O papel do gênero na água e no saneamento: uma questão moçambicana.
*Graça Julio

Introdução

A água e o saneamento são elementos críticos em uma estratégia de sobrevivência sustentável com porque se relaciona diretamente com questões de acesso e de controle dos recursos naturais, assim como a infra-estrutura e os serviços básicos. Entretanto, percebeu-se que os problemas de água e de saneamento afetam mais de 800 milhões de pessoas, 15 por cento da população mundial e a maioria destes está no sul do Saara (ibid). Para os partidos interessados em abordagens de soluções para esses problemas, há a necessidade de se ter uma compreensão desobstruída das interconexões entre ambos. Assim, os benefícios da água não estarão visíveis a menos que a atenção também seja dada também ao saneamento (Anderson 1996), entretanto, este artigo não está indo olhar as aproximações para superar a água e o problema do saneamento. Está indo focalizar nos jogos papel do gênero em Moçambique, na fonte da água e do saneamento. Finalmente, concluirá com uma recomendação à autoridade responsável de modo que possam estar em uma posição para fazer exame de uma parte ativa em se assegurar de que os cidadãos moçambicanos tenham o direito a melhores fontes de água e condições do saneamento. É nossa opinião que este papel está indo ser do significado grande ao leitor.

A situação moçambicana

Através do orçamento 2007-8, o governo de Moçambique definiu claramente a água, o saneamento e o desenvolvimento urbano como uma de suas prioridades. Isto é não à excepção do desenvolvimento sustentável da vida da população com a melhoria de suas condições da vida. Assim, isto traz para focalizar a importância da fonte e do saneamento da água para a população inteira. Na campanha do nacional lançada em fevereiro coordenou pelo Ministério da Saúde, junto com seus sócios (instituições governamentais, agências internacionais e ONGs nacionais e internacionais). Os objetivos gerais desta campanha eram:

• Para contribuir para a mudança do hábito higiênico dos cidadãos.
• Para melhorar as circunstâncias higiênicas individuais sensíveis, a conscientização e a apelação povoam a fim mudar o comportamento relacionado a seu hábito de hábitos individuais e coletivos da higiene.
• Ao concretizar seus esforços e chamadas para a participação e a participação de todos os cidadãos em promover a fonte e o saneamento melhores de água.

A função do gênero na fonte e no saneamento de água.

No que concerne o suprimento de água e o saneamento em Moçambique, a questão do gênero tem um papel fundamental. Na maioria das culturas africanas, percebeu-se que as mulheres são as mais responsáveis pelo uso e gerência de recursos de água, de saneamento e de saúde no nível doméstico. Moçambique não é exceção.

Mulheres

Tanto nas cidades quanto nas áreas rurais, as mulheres têm a responsabilidade de buscar a água e de educar crianças em matérias higiênicas. As mulheres e as meninas estão obrigadas frequentemente andar em filas diárias por de muitas horas em pontos de água nas cidades ou nas distâncias longas andando para buscar a água, principalmente nas áreas rurais, enquanto os homens raramente executariam este tipo de tarefa. Porque são ligados aos afazeres da casa, são principalmente esses que carregam o fardo pesado de tentar o fornecer à família. Certificam-se de que a lavanderia está feita, flores e os jardins são molhados e que aos animais são dados água. As mulheres fazem um pouco de tudo, até construir as fontes de água. O mesmo aplica-se ao saneamento. Não são elas que constroem os toaletes ( latrinas do poço) mas fazem exame de um papel ativo em certificar-se de que estão limpos. Participam também em atividades das comunidades quando os homens foram ligados à cultura.

Homens

Os homens geralmente dedicam-se à edificação. São esses que se certificam de que a estrutura da água está feita e mantida. Na área rural, estão esses que escavam poços e os constroem. São também responsáveis por cavar as latrinas e construir seus poços. Ao contrário das mulheres, eles não tem um papel ativo na manutenção dessa estrutura. Dado o fato que a sociedade de moçambicana é dominada pelo macho, a maioria das tomadas de decisão a respeito da água e do saneamento está nas mãos dos homens. Por outro lado, às mulheres são dadas poucas oportunidades de arejar suas visões a respeito dessas questões. Isso faz com que elas não sejam ouvidas. Conseqüentemente, elas têm a contribuição muito pequena sobre esse assunto.

Sucesso e desafios.

O último relatório sobre água e saneamento em Moçambique anotou que a cobertura rural da fonte de água cresceu significativamente fora de 1.055 fontes que de água de planejamento o número de fontes de água espalhadas era 1.529. A taxa da cobertura também mostrou o aumento da água rural e urbana 48.5% e 40% respectivamente.

