Segundo Macauhub, o concurso lançado pelo Inatur, um braço executivo do Ministério do Turismo, surge na esteira do programa denominado `Projectos Âncora´ de investimento no sector do turismo. As duas ilhas acomodam florestas indígenas e estão situadas em águas cristalinas, rodeadas por extensos recifes de corais, proporcionando condições para o mergulho, observação de baleias e pesca desportiva.

Moçambique iniciou um projecto de apoio à competitividade e desenvolvimento do sector privado, especialmente pequenas e médias empresas, no valor de 18,1 milhões de euros. O financiamento do projecto, 17 milhões de euros por parte do Banco Mundial e 1,1 milhões pelo Governo da Irlanda, tinha sido anunciado a 2 de Abril deste ano, quando foi assinado um protocolo sobre o apoio, destinado a melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do país.

Num discurso por ocasião da visita do Papa Bento XVI a Angola, em Março passado, o Presidente da República manifestou-se entusiasmado com as virtudes da iniciativa económica privada. José Eduardo dos Santos apelou aos empresários e accionistas nacionais a investir os seus lucros em projectos de interesse nacional “que visam combater o desemprego, a pobreza, a falta de habitação e a aumentar a oferta de bens e serviços.” Todavia, o presidente fez questão de reafirmar a necessidade de separação entre os negócios privados e os do Estado. Como medida prática, o Chefe de Estado anunciou a sua disposição em combater, “com firmeza”, “a apropriação indevida de bens públicos por funcionários do Estado.”

O Grupo Gema é das iniciativas privadas que mais têm crescido nos últimos anos no país. Esta empresa controla parte do mercado de produção de bebidas, em Angola, através da sua parceira com a SABMiller, na Coca-Cola Luanda Bottling, e a sua participação na Ucerba, que detém metade das acções das maiores cervejeiras do país, a Cuca, Nocal e Eka. No sector petrolífero o grupo está associado, através da sua subsidiária Geminas, à multinacional brasileira Petrobrás, à sociedade sino-angolana Sonangol Sinopec International (SSI) e à Sonangol na exploração do Bloco 18/06. Na área da construção civil é sócia de uma das maiores empresasportuguesas do ramo, a Edifer, na EdiferAngola e Construções Fortaleza; também tem sociedade com a portuguesa Escom, do Grupo Espírito Santo, e a Camargo Corrêa no projecto Palanca Cimentos. Através da sua subsidiária do ramo automóvel a Vauco, o Grupo Gema representa a General Motors em Angola, assim como é a assistente oficial das marcas francesa Peugeot e a japonesa Honda, no país.

O Grupo Gema se afigura como um caso de estudo paradigmático sobre as virtudes do capitalismo, a separação de poderes entre o público e o privado, a vontade política de combate à corrupção articulados pelo Presidente da República, assim como a sua efectivação. O referido grupo empresarial é formado, sobretudo, por indivíduos e familiares de outros cujas funções públicas, junto do Presidente da República, têm revelado total acesso aos recursos do Estado e influência nas tomadas de decisão do governo sobre a privatização, investimentos externos e o fomento do sector empresarial privado. A presente investigação aborda, primeiro, a estrutura accionista do grupo, destacando a confluência entre o poder público e os interesses privados dos seus sócios. Segundo, contrasta a expansão dos negócios do Grupo Gema com as várias decisões tomadas pelo Conselho de Ministros, cujo secretário é sócio do grupo, assim como as várias disposições legais que delimitam a relação entre o dever público e o interesse privado.

Apesar das constantes referências à legislação em vigor, esta pesquisa não pretende ser um trabalho de carácter jurídico nem tampouco exaurir o rol de questões legais, políticas e sócio económicas que a referida sociedade anónima, os seus proprietários e parceiros estrangeiros despertam. Procura, sim, ilustrar e reavivar a memória da sociedade, dos dirigentes, empresários e investidores estrangeiros sobre a suficiência do Direito angolano na separação clara entre o dever público e o interesse privado.

O Grupo Gema é o primeiro de uma série de empresas a ser investigadas pelo cruzamento de negócios particulares de dirigentes com interesses de empresas estrangeiras e públicas, em contravenção à legislação em vigor.

