Pretória (Canal de Moçambique) - O director da SADC para a área da defesa, Dankie Mothaie, negou que a organização regional tivesse encorajado Robert Mugabe a formar um novo governo enquanto prosseguem as negociações sob mediação sul-africana visando alcançar uma solução para a crise política prevalecente no Zimbabwe. Ontem, o chefe do regime de Harare havia declarado que “em breve formaria um novo governo após ter concluído que o Movimento para a Mudança Democrática (MDC) não desejava fazer parte do elenco governativo”. Bright Matonga, porta-voz do regime, disse que Mugabe “estava apenas a implementar aquilo que a SADC lhe havia pedido”.

O MpD cedeu, cedeu, até se falar em capitulação; o PAICV exigiu, exigiu e esticou a corda até ao extremo – chegou a ter quase tudo e quis mais. A corda partiu-se e o MpD recorreu aos votos. Aparentemente o PAICV acabou por perder tudo. Mas há quem diga que a estratégia do PAICV era mesmo fragilizar uma Associação Nacional de Municípios que ameaça ser muito incómoda para o Governo

Há um fantasma na mesa à volta da qual se têm sentado os quatro principais negociadores que estão a tentar resolver a crise política do Zimbabué.
As conversações estão assombradas pelo espírito do falecido Joshua Nkomo, cujo destino continua a ser um aviso para quem tente fazer um acordo com o presidente Robert Mugabe.

Joshua Nkomo foi, de uma forma geral, contemporâneo de Mugabe, e um líder da luta de libertação zimbabueana com credenciais impecáveis.

O governo moçambicano garante estar empenhado no esclarecimento de dossiers que terão motivado a redução do apoio orçamental da Suécia devido a uma alegada ausência de progressos no combate à corrupção.
A garantia foi dada à BBC pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento Aiuba Cuereneia, que classificou ainda de "infelizes" as notícias sobre uma medida idêntica por parte da Noruega.

Com eleições legislativas à porta em Angola, registam-se práticas inaceitáveis impróprias para um estado democrático de direito.
Quem o diz é a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), que acusa o governo de Angola de abusar dos orgãos de comunicação estatais, violando o princípio da igualdade de tratamento dos partidos concorrentes às eleições de 5 de Setembro.

A Associação questiona ainda as fontes de financiamento e fala da distribuição de bens à população numa tentativa de influenciar o sentido do voto.

O antigo chefe da luta contra a corrupção do governo queniano, John Githongo, regressou ao Quénia esta noite, pela primeira vez depois de três anos de exílio voluntário.
Githongo tinha fugido do Quénia para o Reino Unido, dizendo que receava pela sua vida, depois de ter forçado a demissão do então vice-presidente e vários outros membros de alto nível do governo na sequência de um escândalo que custou ao governo mais de mil milhões de dólares.

Githongo deverá falar hoje num fórum anti-corrupção em Nairobi.

Se alguma coisa é um sinal de mudança dos tempos no Quénia, é o regresso do exílio de John Githongo.

HARARE - Dois deputados do Zimbábue foram presos nesta segunda-feira, 25, horas antes de tomar posse, segundo fontes da oposição. De acordo com Nelson Chamisa, porta-voz do Movimento para Mudança Democrática (MDC), principal partido da oposição, os dois parlamentares entravam no prédio do Parlamento, na capital Harare, quando foram levados pela polícia.

Um decreto presidencial tornado público terça-feira à noite confirmou a atribuição do cargo.
Carlos Correia substitui Martinho Dafa Cabi, demitido pelo Presidente Nino Vieira.

Nino Vieira prometeu segunda-feira, em mensagem à nação tomar medidas consentâneas com os ditâmes da Constituição.

Começou pela dissolução do parlamento cujo mandato dos deputados cessou em Abril passado.

É a terveira vez que Carlos Correia, um engenheiro agrónomo, exerce essas funcões.