Acesso crescente à água potável a mais de 9.871.523 famílias. Por outro lado, a cobertura do saneamento aumentou também a 47% em áreas urbanas. Dentro do espaço da descentralização de fundos, o setor definiu um papel novo em cada nível e começou o processo do descentralização dos fundos do distrito e de níveis provinciais ajudar com a execução da planta estratégica da água rural e do saneamento.

Porém o exame do desempenho na água para 2006-2007 apontou aos mesmos problemas na gerência das finanças, o desempenho fraco na relação aos rendimentos, falta dos dados no fundo usa-se, a falta de dados desagregados sobre gênero nos termos do acesso. Não obstante, a fonte de água dentro das comunidades rurais e urbanas tem um impacto poderoso para reduzir os esforços e o momento que consomem para mulheres em procurar a água para sua família e vive. É relevante para a promoção da equidade de gênero.

Conclusão e recomendações.

Dado o papel do gênero no fornecimento de água e de saneamento em Moçambique, seguem aqui algumas das recomendações que podemos fazer:

• A gerência da água e do saneamento transforma-se no recurso mais importante da estratégia essencial para a vida e a realização sustentável do desenvolvimento em nosso país e o governo deveria concentrar esforços para elevar o nível de vida de seus cidadãos. Deve também ver quais prioridades estão sendo dadas aos povos. Tem havido situações de projetos que falham porque a atenção foi dada aos povos errados.
• Há uma necessidade oferecer oportunidades iguais para compartilhar de idéias e pontos de vista para homens e mulheres a respeito da água e das questões do saneamento.
• Deve haver bastante consulta aos povos alvo ou às comunidades sejam ele nas áreas urbanas ou rurais.
• Todas as necessidades do gênero devem ser dirigidas do estágio do planificação até a avaliação (inclua todos os sensibilidades do gênero).
• Todas as ONGs responsáveis que trabalham para a melhoria da fonte e do saneamento de água deve trabalhar coletivamente para combater este problema.
• Porque os homens e as mulheres desempenham papéis muito significativos na sociedade, deve haver avenidas para realçar os programas educativos em que os papéis de ambos sejam reforçados. Há uma necessidade quebrar também o silêncio da inferioridade da mulher. Saneamento.
• É também importante reconhecer os papéis diferentes jogados pelo homem e pelas mulheres sempre que nós pensamos num projeto ou no planejamento, assim podem aumentar possibilidades para o sustentabilidade do projeto e ao mesmo tempo para o desenvolvimento do país.

Referências
Andersson, I. 1996 Swedish support to water and sanitatrion in least developed countries. Lesson learned from 30 years fo development cooperation, Stockholm: Sida(Swedish International Development Cooperation Agency)

IRC (Interanational Water ans Sanitation Center), 1995, Water and Sanitation fro All: A World Priority, vol, 1, 2 and 3

Mozambique National Human Development Report 2006/07

*Graca Julio é do Fórum Mulher em Moçambique

A cooperação entre a Guiné-Bissau e a Gâmbia já dá resultados palpáveis, disse a embaixadora da Guiné-Bissau naquele país, Munira Jauad.

Assistência médica e medicamentosa para a comunidade guineense na Gâmbia e a disponibilidade de Yahya Jammeh de colocar dois barcos para trocas comerciais entre Bissau e Banjul, são exemplo disso.

Em entrevista à BBC, Munira Jauad destacou as áreas de cooperacão definidas durante a reunião da comissão mista dos dois países, recentemente realizada, em Banjul.

“Pautamos esencialmente pelas áreas económicas, nomeadamente a agricultura, pescas, energia e turismo. A Gâmbia promete dar todo o apoio à Guiné-Bissau para resolver o problema energético”, disse a embaixadora.

A sociedade civil da África Austral vai protestar junto do Governo do Zimbabwe pela sua recente decisão de suspender as actividades de todas as organizações não governamentais estrangeira naquele país. A decisão foi tomada durante um encontro regional que discutiu o impacto da violência xenófoba da África do Sul, no qual foi censurado o posicionamento dos governos da região perante a crise zimbabweana.

O professor universitário e presidente da Direcção da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Fernando Macedo, afirmou recentemente, na sua coluna quinzenal denominada “Sem Meias Palavras” publicada no “Semanário Angolense (SA)”, que os órgãos de Comunicação Social do Estado (TPA, RNA e Jornal de Angola) fazem propaganda permanente a favor do Governo e do MPLA, prática que é inconstitucional e ilegal.