Os sócios formais do Grupo GEMA

Desde a sua criação, a 16 de Março de 1994, o Grupo Gema mantém o privilégio de ter permanentemente um sócio seu ou parente directo na posição de secretário do Conselho de Ministros e/ou de chefe da Casa Civil do Presidente da República. A tabela abaixo indica a propriedade formal do Grupo Gema. A mesma foi elaborada com base nos Estatutos da referida empresa, de 1994, e das subsequentes alterações do seu pacto social em 1998 e 2005. A última alteração transformou o grupo de sociedade limitada para sociedade anónima mantendo, todavia, a mesma disposição societária. A estrutura accionista do Grupo Gema merece duas explicações distintas. Uma sobre os sócios formais, por via da tabela que se segue, e outra sobre as entidades pardas que se fazem representar por intermédio de um familiar directo ou outrem. Essa distinção permite aferir o nível de influência do grupo sobre o governo e a economia política nacional desde a criação da empresa em 1994.

Nome /Função Anterior /Função Actual

Joaquim António Carlos dos Reis Júnior/ Gestor de empresas ligadas ao MPLA e ao Grupo Gema/ Secretário do Conselho de Ministros

Comissário-Chefe Paulo Gaspar de Almeida /Comandante da Polícia Económica /2° Comandante-Geral da Polícia Nacional

António Gomes Furtado /Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) / Presidente do Conselho de Auditoria do BNA ? Assessor do Primeiro Ministro para os Assuntos Económicos ? Presidente do Conselho Fiscal da Nocal
Sónia Moisés Nele /Médica, Lunda-Norte / Deputada do MPLA
Francisco Simão Júnior / Funcionário, sede do MPLA / Empresário
Estêvão Paulo Pereira da Costa/Director de Recursos Humanos da TAAG /Director do Centro Cultural e Recreativo Kilamba
Ângelo Maria Feijó/ Oficial da Casa Militar da Presidência da República
Pedro Januário Macamba Relações Públicas do Secretariado do Conselho de Ministros/ Realções Públicas da Casa Civil do Presidência da República

Algumas considerações devem ser tecidas sobre o gestor do Grupo Gema e alguns sócios formais.

José Leitão, o actual presidente do Conselho de Administração do grupo, ocupou sucessivamente, de 1988 a 2003, os cargos de secretário do Conselho de Ministros, director do Gabinete do PR (ministro junto da Presidência), e chefe da Casa Civil do PR (ministro junto da Presidência). A título pessoal, José Leitão tem revelado algum cuidado legal entre a realização das suas funções públicas e a condução dos seus interesses privados. Tem sido representado por Francisco Simão Júnior e Pedro Januário Macamba (vide abaixo). José Leitão assumiu a sua condição de empresário, sócio e gestor do Grupo Gema após ter renunciado ao cargo de chefe da Casa Civil do Presidente Dos Santos, em 2003, por disinteligências com altas entidades do MPLA.

Comissário-chefe Paulo Gaspar de Almeida, apesar das suas funções de topo na Polícia Nacional, a sua ligação mais forte ao poder sucedeu por via familiar. O policial resguarda o irmão Generoso Gaspar de Almeida que, à data da fundação do Grupo Gema, era o poderoso governador do Banco Nacional de Angola.

Sónia Moisés Nele, deputada à Assembleia Nacional, exercia antes as funções de directora do Hospital do Chitato, a sede capital da província da Lunda-Norte. A referida deputada é irmã de Moisés Nele que, por altura da criação do Grupo Gema, ocupava o cargo de governador da província diamantífera da Lunda-Norte.

Francisco Simão Júnior, é oriundo da sede do MPLA, manteve-se à frente do grupo, tendo representado os interesses de José Leitão, até à renúncia deste.

Estêvão Paulo Pereira da Costa é irmão de António Domingos da Costa Pitra Neto, que desde 1992 ocupa o cargo de ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social e, assim, mantém lugar cativo no Conselho de Ministros. De 2003 a 2008, Pitra Neto acumulou a sua função no governo com a de adjunto de José Eduardo dos Santos na presidência do MPLA.