Na Guiné Bissau, o Chefe de Estado Maior da Armada guineense, José Américo Bubo Na Tchuto, foi acusado de uma tentativa de golpe de estado.
Há confirmação de que houve mesmo uma intenção de fazer um levantamento militar com vista a um golpe de estado.

Esta confirmação foi dada em conferência de imprensa pelo Estado Maior General das Forças Armadas por meio do seu porta-voz, Arsénio Baldé.

O contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, que na sequência de acusações de tentativa de golpe de Estado, na passada semana, fugiu para a Gâmbia, revelou que está disposto a regressar ao país.
Em declarações à BBC em Bissau, o seu advogado Pedro Infanda, especificou que Bubo Na Tchuto se entregou voluntariamente no dia 11 às autoridades gambianas, e pede agora garantias de segurança para regressar ao país e ajudar a esclarecer os acontecimentos em que se diz ter sido envolvido.

O ex-chefe do Estado-Maior da Armada guineense contra-almirante Bubo Na Tchuto, acusado de tentativa de golpe de Estado, fugiu para a Gâmbia, revelou hoje um porta-voz das Forças Armadas da Guiné-Bissau.
Segundo o coronel Arsénio Baldé, o contra-almirante iludiu a vigilância que tinha na sua residência e encontra-se na Gâmbia.

«Não sei a data exacta em que foi para a Gâmbia, mas está na Gâmbia e declarou que é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas guineenses o que o está a criar problemas e é completamente falso», declarou Arsénio Baldé.

É falso «porque o CEMGFA não estava cá quando ele começou a mandar oficiais para as unidades para mobilizar pessoas para o golpe de Estado, para preparar o golpe de estado. O CEMGFA não o mandou armar pessoal como ele armou. Não lhe disse para lhe telefonar, ameaçando prender o PR», afirmou Arsénio Baldé.

O juiz guineense de Instrução Criminal Gabriel Djedju afirmou hoje que mandou libertar o cidadão venezuelano que tem contra si um mandado de captura internacional porque ninguém lhe comunicou esse facto.

"Sou juiz mas não posso fabricar provas contra quem quer que seja. O Ministério Público não me comunicou que o indivíduo tem contra si um mandado de captura internacional. Ele e outros estavam detidos preventivamente no âmbito de um outro processo", disse Gabriel Djedju, ao explicar, em conferência de imprensa, os motivos da sua decisão de ordenar, terça-feira, a soltura de quatro pessoas suspeitas de tráfico de droga para a Guiné-Bissau

QUO VADIS GUINÉ-BISSAU ?
Novos rumos no país de Amílcar Cabral

Carlos Cardoso

A Guiné-Bissau, um país de cerca de um milhão e meio de habitantes e do tamanho da Suíça, contava, nos anos setenta, dentre os países com maior índice per capita de ajuda ao desenvolvimento. O enorme prestígio de que gozava no seio da comunidade internacional fundamentava-se num certo número de opções assumidas pelas autoridades políticas de então, que podiam servir de exemplo a vários títulos. Apesar de ter optado por uma economia planificada, e mantendo-se fiel à política de não-alinhamento e ao pensamento de Amílcar Cabral, o país nunca chegou a declarar o marxismo-leninismo como ideologia de Estado, como fizeram os seus “companheiros de luta” de Angola e Moçambique. Até a primeira metade dos anos 80, e apesar das deficiências registadas aqui e acolá, o país deu provas de utilização criteriosa das ajudas internacionais; Tinham sido alcançados progressos significativos nos domínios sociais, nomeadamente no que respeita à taxa de escolarização e de alfabetização, à esperança de vida à nascença e ao índice de mortalidade materno infantil.

