Leopoldo da Costa fez este pronunciamento no decurso de um encontro com embaixadores acreditados em Maputo, na sequência do “barulho” protagonizado por certas formações políticas cujas candidaturas foram total ou parcialmente rejeitadas por irregularidades processuais.

A nova presidência na Guiné-Bissau poderá permitir o reforço das relações bilaterais com Angola do ponto vista político, diplomático e económico, declarou o analista político angolano, Mário Pinto de Andrade, em entrevista à Angop. Mário Pinto de Andrade, que falava em alusão à investidura hoje (terça-feira) de Malam Bacai Sanhá como novo presidente guineense, adiantou que Angola é dos países africanos de língua portuguesa (PALOP) que mais apoia à Guiné-Bissau, sobretudo no que concerne aos projectos de reconstrução nacional.

Luanda, aos 13 de Agosto de 2009.
Ao
Presidente da República
Sua Excelência José Eduardo dos Santos

RE: A Actividade Empresarial do Procurador-Geral da República

Na qualidade de cidadão nacional, atento aos actos de governação do país, recorro aos bons ofícios de Sua Excelência para manifestar a minha profunda preocupação com o silêncio institucional que encobre a recente denúncia pública sobre a participação do Procurador-Geral da República no capital social da Imexco.

Gostaria, antes de mais, explicar as razões que me levam a dirigir esta correspondência à Sua Excelência.

De acordo com a legislação em vigor, a Procuradoria-Geral da República “é uma unidade orgânica subordinada ao Presidente da República, como Chefe de Estado (…)”. A mesma lei determina que “o Procurador-Geral da República recebe do Chefe de Estado instruções directas e de cumprimento obrigatório”.

Como o mais alto magistrado da Nação, Sua Excelência tem reiteirado, ao longo dos anos, sem efeito prático, a necessidade de se combater a corrupção e o abuso de poder. Em 2008, Sua Excelência afirmou, de forma categórica, a urgência em separar “a actividade empresarial privada da activididade política e administrativa dos dirigentes e chefes que ocupam cargos no governo e na administração pública em geral.” Mais disse, “devemos aprovar regras mais claras para pôr cobro a certa promiscuidade que se verifica hoje.”

Queira, por isso, aceitar a minha petição como um acto de cidadania dirigido à competente entidade. Assim, reporto-me aos factos.

A 13 de Setembro de 2008, o Diário da República consagrou a alteração do pacto social da Imexco, por decisão dos seus sócios. Estes são os Srs. Salim Firojali Hassam e Faizal Samsudin Alybay Ussene (ambos de nacionalidade portuguesa), os generais António dos Santos Neto (actual presidente do Tribunal Supremo Militar) e João Maria Moreira de Sousa (actual Procurador-Geral da República). Essa decisão respeita o Artigo n° 13, dos estatutos da Imexco sobre a representação de todos os accionistas na Assembleia-Geral da empresa, cujas decisões são obrigatórias e vinculativas. Em resumo, ambos generais e magistrados representam-se a si próprios na Assembleia-Geral da Imexco, uma empresa ligada aos sectores imobiliário, de investimentos, importação e exportação.
Excelência,

A actividade empresarial do titular do cargo de Procurador-Geral da República, o General João Maria Moreira de Sousa, não se esgota na Imexco. A 1 de Dezembro de 2008, em sociedade com a Construtel – Construções e Telecomunicações e o Sr. João Raimundo Belchior, o referido general, enquanto magistrado, estabeleceu a empresa Construtel Serviços Limitada, cujo objecto social inclui a prestação de assessoria jurídica, consultoria e auditoria. Nessa empresa, de acordo com o Artigo 7° do seu pacto social, os sócios constituem a Assembleia-Geral dos seus órgãos sociais.