O Conselho Consultivo do Ministério da Defesa da Ordem Interna de São Tomé e Príncipe pediu hoje ao Presidente para encontrar "o mais depressa possível" uma solução para a crise política gerada pela queda do Governo. Numa carta, a cuja cópia a Lusa teve acesso, entregue hoje a Fradique de Menezes, o conselho manifesta "preocupação face à crise instalada" e apela ao Chefe de Estado para que, "no âmbito das suas competências constitucionais, encontre uma solução rápida".

Um desvio de mais de cinco milhões de euros foi detectado no Instituto Nacional de Segurança Social de Moçambique (INSS), conhecido como o cofre dos pobres no país, divulgou a equipa criada para investigar as contas da instituição. O chefe da equipa que está a apurar os contornos do alegado desfalque, Paulino Mutombene, disse, citado pelo jornal Notícias, que um ex-director-geral e um ex-chefe de Repartição de Gestão e Património do INSS foram indiciados de envolvimento na burla e estão neste momento a responder a um inquérito instaurado pelo Ministério Público moçambicano.

Os postos de abastecimento de combustíveis em Bissau, Guiné-Bissau, estão encerrados e não está a ser vendido gasóleo, o que pode levar à paralisação de vários sectores no país caso a situação não seja resolvida nos próximos dias. Segundo uma fonte do gabinete do primeiro-ministro guineense, Martinho N'Dafa Cabi, a falta de gasóleo deve-se a uma ruptura de stock do carburante, que alimenta mais de 80 por cento do parque automóvel do país, bem como geradores de estabelecimentos comerciais, unidades hoteleiras e várias empresas.

O presidente do Zimbabué, Robert Mugabe, ameaçou recorrer às armas se a oposição vencer a segunda volta das eleições presidenciais em 27 de Junho e afirmou que os veteranos da guerra da independência estão dispostos a combater.Mugabe, de 84 anos, que está no poder desde que a Rodésia do Sul conseguiu a independência dos britânicos há 28 anos, em 1980, afirma que o partido da oposição, o Movimento para a Mudança Democrática (MDC), «É um partido britânico, financiado pelos britânicos» e que «Nunca permitiremos que o MDC ganhe estas terras pelas quais lutamos, se for para entregá-las aos nossos antigos opressores brancos».

Nampula (Canal de Moçambique) - O líder do partido Renamo, Afonso Dlhakama, disse esta quarta-feira, na cidade de Nampula, a norte do país, que a propalada crise mundial de alimentos não tem razão de ser em Moçambique. “É preciso ver o problema de cada país e da região em particular” e entender que não basta decorar teorias mundiais. “Porquê decorar teorias mundiais, e esquecer aquela que é base alimentar do nosso povo?”, interroga Dhlakama. “Hoje as crianças do nosso país estão morrendo de fome e isso constitui um escândalo, um verdadeiro crime”.

O Governo vai ajustar os limites do Orçamento Geral do Estado para o ano em curso, com receitas e despesas de 2,5 triliões de kwanzas, com vista a harmonizá-lo com as despesas do processo eleitoral e da constituição do Tribunal Constitucional. De acordo com o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, que ontem aprovou o Projecto de Decreto-Lei que ajusta os Limites do Orçamento Geral do Estado para 2008, o acerto tem ainda como fundamento as despesas relativas ao funcionamento dos partidos políticos concorrentes ao próximo acto eleitoral e as que se pretendem com a implementação do novo estatuto remuneratório dos deputados.

Robert Mugabe diz que os veteranos da guerra pela independência pediram para pegar em armas para travar o MDC mas que ele não autorizou. O presidente zimbabweano é citado pelo jornal The Herald defendendo que os veteranos de guerra dizem que "o país foi ganho à custa das armas e não se deveria render ao voto".

Blog de discussões sobre atualidade, política, filosofia, etc. em temas moçambicanos.

Vale a pena visitar este blog com excelentes textos literários e discussões atuais do cenário das letras.

Este texto é uma declaração à imprensa sobre os recentes ataques xenófobos na África do Sul. Nós condenamos os ataques, os espancamentos, os estupros e assassinatos cometidos em Joanesburgo contra pessoas nascidas em outros países. Nós lutaremos à esquerda e à direita para garantir que isso não aconteça aqui em KwaZulu-Natal.

Há apenas uma raça humana.

Nossa luta ? e toda luta verdadeira ? consiste em colocar o ser humano no centro da sociedade, começando por aqueles que estão em pior situação.

Uma ação pode ser ilegal; uma pessoa não pode ser ilegal. Uma pessoa é uma pessoa onde quer que ela se encontre.