Ângelo Maria Feijó é irmão do jurista Carlos Maria Feijó, então secretário do Conselho de Ministros, à data da fundação do grupo. Carlos Feijó exerceu, a posteriori, o cargos de assessor para os Assuntos Regionais e Locais de José Eduardo dos Santos e de chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Pedro Januário Macamba é uma figura de inteira confiança de José Leitão para quem trabalhou como relações públicas enquanto este exerceu as funções de secretário do Conselho de Ministros e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

O volume de negócios do Grupo
Em 2008, o Grupo Gema teve uma faturação de dois biliões de dólares. Segundo dados revelados ao Jornal de Angola pelo presidente do Conselho de Administração, José Leitão, o referido grupo espera multiplicar as suas receitas com a arrecadação de lucros pela sua participação na exploração petrolífera no Bloco 18/06, e em alguns dos maiores e mais caros empreendimentos imobiliários em construção no país. Com um investimento na ordem dos 640 milhões de dólares, o Grupo Gema comanda a realização do maior empreendimento imobiliário privado do país, o Empreendimento Comandante Gika. Esse projecto inclui quatro torres de 21 andares, para escritórios e habitação, o maior hotel e o maior centro comercial do país.

Por conta da sua participação accionista na EdiferAngola, esta empresa apresenta uma carteira de obras no valor de 629.9 milhões de dólares para a construção de edifícios de escritórios e de habitação, hotéis e um condomínio residencial. Esse valor inclui também obras públicas adjudicadas pelo Estado angolano, por aprovação do Conselho de Ministros, incluindo a reabilitação de estradas na província do Kuando-Kubango. Os projectos habitacionais que envolvem a participação do Grupo Gema, por via da EdiferAngola e outros, são sinónimo de exclusividade. Nesses empreendimentos, o preço mais baixo de um apartamento de dois quartos é de um 1.2 milhão dólares, nas Torres do Carmo. As residências mais caras, a 5.1 milhões de dólares, no Condomínio V-Gardens, têm como grupo alvo “ministros e comandantes”, conforme explicações de um corrector.

Conflitos de interesse

Os grandes projectos do Grupo Gema estão sujeitos à aprovação do Conselho de Ministros. Todos as propostas de investimento avaliadas em cinco milhões de dólares americanos, ou de valor superior, são apreciadas pela Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) e pelo Conselho de Ministros a quem cabe a decisão final. As propostas bem sucedidas estão sujeitas a um regime contratual com o Estado, no caso representado pela ANIP. Esse requerimento levanta algumas questões legais pelo facto de um dos seus principais accionistas ser o secretário do Conselho de Ministros, Joaquim Carlos dos Reis Júnior, cujo cargo ocupa desde 2004.

O presente texto revela a transferência de acções do Estado a favor do Grupo Gema, bem como a aprovação de alguns dos seus empreendimentos pelo Conselho de Ministros e as suas implicações legais.

Segundo o Regimento do Conselho de Ministros (Decreto-Lei n° 12/03) “compete ao secretário do Conselho de Ministros a apreciação dos projectos que lhe sejamremetidos, após o que, consoante os casos:
a) Determina a sua circulação pelos membros do Conselho de Ministros;
b) Determina a sua devolução às entidades proponentes, caso não tenham sido respeitados os requisitos previstos no presente regimento, não tenha sido observado a forma adequada ou
existam quaisquer inconstitucionalidades, ilegalidades, irregularidades ou deficiências e tais vícios não possam ser supridos.

Mais ainda, de acordo com os Artigos 19° e 22° do mesmo Decreto-Lei, é da responsabilidade do secretário do Conselho de Ministros a preparação técnica e a elaboração da agenda das sessões do órgão colegial do governo, “excepto as questões de natureza estritamente política.”

Por sua vez, o Artigo 10° (2) da Lei 21/90, conhecida como a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade, proíbe a participação económica em negócio, por parte dos detentores de cargos públicos nos seguintes termos:

“O titular de cargo de responsabilidade que, por qualquer forma receber vantagem patrimonial por efeito de um acto jurídico-civil relativo a interesses de que tenha, por força das suas funções,no momento do acto, total ou parcialmente, a disposição, a administração ou fiscalização, ainda que sem os lesar, será punido com prisão e multa correspondente.”