Volvidos mais de trinta anos após estes gloriosos anos, o país parece ter retrocedido a todos os níveis. Praticamente todos os sectores da vida nacional encontram-se em crise e sem soluções à vista, apesar dos esforços e da atenção que a comunidade internacional lhe tem dispensado. A Guiné-Bissau de hoje parece não possuir rumo certo, assemelhando-se a um país à beira da desgovernação, onde as instituições do Estado, nomeadamente as ligadas à administração da justiça, experimentam sérias dificuldades de funcionamento e onde os órgãos da soberania do Estado mal conseguem coordenar as suas acções. Mais preocupante do que isso, os últimos desenvolvimentos apontam para uma crise social e política de consequências imprevisíveis. Dentre estes desenvolvimentos negativos, dois parecem desempenhar um papel central no futuro do país: 1) o desenvolvimento do narcotráfico e 2) o desentendimento entre as estruturas do Estado, nomeadamente entre a Presidência da República e as chefias das forças armadas.

Alguns observadores internacionais precipitaram-se em qualificar a Guiné-Bissau como um narco-Estado. Esta apreciação está longe de corresponder à realidade na medida em que o país não reúne condições para se tornar num narco-Estado. O défice que apresenta em termos de organização, coordenação e eficiência das estruturas e instituições estatais está longe de o permitir. O presumido envolvimento de altas individualidades do Estado em negócios da droga, não pode ser confundido com o envolvimento das estruturas deste em tais negócios.

Apesar de não ter condições para ser um narco-Estado, não há dúvida de que o tráfico de drogas e a criminalização de certas esferas do Estado tem vindo a infligir grandes males ao país. A Guiné-Bissau é classificada pelo UNODC (Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime) como “a principal porta de entrada de cocaína na Africa Ocidental”. Este estado de coisas tem contribuído para desarticular o pouco de Estado que o país ainda possuía. A esse respeito são mais do que notórios os desentendimentos entre a polícia e as forças militares, levando por vezes a confrontos directos. Mas igualmente por causa dos males inerentes à saúde social deste mini-Estado e ao bem-estar das suas populações. Recentemente, o Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense considerou o crime organizado do narcotráfico como algo “com graves repercussões sociais a nível do quotidiano dos cidadãos, nomeadamente a corrupção, a insegurança e a sanidade mental dos jovens”. Inicialmente qualificado como um simples lugar de trânsito, o país está a revelar índices crescentes e preocupantes de consumo de estupefacientes.

A desarticulação das estruturas do Estado foi um dos factores que conduziu à guerra civil de 1998. Hoje, ela está a dificultar a estabilidade política de que tanto precisa o país e torna incerto qualquer prognóstico sobre o seu futuro desenvolvimento. Esta desarticulação é sobretudo notória no relacionamento entre o Presidente da República, constitucionalmente reconhecido como o garante da estabilidade do país e as chefias militares, que por sua vez são vistas, pela Lei fundamental, como um dos pilares da segurança interna e da ordem pública do país (Art. 20). A interferência das chefias militares na governação do país atingiu o paroxismo de elas intervirem na indigitação dos membros do governo, valendo-se para isso do tácito consentimento do Chefe do Executivo, que por sua vez parece estar interessado, por razões que a razão da república desconhece, em manter uma aliança duvidosa com as mesmas. A existência de dois tipos de poder antagónicos, o poder constituído e o poder paralelo dos militares, tem sido a causa principal da instabilidade crónica no país. Nos últimos dois anos, este poder paralelo tem sido personificado pelo Chefe do estado-maior das Forças Armadas, que paradoxalmente se considera defensor das regras de funcionamento de um Estado democrático. As interferências dos militares em esferas do poder executivo normalmente reservado aos eleitos ou devidamente mandatados, mas também a sua presumida implicação no narcotráfico, estão a transformar-se numa ameaça à estabilidade político-militar do país. A isto se acrescenta a constituição de alianças no seio das próprias forças armadas e um tipo de relacionamento entre políticos e militares que longe de se basear em princípios republicanos, tendem a privilegiar laços étnicos.