Se você mora em uma assentamento, você é membro daquele assentamento e é um vizinho e um camarada daquele assentamento.

Nós condenamos os ataques, os espancamentos, os estupros e assassinatos cometidos em Joanesburgo contra pessoas nascidas em outros países. Nós lutaremos à esquerda e à direita para garantir que isso não aconteça aqui em KwaZulu-Natal.

Estamos alertando há muitos anos que a raiva dos pobres pode tomar vários rumos. Esse alerta, assim como outros, foi negligenciado: por exemplo, aqueles sobre as ratazanas, os incêndios e a falta de sanitários, sobre os pardieiros chamados de “relocation sites”, sobre os novos campos de concentração chamados de “campos de triagem” e sobre a polícia corrupta, cruel, violenta e racista.

Falemos claramente. Nem a pobreza nem a opressão justificam que uma pessoa pobre ataque outra. Um homem pobre que ataca a sua esposa ou uma família pobre que ataca seus vizinhos precisa ser abordado(a), detido(a) e levado(a) à justiça. Mas a razão pela qual isso ocorre em Alex e não em Sandton se deve ao fato de que as pessoas em Alex sofrem e temem pelo futuro de suas vidas. Elas estão vivendo sob o tipo de estresse que pode afetar seriamente um indivíduo. Os perpetradores desses ataques precisam ser responsabilizados, mas aqueles que amontoaram os pobres em minúsculas parcelas de terra, trataram seus possuidores na base dos despejos e das remoções forçadas, trataram-nos a todos como criminosos, exploraram-nos, reprimiram suas lutas, elevaram os preços dos alimentos e construíram pouquíssimas casas (que ainda por cima são tão pequenas e tão distantes) e, então, de maneira corrupta, as venderam ? esses também precisam ser responsabilizados!

Há outras verdades que precisam igualmente ser encaradas.

Nós precisamos ter clareza de que o Department of Home Affairs (Ministério de Assuntos Internos) não trata os refugiados ou os migrantes como seres humanos. Nossos irmãos que nasceram em outros países contam-nos histórias terríveis sobre longuíssimas filas que levaram apenas a mais filas e a partir daí ao desrespeito, à crueldade e à corrupção. Eles nos contam histórias horríveis sobre policiais que cobram suborno, confiscam seus documentos, roubam seu dinheiro e enviam-nos a Lindela – um local que é ainda pior que um campo de triagem. Um local que não é feito para um ser humano. Nós sabemos que você pode até ser enviado a Lindela se você é nascido na África do Sul ou se você parece “escuro demais” aos olhos da polícia; ou, então, se você vem de Givani e não conhece a palavra para “cotovelo” em isiZulu.

Nós precisamos ter clareza de que em todas as relocalizações as pessoas sem passe são deixadas desabrigadas. Isto afeta algumas pessoas nascidas na África do Sul, mas afeta principalmente as pessoas nascidas em outros países.

Nós precisamos ter clareza de que muitos políticos, a polícia e a mídia falam sobre “imigrantes ilegais” como se eles fossem todos criminosos. Sabemos o mal que isto causa e a dor que acarreta. Também falam sobre nós como se fôssemos todos criminosos quando, na verdade, nós é que sofremos a maior parte dos crimes por não termos portões ou guardas para proteger as nossas casas.

Nós precisamos ter clareza sobre o papel do governo da África do Sul e das empresas sul-africanas em outros países. Precisamos ter clareza sobre o NEPAD. Todos sabemos o que os anglo-americanos estão fazendo no Congo e o que o nosso governo está fazendo no Zimbábue. Eles também precisam ser responsabilizados.

Nós todos sabemos que os sul-africanos foram bem recebidos no Zimbábue e na Zâmbia, bem como em um país tão distante quanto a Inglaterra, quando eles estavam fugindo da opressão do Apartheid. No nosso próprio movimento tivemos pessoas que estiveram no exílio. Precisamos receber bem os que estão fugindo da opressão agora. Essa obrigação é amplificada pelo fato de o nosso governo e grandes companhias daqui estarem apoiando a opressão em outros países.