O secretário do Conselho de Ministros está abrangido pela Lei 21/90 e, por essa razão, sujeito à proibição de participar em negócios cuja aprovação passam pelas suas mãos, na qualidade de responsável pela apreciação dos projectos a remeter às sessões do Conselho de Ministros, assim como o seu agendamento para discussão. Quatro casos ilustram a extensão do tráfico de influência no órgão colegial do governo:

Petróleos: Em 2006, o governo ratificou a atribuição de 20% da sociedade do Bloco 18/06, operado pela Brasileira Petrobrás, à Geminas, subsidiária do Grupo Gema. Do ponto de vista jurídico, essa aprovação ignorou os pressupostos legais sobre conflitos de interesse, ao conceder acções num bloco de petróleo, por via administrativa, a uma compania em que o secretário do Conselho de Ministros, Joaquim Reis Júnior, é sócio por quotas iguais.

Cervejas: Pelo Conselho de Ministros também passou a privatização das maiores cervejeiras do país. A propósito desse sector altamente lucrativo da indústria nacional, em entrevista ao Jornal de Angola, em 2008, José Leitão revelou a participação do Grupo Gema, no consórcio Ucerba como a “empresa angolana que detém o controlo das fábricas de cerveja do país”. A 16 de Setembro de 2005, o Conselho de Ministros aprovou a privatização das acções do Estado na Eka, Cuca, Nocal, através das respectivas resoluções 64/05, 65/05 e 66/05, sem concurso público ou outro acto de transparência na gestão do património público.

Para o efeito, na Eka o Estado transferiu, por ajuste directo, 50% das suas acções à Ucerba, tendo autorizado a Heineken a ceder a sua quota de 46% à francesa Brasseries Internationales Holding, Limited (BIH), do Groupe Castel. Na Cuca, o Estado cedeu 50% das suas acções à Soba, uma sociedade mista entre a holding do MPLA, a GEFI, e a BIH.

Esta última, na qualidade de investidor estrangeiro singular, ficou com 13% das acções da Cuca, enquanto o Conselho de Ministros transferiu 36% das restantes acções do Estado para a Ucerba, tendo passado 1% para o Instituto de Participações do Estado. O Conselho de Ministros autorizou ainda a BIH, como investidor externo, a ficar com 50% das acções da Nocal, tendo a outra metade sido transferida para a Ucerba.

Imobiliária: Sem concurso público ou acto de transparência administrativa, em 2003, o Conselho de Ministros autorizou a constituição de uma sociedade privada de direito angolano a quem transferiu a titularidade do espaço do então quartel Comandante Gika, para construção, no âmbito da requalificação urbana de Luanda. Porque o terreno pertencia ao Ministério da Defesa, a Resolução 40/03 de 19 de Dezembro, incumbiu os ministros das Obras Públicas e da Defesa a negociar uma contrapartida com os promotores da iniciativa. Todavia, no texto da resolução governamental não há qualquer revelação sobre quem são os promotores. Nesse ano, o actual Presidente do Grupo Gema, José Leitão, exercia as funções de chefe da Casa Civil do Presidente da República, enquanto Carlos Feijó assessorava o Chefe de Estado e o ministro Pitra Neto exercia a sua função, com voto na matéria, junto do Conselho de Ministros. Sobre o Empreendimento Gika, José Leitão apresentou-o, à TV Zimbo, como o maior investimento do seu grupo:

“(…) temos o maior investimento aqui em Angola que é este projecto do Jika, o maior centro comercial de Angola, o maior hotel, duas torres para habitação e duas torres para escritórios. Isso é um investimento na ordem dos seiscentos e quarenta milhões de dólares.”

Coca-Cola: Em 1998, através da Resolução 13/98, o governo aprovou uma parceria entre a Coca-Cola e o Estado angolano “para a produção, distribuição e comercialização dos produtos da marca Coca-Cola.” Passados três anos o Conselho de Ministros aprovou a privatização de 35% do capital do Estado na Coca-Cola, através da Resolução 23/01. Por ajuste directo, sem concurso público, transferiu as suas acções a duas empresas angolanas, a Coerm e o Grupo Gema. A primeira está ligada à holding do MPLA, a GEFI.

Assim sendo, a alienação de património de Estado, como as acções na Coca-Cola, a concessão de participação num bloco petrolífero e a aprovação de negócios do Grupo Gema, pelo Conselho de Ministros, revelam uma transferência directa de património público para altos funcionários do Estado, em actos que correspondem, de acordo com a legislação em vigor, à práticas de tráfico de influência, corrupção passiva e activa.

