela Rádio Nacional de Angola. À excepção da Ecclésia, da Igreja Católica, as outras quatro estações de rádio privadas, a transmitir em FM, têm linhas editoriais erráticas e pouca consistência.

O Tribunal de Contas de Angola assinou dois convénios de cooperação técnica, respectivamente, com a instituição congénere do Estado de Santa Catarina (Brasil) e com o Instituto Brasileiro “Rui Barbosa”. Um documento do órgão judicial angolano, chegado ontem à Angop, refere que com o homónimo catarinense o protocolo visa áreas de controlo externo da Administração Pública, com maior atenção para a fiscalização da gestão dos recursos públicos inerentes ao campo financeiro e patrimonial.

Um novo acordo de cooperação entre Angola e a França foi ontem rubricado em Luanda, visando a formação de docentes para o mestrado e doutoramento em diversas disciplinas naquele país europeu. Foram signatários do acordo, o reitor da Universidade Agostinho Neto (UAN), João Teta, e o embaixador gaulês em Angola, Francis Blondet, tendo este sublinhado que “até agora a Embaixada de França fez uma selecção dos bolseiros e das pessoas que fazem parte do intercâmbio universitário de modo individual”.

A exploração artesanal de diamantes e de outros minerais em Angola será brevemente permitida unicamente a cidadãos nacionais e que tenham vivido pelo menos dez anos nas áreas de exploração. A imposição consta das novas medidas legais que estão a ser preparadas visando regular a exploração e gestão dos minérios em Angola.

O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, recebeu hoje o ex-Presidente da Nigéria Olusegun Obasanjo, enviado especial da ONU para a República Democrática do Congo, com quem discutiu o conflito entre rebeldes e as forças de Kinshasa. Os serviços presidenciais angolanos só permitiram a entrada no Palácio Presidencial à Televisão Pública de Angola (TPA), deixando os restantes jornalistas à porta.

O melhor lugar para se ter uma idéia da extensão do crescente papel da China em Angola é o Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda. Grupos imensos de chineses esperam a sua vez de terem os passaportes carimbados. A oficial da imigração reclama para quem quiser ouvir: “Esses chineses vêm a Angola e não conseguem entender o que é perguntado.” Os recém-chegados não entendem uma palavra.

A Fundação Mulher Contra o Cancro da Mama realizou sábado, pela primeira vez em Angola, a "Marcha Rosa" com oobjectivo de apoiar as portadoras do cancro da mama e alertar as mulheres da necessidade do auto exame. A marcha em que estiveram presentes a governadora de Luanda, Francisca do Espírito Santo, a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina, o ministro da saúde, José Van-Dúnem, e a primeira dama de Angola, Ana Paula dos Santos, teve início no largo das heroínas e terminou na Praça da Independência.