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países estão vendendo mandrax. Oponham-se, sim, ao mandrax e aos seus vendedores, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que as pessoas nascidas na África do Sul também não vendem mandrax, ou que a nossa polícia não toma dinheiro de vendedores de mandrax. Lutem por uma polícia que atenda à população. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países são amagundane (“ratazanas”, ou seja, indivíduos desprezíveis). Oponham-se, sim, aos amagundane, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há sul-africanos que sejam amagundane. As pessoas também dizem que aqueles nascidos em outros países aceitam trabalhar por muito pouco dinheiro, com isso rebaixando os salários de todos. Mas nós sabemos que as pessoas estão desesperadas e lutando para sobreviver em toda parte. Lutem por sindicatos fortes e que cubram todos os setores, inclusive o trabalho informal. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que os nascidos em outros países não se levantam para lutar e sempre correm da polícia. Oponham-se, sim, à covardia, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há pessoas nascidas na África do Sul que não sejam também covardes. Não mintam para vocês mesmos fingindo que levantar-se contra a corrupção, a violência e a polícia racista é um desafio de mesma intensidade para quem nasceu e para quem não nasceu aqui. Lutem por passes para os seus vizinhos para que possamos todos nos levantar juntos pelos direitos dos pobres. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que os nascidos em outros países estão recebendo casas por meios corruptos. Oponham-se, sim, à corrupção, mas não mintam para vocês mesmos dizendo que não há pessoas nascidas na África do Sul que não estejam comprando casas dos funcionários do Housing Department (Ministério da Habitação). Lutem contra a corrupção. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem que aqueles nascidos em outros países são mais bem sucedidos no amor porque eles não precisam enviar dinheiro para casa, nas áreas rurais. Pois bem: oponham-se àquela terrível pobreza que, de tão ruim, até mesmo asfixia o amor! Vivam por uma vida sem obsessão pelo dinheiro, lutando, isso sim, por um rendimento para todos. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

As pessoas dizem haver muitíssimos vendedores nas ruas e que aqueles de fora precisam partir. Nós precisamos perguntar a nós mesmos: por que apenas algumas poucas empresas podem possuir estabelecimentos comerciais tão grandes, por que a polícia assedia e rouba os comerciantes de rua, e por que os comerciantes estão sendo empurrados para fora das cidades? Os homens pobres que cortam cabelo e as mulheres pobres que vendem frutas não são nossos inimigos. Não transformem os seus vizinhos sofredores em seus inimigos!

Nós todos sabemos que, se essa coisa não for detida, uma guerra contra os moçambicanos irá se tornar uma guerra contra todos os amaShangaan. Uma guerra contra os zimbabuenses irá se tornar uma guerra contra os amaShona, a qual, por sua vez, irá se tornar uma guerra contra os amaVenda. As pessoas então perguntarão: por que os amaXhosa estão em Durban? Por que os chineses e paquistaneses estão aqui? Se essa coisa não for detida, o que irá acontecer com um local como Clare Estate, onde as pessoas são amaXhosa, amaMpondo, amaZulu e abeSuthu, indianos e africanos, muçulmanos, hindus e cristãos, nascidos na África do Sul, em Moçambique, no Zimbábue, na Malásia, no Paquistão, na Namíbia, no Congo e na Índia?...

Ontem nós escutamos que essa coisa começou em Warwick e no Centro da cidade. Nós escutamos que os comerciantes tiveram seus bens roubados e que as pessoas estavam sendo paradas e examinadas por causa de sua aparência; um homem de Ntuzuma foi detido e agredido por ser “muito escuro”. As tensões são grandes no Centro da cidade. Na noite passada havia gente correndo nas ruas de Umbilo procurando por “amakwerkwere”. As pessoas nos edifícios dirigiam-se a eles lá embaixo, dizendo “há congoleses aqui, venham pegá-los!” Essa coisa começou em Durban. Nós não sabemos o que acontecerá esta noite.

Nós faremos tudo o que pudermos para ter certeza de que isso não irá adiante e que não se alastrará até os assentamentos.

Já decidimos realizar as seguintes ações:

1. Nós iremos reavivar as nossas relações com as organizações dos comerciantes de rua e nos encontrar com eles para discutir os incidentes e permanecer em contato diariamente com eles.

2. Temos estabelecido contato com organizações de refugiados e ficaremos em contato diariamente com eles. Iremos convidá-los para todos os nossos encontros e eventos.

3. Temos feito contato com experientes oficiais de polícia, nos quais nós podemos confiar, que não são corruptos e que desejam atender à população. Eles nos deram seus números de telefone celular e prometeram trabalhar conosco com a finalidade de parar essa coisa imediatamente, caso isso comece em Durban. Pediremos a toda a nossa gente para que se mantenham atentos, de modo que, se problemas ocorrerem, seremos então capazes de contatar imediatamente os policiais nos quais confiamos. Eles prometeram atender prontamente o nosso chamado.