Todavia, o caso de Joaquim Reis Júnior demonstra, de forma clara, como a promiscuidade entre o dever público e os interesses privados são uma prática de corrupção institucionalizada e sancionada aos mais alto nível do poder. Por altura da sua nomeação para secretário do Conselho de Ministros, em 2004, Joaquim Reis Júnior, numa das suas múltiplas funções empresariais, presidia ao Conselho de Administração do Consórcio de Explorações Mineiras. Este consórcio, ligado ao sector diamantífero, é uma criação do Grupo Gema e funciona nas mesmas instalações, à Rua Alameda Manuel Van-Dúnem n°308/310. Actualmente, para além de representar os interesses do governo e do seu grupo de sócios, Joaquim Reis Júnior também representa parte dos negócios privados do MPLA, partido no poder. É nessa última qualidade que o secretário do conselho de Ministros detém 20% das acções da Planar, uma companhia área da GEFI, a holding do MPLA. Essa companhia juntou- se à empresa britânica Lonrho na criação da Fly540 Angola, que em breve deverá operar nos céus de Angola.

As Associadas Estrangeiras

As empresas estrangeiras associadas ao Grupo Gema, reveladas neste texto, nomeadamente a SABMiller/ Coca-Cola, a Edifer, a General Motors, a Petrobrás, Sinopec, Escom, Camargo Corrêa e Brasseries Internationales Holding Limited (Group Castel), incorrem na prática permanente de tráfico de influência, de corrupção activa, junto de uma entidade pública angolana. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, incorporada no direito angolano, através da resolução 20/06 de 23 de Junho, define e estabelece, Artigo 18 (a)(b) o tráfico de influência como um acto de corrupção. Essa provisão, de acordo com Peter Gastrow, é similar às definições constantes no Protocolo contra a Corrupção da SADC, Artigo 3 (1)(f) e na Convenção da União Africana contra a Corrupção, Artigo 4 (1)(f). Ambos diplomas também foram incorporados no direito angolano, com base nas resoluções 38/05 de 8 de Agosto e 27/06 de 14 de Agosto, respectivamente, da Assembleia Nacional. Os Artigos 318° e 321° do Código Penal angolano, conferem moldura penal às citadas convenções internacionais e perseguem o objectivo, a da criminalização da corrupção. De forma clara, o Artigo 321°, sobre corrupção activa, também criminaliza o recebimento de vantagens patrimoniais ou de outra natureza ilícita, por parte de um empregado público (dirigente incluído), por via de “(…) cônjuge, ou de algum ascedente ou descendente, ou irmão ou afim nos mesmos graus (…)”.

*Rafael Marques de Moraes é Mestre em Estudos Africanos pela Universidade de Oxford. É formado em antropologia e jornalismo na Goldsmith, Universidade de Londres. Artigo publicado em

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A exiência de uma nova Bandung
Samir Amin
2009-11-14

Samir Amin, diretor do Fórum do Terceiro Mundo e Presidente do Fórum Mundial das Alternativas, estima que chegou o momento que deveria permitir aos países do Sul de tomar as iniciativas independentes daquelas do Norte, face a crise do sistema de mundialização que acontece. O Sul tornou-se capaz, se houver audácia, de impor as transformações necessárias que condicionem o prosseguimento de seu desenvolvimento.

A manipulação terrível de Tsvangirai

Mary Ndlovu
2009-11-12

Uma nova temporada de medo voltou ao Zimbábue, em prosseguimento a decisão de Morgan Tsvangirai em desconectar o país do ineficiente Governo de Unidade Nacional, escreve Mary Ndlovu no Pambauzka News. Com o número de prisões ilegais, sequestros, surras, torturas, incêndio de casas e assassinatos aumentando por Zanu PF e agentes do estado, cidadãos comuns do Zimbábue estão cépticos quanto às ultimas tentativas de mediação para trazer ao país paz e prosperidade. Ainda há espaço para esperança de um milagre, Segundo Ndolvu.

Justiça e governação electrónica, além de formação de quadros, são alguns sectores que o governo de Timor Leste gostaria de cooperar com Cabo Verde – fez saber a embaixadora timorense na capital cabo-verdiana, Natália Carrascalão.
As cartas credenciais foram ontem recebidas, na capital cabo-verdiana, pelo presidente Pedro Pires.