A aproximação das eleições legislativas marcadas para 16 de Novembro do corrente ano, abre novas perspectivas ao desenvolvimento do país, nomeadamente o regresso da estabilidade política, a pacificação social e o crescimento da economia. Mas estas perspectivas carecem de garantias quanto à possibilidade da sua concretização. O espectro de uma bipolarização das candidaturas, opondo de um lado o PAIGC, personificado pelo ex-Primeiro Ministro Carlos Gomes Júnior, e do outro o PRS, personificado por Kumba Yala (apesar de ter declarado não ser candidato às eleições legislativas de 16 de Novembro) torna imaginável pelo menos três cenários pós eleitorais. O primeiro seria consubstanciado no facto de o PAIGC ganhar as próximas eleições por maioria absoluta, reunindo condições para governar sozinho . Uma tal vitória seria potenciada por uma certa reunificação do partido – excluindo embora uma parte dos apoiantes de Malam Bacai Sanha - e o regresso do actual Presidente da República às hostes do PAIGC. O país conheceria uma certa estabilidade política, facilitada entre outras razões pelo esbatimento do poder paralelo dos militares, que perdem espaço para continuar a interferir na governação, no âmbito do aprofundamento da reeestruturação das Forças Armadas e “recompensados” por promessas de boas aposentadorias. Faria ainda parte deste cenário uma certa recuperação económica do país facilitada, entre outros factores, pela recuperação da credibilidade externa de que goza o Primeiro-ministro e, em consequência disso, pela capacidade do país em mobilizar fundos externos. O segundo, em que o PRS, apoiado pelo actual Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e por subordinados deste pertencentes à mesma etnia que Kumba Yala, exerce o poder com base numa maioria parlamentar absoluta. O regresso do PRS ao poder teria sido facilitado por uma aliança tácita entre dois ex-candidatos às eleições presidenciais de 2005, nomeadamente Malam Bacai Sanhá, originário da etnia Beafada, e Kumba Yala, Presidente do PRS e recentemente convertido ao Islão. Um tal cenário faria regressar, talvez com mais força ainda, o perigo de uma governação baseada em afinidades étnicas, tal como aconteceu no último mandato presidencial de Kumba Yala (2000-2003), e não excluiria um processo de caça às bruxas. A intervenção dos militares nos assuntos políticos continuaria a ser uma realidade devido à renovação das alianças baseadas em confiança pessoal e afinidades étnicas. Um tal cenário seria propício à continuação da instabilidade política, ao mesmo tempo em que o país viria agravar a recessão económica, com os principais parceiros económicos a retirarem a sua ajuda por falta de uma boa performance do governo.

O terceiro cenário seria aquele em que nenhum dos partidos vence por maioria absoluta e em que, devido à proximidade do número de votos conquistado, as duas maiores formações políticas são forçadas a constituir um governo de unidade nacional. O país conheceria uma certa estabilidade política, mas estaria longe de um governo competente e à altura dos desafios que a situação socioeconómica e política impõe. Tendo em conta as experiências do passado, o Primeiro-ministro chamado a constituir um tal governo teria tendência em preocupar-se menos com a competência dos membros do governo do que com um equilíbrio na distribuição das pastas pelos membros das diferentes forças políticas. Isto resultaria na constituição de um governo de competência técnica muito limitada e consequentemente incapaz de encontrar a solução aos problemas do país. Os seus membros obedeceriam estritamente as orientações e estratégias partidárias, mais do que aos interesses do país e ao comando do primeiro-ministro eleito, como acabou de acontecer aliás com Pacto de Estabilidade Política Nacional assinado em 2007 entre o PAIGC, o PUSD e o PRS e que em princípio devia garantir estabilidade política ao país durante dez anos, que acaba de ser posto em causa pelo PAIGC. Estariam criadas as condições para o país continuar a “patinar” sem contudo resolver os problemas de fundo. O rumo certo de que tanto precisa a pátria de Amílcar Cabral, tarda a ser encontrado, e o espectro da crise que continua a pairar sobre a Guiné-Bissau demonstra mais uma vez que o destino do país continua a depender dos caprichos e da agenda das suas elites política e militar que, em detrimento das regras institucionais, cultivam as relações pessoais e de clientelismo.