4. Colocaremos esta ameaça na agenda de todos os nossos encontros e eventos.

5. Discutiremos isso em todo segmento e em todo assentamento do nosso movimento.

6. Discutiremos isso com os nossos movimentos aliados, como o Western Cape Anti-Eviction Campaign (Campanha Anti-remoções do Cabo Ocidental) e o Landless People’s Movement (Movimento das Pessoas Sem Terra), para que possamos desenvolver uma estratégia nacional.

7. Nos próximos dias nossos membros viajarão para a região do Norte do Cabo, para o Noroeste, para Joanesburgo e para a Cidade do Cabo, a fim de se encontrar com os moradores de “favelas”/ “bairros da lata” que estão em luta contra as remoções forçadas, a corrupção e a falta de serviços públicos. Em cada um desses encontros debateremos os incidentes.

8. Estamos pedindo a todas as estações de rádio que abram espaço para nós e para outros com o objetivo de discutir este assunto.

9. No passado nós não pusemos os nossos membros nascidos em outros países no front porque receávamos que a polícia os enviasse a Lindela. A partir de agora colocaremos nossos membros nascidos em outros países no front, mas não com os seus nomes completos, porque ainda não podemos confiar em toda a polícia.

10. Se houver necessidade aqui, pediremos a todos os nossos membros para defenderem e abrigarem os seus camaradas de outros países.

Ouvimos que os analistas políticos estão dizendo que os pobres devem ser educados sobre a xenofobia. Sempre a solução é “educar os pobres”. Quando pegamos cólera, devemos ser educados a lavar as mãos quando, na verdade, precisamos é de água limpa. Quando nos queimamos, devemos ser educados a respeito do fogo, quando, na verdade, precisamos é de eletricidade. Isso é apenas uma maneira de culpar os pobres pelos nossos sofrimentos. Queremos terra e moradias nas nossas cidades, queremos ir à universidade, queremos água e eletricidade – não queremos ser educados para sermos bons em sobreviver na pobreza por nossa própria conta. A solução não é educar os pobres sobre xenofobia. A solução é dar aos pobres o que eles precisam para sobreviver, de maneira a tornar mais fácil ser receptivo e generoso. A solução é parar com a xenofobia em todos os níveis da nossa sociedade. Prendam, sim, o homem pobre que se tornou um assassino. Mas também prendam os policiais e os funcionários corruptos do Home Affairs! Interditem Lindela e peçam desculpas pelos sofrimentos que ela causou! Dêem documentos para todas as pessoas abrigadas nas delegacias de polícia em Joanesburgo!

É tempo de levantar sérias questões sobre o porquê de o dinheiro e as pessoas ricas poderem se movimentar livremente pelo mundo, enquanto por toda parte os pobres precisam se ver confrontados com cercas de arame farpado, com a corrupção e com policiais violentos, com filas e realocações ou deportações. Na África do Sul, alguns de nós são removidos das cidades para pardieiros rurais chamados “relocation sites”, enquanto outros são expelidos para fora do país. Alguns de nós são levados para campos de triagem e outros de nós são levados para Lindela. As destinações podem ser diferentes, mas trata-se do mesmo tipo de opressão. Eduquemo-nos todos nessas questões de modo a podermos todos agir.

Queremos, humildemente, sugerir que as pessoas em Joanesburgo vão além de condenações verbais contra esses ataques. Sugerimos, humildemente, que agora que nos encontramos nesta terrível crise, precisamos de uma vívida solidariedade, de uma solidariedade na ação. É tempo para cada comunidade e cada família abrigar os refugiados dessa violência. Eles não podem ser deixados nas delegacias de polícia, onde correm o risco de deportação. É tempo de os líderes das igrejas, os líderes políticos e os líderes dos sindicatos se fazerem presentes e viverem todos os dias com os camaradas nascidos em outros países, até cessarem os perigos. Aqui em Durban os nossos camaradas ficam ao nosso lado quando a Land Invasions Unit (Unidade Anti-Invasão de Terras) chega com o objetivo de nos despejar ou quando a polícia vem nos agredir. Até os sacerdotes são agredidos. Agora precisamos todos resistir com os nossos camaradas quando os seus vizinhos vierem atacá-los. Se isto acontecer nos assentamentos daqui de Durban, é o que devemos e iremos fazer.

Fazemos as seguintes exigências ao governo da África do Sul:

1. Interditar Lindela hoje. Libertar as pessoas!

2. Anunciar, hoje, que haverá documentos para todas as pessoas abrigadas nas delegacias de polícia.

3. Proibir a venda de terras na cidade até que todas as pessoas tenham moradia.

4. Parar com todos os despejos e remoções forçadas imediatamente.

5. Não construir nem mais um campo de golfe sequer, até que todos tenham uma casa.

6. Apoiar o povo do Zimbábue, não um governo opressivo que destrói as casas dos pobres e se vale do estupro e da tortura para controlar a oposição.