A par de Angola, o Timor-Leste é a única antiga colónia portuguesa independente no século XX a fazer-se representar a nível de embaixador, ainda que não residente, na capital cabo-verdiana, tendo a embaixadora Natália Carrascalão apresentado ontem as suas cartas credenciais do presidente Pedro Pires.

ão as quartas eleições gerais em Moçambique, mas desta vez os cerca de 10 milhões de moçambicanos registados vão votar não só para um novo Presidente e para o parlamento nacional como também para as 11 assembleias provinciais.

O cenário bipolarizado entre a Frelimo no poder e o maior partido da oposição, a Renamo, foi desta vez “ameaçado” por uma nova força política, o Movimento Democrático de Moçambique, liderado pelo jovem engenheiro Davis Simango, presidente da Camara da Beira, a segunda maior cidade do país.

A condenação pela justiça francesa de um grupo de personalidades que participaram numa operação de comercialização de armas do leste europeu para o governo angolano, então acossado pela rebelião armada chefiada por Jonas Savimbi, voltou a dar azo a uma série de confusões, alimentadas em especial pela imprensa, em todo o mundo.

A Amnistia Internacional (AI) denunciou que as autoridades policiais moçambicanas mataram 46 pessoas desde 2006 sem que tivesse havido qualquer investigação ou punição aos agentes.

A organização de defesa dos direitos do Homem divulgou um relatório intitulado «Já não acredito na Justiça - Obstáculos à justiça em casos de homicídios praticados pela polícia de Moçambique» para denunciar casos de mortes de pessoas pela polícia que não são investigadas.

Lagos - A ministra nigerina dos Negócios Estrangeiros, Aichatou Mindaoudou, estimou hoje (segunda-feira) numa entrevista à AFP que o referendo que se realizou no Níger foi "um processo regular" para adoptar uma Constituição e que nada justifica o bloqueio do seu país.

"Uma nova Constituição foi proposta ao povo (...) que a adoptou uma esmagadora maioria. Isto é um processo regular" e "eu não penso que isto seja um sinal negativo", explicou, referindo-se ao referendo de 04 de Agosto de 2009.

A instabilidade, a falta de infra-estruturas e de transportes são os principais factores para a falta de investimento na área do turismo na Guiné-Bissau, defendeu Conduto de Pina, antigo ministro do Turismo do país e empresário do sector.

"Instabilidade era o quotidiano, trago as pessoas e há falta de meios de transporte e de hospitais", lamentou à agência Lusa o também deputado do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) pelo círculo dos Bijagós.

Quando o Governo fixou os preços dos combustíveis que vigoram em Moçambique, o barril do petróleo custava cerca de 40 dólares americanos no mercado internacional. Actualmente o mesmo barril custa cerca de 75 dólares e os preços dos vários tipos de combustíveis derivados do petróleo mantêm-se. Antes das eleições assistiu-se a um braço-de-ferro entre o governo e as gasolineiras. Acabou com a promessa de que o deficit seria coberto pelo Estado. Agora que a vitória da Frelimo está assegurada vem aí a factura. A primeira-ministra já diz que “os moçambicanos terão que pagar o preço real do combustível, conforme o preço praticado no mercado internacional”

Durante a requalificação dos votos nulos pela CNE, houve muito menos nulos validados este ano do que no passado. O boletim de voto é válido se a intenção do eleitor é clara, mas os membros das mesas de voto muitas vezes são demasiado rígidos na exclusão de impressões digitais ou Xs que saiam para fora do quadrado. Em 2004, 3,9% dos boletins de voto presidencial foram considerados nulos na mesa de votação e quase um terço deles foram considerados válidos pela CNE, deixando 2,7% ainda nulos.