Carlos Cardoso é Filósofo, Pesquisador e Diretor Executivo no Codesria - Dakar, Senegal.

Milhões de pessoas no leste da África estão enfrentando uma nova crise humana.
Muitos habitantes da região já estão familiarizados com a seca e os conflitos armados, mas desta vez existe mais uma causa para sofrimento: a alta dos preços dos alimentos

Cabo Verde vai passar a ter uma unidade de controle e fiscalização financeira para combater dinheiro oriundo da criminalidade organizada e do terrorismo.
A decisão acaba de ser tomada pelo Conselho de Ministros e integra-se no rol das medidas preventivas que as autoridades caboverdianas têm vindo a adoptar com vista à transformação deste arquipélago numa praça financeira internacional

O Presidente do Sudão disse que não estava preocupado com as acusações do Tribunal Penal Internacional, durante uma rara visita a Darfur.
Omar al-Bashir teceu estes comentários num comício na localidade de Fasher, no norte de Darfur, pouco depois do início da sua visita.

O Procurador-Geral do TPI, Luis Moreno-Ocampo, procurou um mandato de captura contra Bashir na semana passada devido a acusações que incluem genocídio e crimes de guerra em Darfur.

Representantes dos partidos no poder e da oposição do Zimbabué começaram as conversações de partilha do poder na África do Sul.
As conversações tiveram início depois da chegada dos quatro principais negociadores da capital zimbabueana, Harare.

O Presidente Robert Mugabe e o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, assinaram ym acordo referente ao início das negociações na segunda-feira.

Apesar de alguma recuperação económica desde 2004, a Guiné-Bissau continua a ter dos mais baixos desenvolvimentos humanos do mundo e grande peso das actividades económicas informais e inclusivamente ilícitas, como o tráfico de droga.

A crescente importância do país como placa giratória no tráfico de droga entre a América do Sul e a Europa tem suscitado preocupação dos parceiros internacionais guineenses e das Nações Unidas, que querem ver o problema resolvido antes de retomar plenamente a ajuda ao desenvolvimento do país.

No início de Julho, a Organização Não-Governamental International Crisis Group divulgou um relatório em que apela à aceleração de reformas que reforcem a capacidade e autoridade das instituições estatais, a mais urgente das quais é a das Forças Armadas "para que o sistema político seja libertado do jugo dos militares".

A conjuntura inflacionista internacional coloca à prova o "milagre" económico de Cabo Verde na última década - uma economia baseada em serviços, muito aberta ao exterior e dependente de doações, remessas de emigrantes e importações de bens essenciais.

Segundo um recente relatório do Departamento dos Estados Unidos para a Agricultura (USAD), 80 por cento dos bens alimentares consumidos no arquipélago são importados, e a tendência é de encarecimento destes nos mercados internacionais, o que pode desequilibrar a balança de pagamentos cabo-verdiana.

Por Elisio Macamo*
A constituição tem que ser suficientemente robusta para permitir que essas ideias e perspectivas se confrontem em paz e no interesse nacional. E o interesse nacional também não é fixo e sagrado. Reformula-se ao sabor do debate interno. O resto é conversa que não nos leva a lado nenhum.

A constituição

A indecisão é como um enteado, reza um ditado africano: Se não lava as mãos (o enteado, claro), é porco; se as lava, está a gastar água. O nosso País tem futuro, independentemente do que nós fizermos. Só que esse futuro pode ser o que não queremos. Para que o País tenha o futuro que nós queremos precisamos de mostrar poder de decisão. Daí a necessidade de o perspectivar.