7. Prender todas as pessoas corruptas que trabalham na polícia e no Home Affairs.

8. Anunciar, hoje, uma cimeira com todas as organizações de refugiados e a polícia e o Home Affairs, para planejar como estes podem ser radicalmente transformados para que comecem a servir a todas as pessoas que vivem na África do Sul.

Para mais informações ou comentários, favor contatar:

S’bu Zikode: 0835470474
Zodwa Nsibande: 0828302707
Mnikelo Ndabankulu: 0797450653
Mashumi Figlan: 0795843995
Senzo (o sobrenome não foi informado, ele não tem documentos): 031 2691822

A humanidade celebra, no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas. A DUDH é um documento contemporâneo sobre direitos humanos, cujos articulados expressam, irrefutavelmente, o respeito à dignidade humana. O artigo 3º da DUDH é a isso referente: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, “sem”, segundo o preâmbulo, “distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.

Posto isto, será que os moçambicanos gozam do direito humano à vida e, por consequência, do direito à liberdade e à segurança pessoal? A resposta pode depender do olhar, conhecimento e experiências de cada um. Dando um parecer ingénuo, respondo que os moçambicanos gozam, sim, do direito humano à vida. Porém, o meu sim é bastante condicionado. Por isso, poderei revolver o meu sim bastante condicionado, ao longo do texto.

Começo, antes, por dispor do conteúdo do artigo 40º da Constituição da República de Moçambique (CRM), referente ao direito humano à vida: (1) “Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos” e (2) “Na República de Moçambique não há pena de morte”.

Ora, em Moçambique, a ideia que salta à mente das pessoas, quando se fala do direito humano à vida, é aquela estritamente ligada (1) às máximas religioso-morais: não matarás; (2) a milhares de moçambicanos que perdeu a vida durante a guerra de desestabilização dos 16 anos (1977-1992); (3) à memória colectiva dos efeitos morais, emocionais e sociais de fuzilamentos instituídos pelo partido-Estado, até ao ano de 1990, consagrados no ordenamento jurídico de então; (4) à luta contra a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais dos cidadãos por agentes policiais, sob direcção da Polícia da República de Moçambique, aliada à impunidade, depois de 1990 a esta parte; e (5) ao aborto, por causa dos polémicos debates em torno do mesmo, uns a favor, outros contra e aqueloutros neutros. Em nosso meio, estas ideias têm, certamente, enquadramento quando se fala ou se defende o direito humano à vida. E têm, também, significado na luta pela dignidade das pessoas, como seres éticos, independentemente de suas particularidades.

Contudo, no actual estágio de Moçambique é imperioso desdobrarmos outros significados do direito humano à vida, para preencher algum vazio que o debate dos cinco pontos do parágrafo anterior traz. O direito humano à vida não só tem, a título exclusivo, como fronteira e delimitação a cultura de brutalização, desumanização e baleamentos mortais protagonizados por polícias e outros agentes estatais ou não-estatais, mas, também, se estende ao conjunto de políticas públicas capazes de manter, em qualidade e em dignidade, a vida dos moçambicanos, por exemplo, a educação, saúde, família, habitação, alimentação, trabalho, segurança e tranquilidade públicas, segurança social e outros direitos – sociais, culturais, económicos, ambientais, sexuais, civis e políticos. Outrossim, um simples respeito pelas regras de trânsito por transeuntes, condutores e motoristas e respectiva colocação de lombas e mais semáforos nas estradas e ruas pelas autoridades municipais e estatais, com participação activa de cidadãos, com o objectivo de evitar atropelamentos ou sustos que podem causar desmaios às pessoas; não poluir o ambiente, por meio de emissão descontrolada de gazes pelas indústrias e viaturas, queimadas de lixo nos meios urbanos, suburbanos e rurais; campanhas anti-indústria de fabrico de armas de brinquedo, bem como a sua respectiva venda e compra; comunicação social pró-ética da vida; e educação sobre direitos reprodutivos e saúde materno-infantil são dos pouquíssimos exemplos-propostas que podem contribuir o bastante para a dignificação do direito humano à vida.