Consciência. Esta sempre foi uma palavra importante para a espécie humana no processo de construção de sua própria história. A consciência no campo sociológico é um atributo natural da espécie humana, adquirido com o tempo e a maturidade e é inclusive ela que nos diferencia das demais espécies animais na terra. A consciência nos garante relações saudáveis com os outros, com a natureza e com nós mesmos. Ela nos eleva a serenidade, garante a paz e decide em cúpula pela guerra. Aurélio (2004) define consciência como a) atributo pelo qual o homem pode conhecer e julgar sua própria realidade; b) faculdade de estabelecer julgamentos morais dos atos realizados; c) cuidado com que se executa um trabalho, se cumpre um dever; senso de responsabilidade; d) Conhecimento; e) percepção imediata dos acontecimentos e da própria atividade psíquica. Esses conceitos nos garantem uma melhor reflexão sobre o dia 20 de novembro, no Brasil nacionalizado como Dia da Consciência Negra, surgido desde 1971 pelo grupo Palmares de Porto Alegre/RS, efetivado em 1978 no Congresso do Movimento Negro Unificado – MNU em São Paulo/SP. A data surge do desejo de mudança de foco da principal referência dos afrobrasileiros ser o 13 de maio de 1888 onde foi assinada uma abolição falsa que ainda não foi capaz de incluir os negros no Brasil como cidadãs e cidadãos de diretos.
A consciência é capaz de racionalizar a angústia, superar a aflição e a dor, ela transforma ódio em amor e amor em ódio. Foi consciência que racializou a espécie humana, atribuindo a um, status de dominador, colonizador, escravocrata, senhor e patrão e a outro a condição de dominado, colonizado, escravizado, servo e empregado. Refletindo melhor sobre a consciência, será mesmo que o ser humano adquiri consciência com o passar dos anos?

Um dos excertos de Karl Marx, escrito no início do século XIX diz que “não é a consciência do homem que determina o ser, mas ao contrário, o ser social que lhe determina a consciência”. Será possível que todo ser social ou sociável tem consciência? As palavras de Marx induzem a liberdade de conjecturarmos que o indivíduo consciente é aquele que não se deixa alienar, que possui vida social tramitando entre as classes e que se sensibiliza com o pobre faminto viciado jogado nas calçadas, com as crianças nos semáforos mendigando e roubando para sobreviver, e percebe a crescente onda de violência, criminalidade, morte e a negligencia da condição desumana de vida nas favelas, guetos e empresas privadas. Paradoxalmente este ser consciente também percebe o milionário empresário no carro importado, protegido pelos enclaves urbanos e todas as regalias que tem por direito adquirido exclusivamente com a exploração da mão-de-obra barata e farta. Ter consciência Negra é perceber a cor da pele desses personagens no contexto histórico e se responsabilizar em fazer algo que contribua para a mudança desse cenário. A consciência negra propicia o entendimento de nós mesmos e dos outros, respeitando e valorizando as diferenças étnicas e se indignando com os abismos sociais e econômicos existentes entre negros e não negros.

Olhando a forma como a o homem se comportou no mundo nos últimos séculos em especial quando nos referimos ao debate étnico/racial, percebemos como a consciência foi preponderante para justificar a escravidão, a exploração, os crimes contra a vida e a liberdade de expressão. E ainda, como ela continua sendo fundamental no Brasil para garantir privilégios a uma aristocracia racista que em pleno século XXI, desqualifica o ser humano por ter pele negra e traços africanos. É latente a forma preconceituosa que a classe dominante deste país continua reproduzindo os crimes contra os direitos humanos e a vida, desqualificando a beleza negra e sua inteligência, supervalorizando conscientemente sua força física no trabalho pesado e desvalorizado, seu corpo escultural prostituído pelos meios de comunicação em massa, características estas presente neste país desde o período colonial onde os escravizados eram peças passíveis de comercialização em território nacional, aliás, um dos mais rentáveis comércios, que fez do Brasil o país que mais lucrou com o tráfico negreiro por isso o último das Américas a abolir a escravidão, fazendo deste país hoje, a nação mais negra fora da África.