Na Deljomar Limitada, o General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, faz parte da Assembleia-Geral, em obediência ao Artigo 9° dos seus estatutos. A Deljomar presta serviços de consultoria não especificados intervindo, também, na construção civil, comércio geral, exploração mineira, etc. Com quotas iguais a do Procurador-Geral da República, fazem parte da referida sociedade comercial os Srs. Delfim de Albuquerque e Mário Albuquerque.
Todavia, é na Prestcom – Prestação de Serviços e Comércio Geral Limitada, que o General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, exerce a função de gerente, conforme o estatuído no Artigo 7° da referida sociedade comercial e legalmente reconhecida pelo Ministério da Justiça. Na Prestcom, uma empresa vocacionada ao comércio geral e à prestação de serviços não especificados, o actual Procurador-Geral da República partilha a sociedade com o compatriota Mário Alberto Paulino e o Sr. Moussa Thiam, de nacionalidade Maliana.
Em termos legais, as actividades empresariais do General João Maria Moreira de Sousa, enquanto magistrado, ferem, de forma grave, a lei fundamental do país.

O Artigo 141° da Lei Constitucional estabelece, como incompatível, “o exercício de funções públicas ou privadas, excepto as de docência ou de investigação científica e ainda as sindicais da respectiva magistratura”, por parte dos magistrados do Ministério Público. O n° 2 do Artigo 17° da Lei da Procuradoria-Geral da República especifica que o Procurador-Geral é o mais alto magistrado do Ministério Público.

Ademais, como pode, o Procurador-Geral da República estar directamente envolvido, no foro privado, na prestação de assessoria jurídica, consultoria e serviços não especificados?

Porquê Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, não exerce autoridade para pôr termo aos abusos de poder e de confiança depositados em servidores públicos como o General João Maria Moreira de Sousa?

Ao nível da administração do Estado, o caso do Procurador-Geral da República deve ser visto no quadro de uma prática generalizada aos mais altos níveis do Governo, Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional, Assembleia Nacional e da Presidência da República.

Essa prática, conforme dados oficiais que tenho recolhido nos últimos três anos, para a análise académica da economia política de Angola, revelam a efectiva privatização do Estado para benefício exclusivo dos dirigentes, suas famílias, associados estrangeiros e apoiantes.

Todavia, a arrogância com que o Procurador-Geral da República desrespeita a Lei Constitucional e legislação afim ridiculariza, sobremaneira, a seriedade das instituições do Estado, sobretudo a justiça, pois este tem a função de exercer “o controlo da legalidade, de forma a que a lei seja respeitada pelos organismos de Estado e entidades económicas e sociais, em geral, utilizando o mecanismo de protesto, se necessário (…).”

Excelência,

Como Chefe de Estado, do Governo, presidente do MPLA (partido no poder) e Deputado à Assembleia Nacional, com mandato suspenso, assume as maiores responsabilidades política e moral, na prevenção e no combate contra a corrupção.

Assim, cabe a Sua Excelência, investido de poderes absolutos e como responsável directo pela conduta do Procurador-Geral da República, anunciar à sociedade medidas concretas que visam garantir o respeito pela lei, por parte dos titulares de cargos públicos e a devolução do poder do Estado à esfera pública.

A Procuradoria-Geral da República requer, para seu governo, uma personalidade com integridade moral e com elevado padrão de ética. Essa personalidade não deve ser vista, pela opinião pública, como sendo influenciado pela necessidade pessoal de aquisição de riqueza ou estar sob suspeita de a obter através de meios ilícitos. Só um procurador respeitador da lei poderá exercer a fiscalização da legalidade dos actos do governo e seus titulares.

A falta de medidas contra os indivíduos que abusam dos seus cargos, para enriquecimento pessoal, podem expor Sua Excelência como o principal responsável pelos males causados à sociedade angolana por abusos de poder, corrupção, má-gestão e saque do património do Estado.

Com sincero optimismo, acredito que Sua Excelência agirá com celeridade para assegurar o cumprimento da lei e honrar o seu compromisso de combate ao tipo de promiscuidade ora manifestado pelo Procurador-Geral da República.
Queira aceitar, Sua Excelência, os meus votos de cidadania.

Respeitosamente,

*Rafael Marques de Moraes é jornalista angolano, mestre em Política pela Universidade de Oxford com tese sobre Governo e Corrupção em Angola
**Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

O Racismo de Estado, problema fundamental da Mauritânia.
Samba Thiam

Na Mauritânia, no começo dos anos 80, quando as tensões raciais aumentam e que uma repressão se abate sobre as elites negro-africanas, as Forças de Libertação Africanas da Mauritânia (FLAM) jogam. A ação política clandestina não exclui a utilização da violência contra um poder monopolisado pelos Árabes, donde a política tende em direção a um " enegrecimento" da Mauritânia. Foi com o conflito frontal entre o Senegal e a Mauritânia, que em 1989, quando Nouakchott lucra com a ocasiao para a expulsão de dezenas de milhares de mauritanenses em direção ao Senegal e ao Mali, então os FLAMs se engajam numa luta armada.