Mau grado, em Moçambique, quase que não existem políticas públicas desenhadas e implementadas sistematicamente para o exercício de cidadania e respeito à dignidade humana, o que é, em si, contraproducente. As autoridades estatais, não raras vezes, se esquivam em assumir um compromisso político consequente para a implementação de direitos humanos, o que afectaria, deste modo, o direito humano à vida. A tentativa de se falar de direitos humanos resvala sempre em falas deslocadas do real problema, por se elevar demagogias ocasionais, ideologias improdutivas, visões e promessas eleitoralistas, em meio ao conhecimento algo romântico e fragmentado do direito humano à vida.
Assim, recorrendo ao Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta - PARPA II e ao pensamento anterior, é confirmado o meu sim bastante condicionado sobre a efectivação do direito humano à vida em Moçambique. Os dados do PARPA II apresentam que, dos 20 milhões de moçambicanos, “10 milhões vivem ainda em pobreza absoluta”, ou seja, abaixo de um dólar por dia, como aludem as agências das Nações Unidas. Uma parte extremamente considerável dos restantes 10 milhões, que não vive em pobreza absoluta, também enfrenta privações sociais, razão pela qual a esperança de vida dos moçambicanos não vai além de 40 anos de idade, por o acesso a alimentos, saúde, educação, habitação, emprego, ambiente equilibrado e outros direitos, em quantidade e qualidade, constituir uma utopia, a avaliar pelo quase incomprometimento das autoridades estatais locais em implementar direitos humanos.

Mais: Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, relatados pelo Governo, indicam que a taxa de mortalidade infantil ronda entre 125, por 1000 recém-nascidos; a taxa de mortalidade de menores de cinco anos situa-se entre 200, em cada 1000 nascimentos. Estes são apenas alguns indicadores que precarizam e descartabilizam o direito humano à vida em Moçambique, dando azo ao supramencionado sim bastante condicionado.

Artigo 25º da DUDH

Baseando-se nos dados do PARPA II e das agências internacionais das Nações Unidas, é inegável que, em Moçambique, hajam e perfilam violações contra o direito humano à vida, que ferem o conteúdo do artigo 25º da DUDH, que assinala que: (1)“Toda a pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle” e (2)“ a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozarão da mesma protecção social”.

Artigo 11º da CRM

Pode-se dizer ainda que as violações contra o direito humano à vida, em Moçambique, contrariam os objectivos do Estado moçambicano, dispostos no artigo 11 da Constituição da República de Moçambique: (c) a edificação de uma sociedade de justiça social e a criação do bem-estar material, espiritual e de qualidade de vida dos cidadãos; (e) a defesa e a promoção dos direitos humanos e da igualdade dos cidadãos perante a lei; (f) o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual. Caso este artigo seja obedecido, por consequência, os objectivos do artigo 40º serão alcançados e vice-versa.

Enfim, os direitos humanos devem ser respeitados e implementados pelo (1) Estado e (1a) Governo, como políticas públicas eficazes e eficientes, entrosados no espírito atitudinal e comportamental de (2) cidadãos, a título individual e colectivo, para que se assista à elevação do direito humano à vida em Moçambique. Vale lembrar que, (3) a assistência e cooperação internacionais são chamadas a intervir, rumo à satisfação do direito humano à vida. A missão é de todos nós, certamente!

*Jornalista e defensor de direitos humanos

Associação de Jornalistas Pró-direitos Humanos e Cidadania

Maputo – Moçambique

O fim da guerra, a estabilidade política e realização de eleições permitiram a Angola tornar-se num dos países que mais subiram na tabela dos mais pacíficos no mundo em 2008.

A situação é mais sentida na Praia, onde ainda há stocks disponíveis, mas admite-se que venha a estender-se a todo o país. O arroz é um elemento base na dieta cabo-verdiana, sendo importado, proveniente de diversas origens. A falta de arroz era previsível, devendo os consumidores habituarem-se a alternativas

Com 30 votos a favor, 23 contra e 2 abstenções, o Parlamento santomense aprovou esta terça-feira a moção de censura apresentada pelo MLSTP-PSD contra o governo do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada. A derrota parlamentar do executivo só foi possível devido à retirada de confiança política pelo PCD que, com o MDFM e a ADI, subscrevera o acordo interpartidário de apoio parlamentar ao Primeiro-Ministro.

Em nome da Biblioteca Central de Estudos Africanos (BCEA), uma nova biblioteca com sede no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, em Lisboa, declaro que uma edição em língua portuguesa do Pambazuka News tem muito interesse para estudantes, investigadores e público em geral dos países de língua oficial portuguesa

Todo policial suspeito de estar implicado em violações de direitos humanos deve prestar contas de seus atos. Os policiais devem estar conscientes que não podem torturar, espancar e matar impunemente. Em um informe publicado 29 de abril, a Amnesty International revela o alcance da violência da polícia em Moçambique, que mata e tortura pessoas com uma impunidade quase total.