A questão que se coloca, contudo, é de saber como devemos perspectivar o futuro. É mais do que evidente que faz parte desse exercício saber donde viemos, do que dispomos e contra que perigos nos devemos precaver. Em princípio, um exercício dessa natureza devia ter como efeito secundário a sensibilização das pessoas para a renitência da realidade ao desígnio humano.

Vimos ao longo desta série de postagens alguns aspectos dessa renitência. Um País, por exemplo, deve a sua essência à vontade da sociedade. É uma essência falsa na medida em que a vontade social é dinâmica. Não é, contudo, arbitrária. Ela forma-se continuamente na confrontação de vontades. Como, nestas circunstâncias, fixar a identidade do País para sempre?

Vimos também que essas vontades são articuladas publicamente por meio de visões. Para se ter uma visão é necessária a capacidade de reflectir uma experiência social e histórica específica. Cada qual fala do seu canto. É possível que, nisso, exprima a experiência de outros. O mais provável, todavia, é que esse catolicismo seja sentido como sendo opressor. Até ao ponto de formulação de visões contrárias.

O lado prático de uma visão articula-se por meio de cenários. Estes últimos fazem medições acríbicas sobre tudo quanto possa influir sobre a materialização da visão. Os cenários são verdadeiras instituições totalitárias. Enfeitam o palco, atribuem papéis e escrevem a peça. Estão tão convencidas da sua infalibilidade que qualquer contratempo em direcção à visão é um erro ou desvio. Esquecem, contudo, que uma boa parte do nosso quotidiano é feita do erro. No quotidiano domina uma lógica discursiva que mede a plausibilidade das coisas e acções segundo critérios locais que permitem várias soluções. Trata-se de uma lógica diferente da dos cenários: cartesiana e dirigida à solução de problemas. Só uma solução é válida.

Os cenários estão seguros de si porque têm um objectivo nobre na mira: o desenvolvimento. Se Marx ressuscitasse não era sobre o capitalismo que iria escrever. Ele escreveria sobre o fetichismo do desenvolvimento. É explorador e ópio ao mesmo tempo. Estamos a ser disciplinados em seu nome, mas em prol de tudo quanto desejamos: alimentação, roupa, abrigo, liberdade.

Como é que os outros se safaram? Que lições podemos aprender deles? Tudo indica que no caso dos outros, mesmo os que a eles se juntaram recentemente – caso dos tigres asiáticos – o acaso desempenhou um papel importante. Estes últimos aplicaram-se e foram recompensados pela conjuntura. O acaso não quer dizer aqui que eles deixaram tudo ao critério da sorte. Quer apenas dizer que eles se saíram bem apesar de todos os erros que cometeram: ditaduras, proteccionismo, exploração do homem pelo homem. Na Europa foi também a mesma coisa e a obra continua.

Posto isto, a elaboração de uma visão não parece a tarefa mais premente que se coloca a Moçambique. A elaboração de visões, talvez. Visão da Frelimo, da Renamo, da Fumo, do Pimo, do Pademo, etc. Para serem úteis essas visões, e aprenderem, têm que se confrontar todos os dias. No processo vão ser reformuladas, refinadas e ajustadas à realidade. E isso é difícil de fazer em comissões especiais com mandato fixo. Não importa o mérito incontestável dos seus membros.

A tarefa mais premente que se coloca a Moçambique, uma tarefa de todos os dias, é de garantir regras de jogo claras e justas para a grande obra de preservação da integridade política, social e económica do País. A constituição proporciona essas regras de jogo. Se os consensos alcançados na discussão da Agenda 2025 não são passíveis de integração na constituição, então a sua utilidade parece limitada. A constituição é a única visão possível porque de visão não tem nada: ela estabelece apenas um quadro de acção que não é imune à alteração e aperfeiçoamento pelas pessoas se a sua maturidade assim o exigir.

*Elisio Macamo é filósofo e docente em Bayreuth, Alemanha