Clinton na África: promovendo interesses corporativos americanos.
Firoze Manji

A atenção da mídia internacional esta focada esta semana na visita da secretaria de Estado Norte Americano, Hilary Clinton, a sete paises da África.
Mas qual é o significado desta visita de Clinton? Isso traz realmente alguma esperança pra África? Existem três dimensões para esta visita: AGOA, petróleo e exploração de recursos naturais e segurança. E em todos esses casos, é o interesse corporativo americano que interessa, não dos africanos, segundo Firoze Manji, do Pambazuka News.

De Sérgio Chichava, pesquisador do IESE: "A cultura de resultado ou da obsessão pelos números ou pela quantidade também está na ordem do dia: “quantificar resultados e lograr excelência é a mensagem dada a todos os ministros” (Guebuza: Março de 2008). Esta obsessão pelos números pode-se explicar pelos compromissos com a agenda internacional dos Objectivos de desenvolvimento do Milénio, e pela dependência moçambicana em relação aos países doadores, que precisam mostrar o resultado da ajuda prestada aos seus cidadãos. A par destas actividades visando “vencer a pobreza” há um esforço bastante forte e continuado de Armando Guebuza para explicar as prováveis causas da pobreza em Moçambique, que passamos a discutir com mais detalhe.

Há poucos dias do fim do prazo para a entrega das candidaturas e início da pré-campanha, importa, a guisa de balanço, radiografar os quase cinco anos da Governação de Armando Guebuza, Presidente da República de Moçambique. Fá-lo no consciente usufruto dos direitos de cidadania consagrados na constituição e demais disposições legais nacionais e internacionais, das quais Moçambique é dos mais entusiastas e advogados.

Armando Guebuza, que hoje inaugura, na cidade de Chimoio, o banco de micro-crédito Chuma, o Hotel Inter-Chimoio de quatro estrelas, afirmou que os cidadãos têm direito à resposta das preocupações que apresentam às várias instituições do Estado. “As pessoas devem saber que respostas mereceram os seus pedidos, devem ter confiança em que o Governo está para resolver os seus problemas. Mas, quando isto não acontece, obviamente que há fragilidades, que nos devem levar a pensar como corrigi-las”.

O presidente do MpD, Jorge Santos, quer que o governo e o Banco Central de Cabo Verde esclareçam por que razão o líder rebelde congolês Jean-Pierre Bemba tinha depositado 1,7 milhões de euros no Banco Português de Negócios de Cabo Verde.
O líder do maior partido da oposição suspeita que o Banco Central e outras entidades estão a proteger o executivo de José Maria Neves neste caso e que isso não é bom para a imagem de Cabo Verde.

Tal como aconteceu em vários países africanos, latino-americanos e europeus do leste, o Estado moçambicano reconheceu integralmente os direitos humanos, nos últimos 19 anos. Esse reconhecimento encontra-se instituído na Constituição da República de Moçambique, que inaugurou o sonhado Estado de Direito Democrático. Desta Constituição advieram inúmeros dispositivos jurídicos, instituições democráticos e sociais, em virtude da nova fase nacional, cujos fundamentos éticos são - ou, no mínimo, deveriam ser - direitos humanos.

"Até que o coronel vá ter com as setenta virgens no paraíso, vamos inventando degraus, uns de mármore, outros de madeira, atrasando a marcha para um governo continental."

Em região semidesértica, paupérrima e quase sem infraestrutura, o Níger entra nesta terça-feira para o crescente grupo dos países cujos mandatários puseram em marcha referendos a fim de permitir a reeleição ilimitada. Para isso, o presidente Mamadou Tandja, 71, passou por cima do Parlamento e do Tribunal Constitucional. Ambos se opuseram à votação e foram sumariamente dissolvidos. Nas últimas semanas, milhares de pessoas tomaram as ruas da capital nigerina, Niamey, em manifestações contra o referendo e a abolição das instituições democráticas. Em 15 de julho, um ato terminou em confronto com a polícia.

Estamos diante de um verdadeiro flagelo de amplitude mundial, que coloca em risco a saúde do povo angolano e trás sérios danos à vida das famílias ou aos consumidores em geral, que é a comercialização das drogas, "medicamentos para fins terapêuticos", nos mercados populares de Angola, em especial Luanda. Hoje ser angolano é uma questão de muita questionabilidade e leva-nos a fazer a seguinte indagação: Quem cuida da nossa saúde? Como cuida? Como é vista a inclusão da população menos favorecida no sistema de saúde e especialmente na distribuição de medicamentos, isto é, assistência medicamentosa, ou seja, a inclusão de todo povo num sistema nacional digno de saúde para toda nação.

A Carta Africana da Juventude é um instrumento político e jurídico que garante a participação de jovens em todos os processos de desenvolvimento no continente, sobretudo “no nosso país”, afirmou na cidade do Namibe, o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Cláudio de Brito Aguiar. O presidente do CNJ, que falava no auditório da Escola de Formação de Professores do Namibe, durante a cerimónia de apresentação da Carta Africana da Juventude, sob o lema “Jovens africanos, unidos para o desenvolvimento da África,” considerou que esta é uma conquista muito grande para os jovens.

Oito candidatos e 26 partidos inscreveram-se até quarta-feira, último dia do prazo para a apresentação das candidaturas para as eleições gerais moçambicanas (presidenciais, legislativas e provinciais) de 28 de Outubro próximo, indicam dados dos órgãos eleitorais, citados pela Lusa. Os oito candidatos à Presidência da República formalizaram a candidatura no Conselho Constitucional (CC), enquanto os 26 partidos o fizeram junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), como exige a lei eleitoral moçambicana.

Portugal iniciou quarta-feira a formação de 300 polícias da Polícia de Ordem Pública (POP) da Guiné-Bissau, no âmbito da cooperação técnico-policial entre os dois países. A formação, que vai decorrer durante seis meses, corresponde à segunda fase do projecto de cooperação que teve início há um ano com o envio pelas autoridades portuguesas de três assessores de segurança interna.

Operadores privados líbios decidiram investir três milhões de dólares norte-americanos em quatro anos para a exploração de uma plantação de café em São Tomé e Príncipe, soube-se domingo de fonte oficiais líbias. O investimento líbio abrange uma concessão para 20 anos que começa a partir de 1 de Agosto corrente para a exploração de uma plantação de café de 230 hectares pertencente a empresa estatal Monte Café.

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou esta segunda-feira a Luanda para negociar um eventual apoio financeiro anti-crise a Angola, agora que estão ultrapassados os «desacordos» com a instituição financeira. O ministro angolano das Finanças, Severim de Morais, desmentiu a existência de qualquer desacordo com o FMI. «Nos últimos três anos não registei nenhuma contradição entre as missões do Fundo e o Governo. Por que é que se insiste que há desacordo? Não há desacordo. Não há é programa com o Fundo, porque nem todos os países têm um programa com o FMI», afirmou o ministro das Finanças angolano, Severim de Morais, citado pela Rádio Nacional de Angola.

O Presidente da República, Raimundo Pereira, inaugurou sexta-feira, 19 de Junho, num ambiente de grande festa, a Ponte Euro-Africana em São Vicente sobre o rio Cacheu, no norte da Guiné-Bissau. A nova ponte é encarada como uma infra-estrutura de vulto que pretende facilitar o trânsito das mercadorias importadas diariamente dos países vizinhos, Senegal e da Gâmbia. Apesar do enorme tráfego de produtos oriundos do Senegal e da Gâmbia a travessia do rio Cacheu não permitia o desenvolvimento deste fluxo apenas garantido por jangada que assegurava a travessia, até à quarta-feira, dia em que estava reservada ao público.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou na quarta-seira um subsídio de 12 milhões de dólares à Guiné-Bissau para o Projecto de Reforço das Competências Administrativas. O Projecto de Reforço das Competências Administrativas visa melhorar a «oferta, as condições e a qualidade da formação profissional na área administrativa, apoiar o reforço das competências nos domínios económico, financeiro e administrativo do Governo e assegurar a informatização do sistema», refere o BAD. O projecto inclui, entre outras acções, a abertura da Escola Nacional de Administração e melhoria de desempenho económico e financeiro da Administração Pública.