O Brasil possui hoje mais de 50 % de seu contingente auto-declarado negro (preto e pardo) segundo o IBGE (2008). Ter Consciência Negra é saber da existência de heroínas como Dandara, de heróis como Zumbi, da existência e importância do Quilombo de Palmares no processo de resistência da cultura negra, do significado da Capoeira do Tambor e da Macumba, da importância espiritual das religiões de Matriz Africana, da Lei 10639/03 e da Lei Caó, do Art. 5° da constituinte brasileira, da indiscutível necessidade das Políticas de Ações Afirmativas para minimizar a discrepância entre negros e não negros, da existência da Política Nacional de Saúde da População Negra, do genocídio visível da juventude negra. Consciência Negra é perceber que mesmo sendo o contingente populacional majoritário neste país, mesmo após 121 anos da abolição da escravidão, a negra e a negro ainda estão nos piores lugares sociais, são desqualificados pela cor de sua pele, preenchem significativamente as vagas nos presídios, nas páginas policiais, nos índices de desempregados, e possui seu processo de inclusão social controlados pelos não negros descendentes de escravocratas que receberam a herança de seus antepassados, indenizados por alforriar os negros que construíram esse país. Ter Consciência Negra é ler a história pela ótica do negro descendente de rainhas e reis da África, e se enfurecer com as barbaridades ocorridas sobre eles e atenuadas pela história; ou ainda se indignar com os equívocos conscientes que a ótica eurocêntrica continua reproduzindo nos livros didáticos da educação brasileira. Ter Consciência Negra e se adotar do Amor quando o ódio é o único e principal sentimento genuíno existente em nosso âmago. É ter a capacidade de lutar por uma sociedade justa e igualitária, quando temos todas as ferramentas e justificativas para tomar o poder e reproduzir os mesmos crimes conscientemente cometidos.

Enfim, neste momento onde discutimos liberdade, indignação, inclusão, fúria, racismo, dor, reparação, desejos, ódio entre tantos outros sentimentos, o Amor nos conscientiza da necessidade de horizontalizar as relações e estender as mãos no intuído de somar forças na construção de um país melhor, mais justo e igualitário.

*Juliano Gonçalves Pereira é Negro; Militante do Movimento Social Negro; Educador formado pela Universidade Estadual de Montes Claros/UNIMONTES.

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Está sempre na moda a produção daquelas representações deformadas e ilusionistas, cujo princípio fundamental é voltar as costas para a realidade. De um lado, William Bonner repete incansavelmente, ao longo de cerca de 250 páginas de seu livro, que “o objetivo do Jornal Nacional é mostrar aquilo que de mais importante aconteceu no Brasil e no mundo naquele dia, com isenção, pluralidade, clareza e correção” (Jornal Nacional – modo de fazer. Editora Globo, 2009).
De outro, o ministro da Seppir e negros do PT e do PC do B repetem em circuito nacional que o Estatuto da Igualdade Racial é a mais importante ferramenta para os negros alcançarem a igualdade real de oportunidades (ver, por exemplo, “Nabuco errou”, artigo publicado por Edson Santos em O Globo, 17.10.2009, p. 7).

A impostura na política, a negação e deformação sistemática da realidade, ganha enfim a contribuição de afro-brasileiros, ansiosos por alcançarem talvez as exigências de ‘relevância histórica’ que lhes permita a consideração benevolente do noticiário do Jornal Nacional. Segundo Bonner, a relevância histórica do fato assegura lugar no noticiário do JN. Tendo ao fundo uma perspectiva histórica que valorize a figura de Joaquim Nabuco, a coisa fica redonda.

O acordo que permitiu a aprovação do projeto esvaziado de Estatuto, com exclusivos fins político-eleitorais, tem duas dimensões, no artigo do ministro: (1) foi costurado entre todos os partidos; (2) foi firmado entre o governo, os partidos e a sociedade civil.

E a prova estaria circulando em cartazes confeccionados pela Seppir, nos quais lideranças negras, decididas a vestir a sunga vermelha do senador Suplicy, manifestam seu apoio ao projeto que “vai destruir a obra da escravidão”. De Suplicy se disse que o episódio desmerecia a imagem dele e a da instituição. Das lideranças negras se poderá, com razão, dizer o mesmo.

Quem assistia ao “Jornal Nacional” na noite do dia 31 de março de 1970, provavelmente viu e ouviu o general Médici (que falou nesse dia em cadeia nacional): “Este governo não fará o jogo de ninguém, mas apenas o próprio jogo. O jogo da verdade. O jogo limpo e claro da Revolução. O jogo do desenvolvimento nacional, o jogo da justiça social, jogo através do qual se fortalecerá na confiança e no apoio de toda a nação”.

O jogo agora é para engrupir negros – todos os partidos, o governo, a sociedade civil empunhando a ferramenta que vai destruir a obra da escravidão. Chega a comover o esforço dessa idealização para promover uma ampla comunidade, sem conflitos, sem que nenhum segmento usufrua dos privilégios racistas, comprometidos todos a não alcançar, está claro, nenhuma objetividade, nenhuma ação concreta.

A acentuada inadequação entre a propaganda e os fatos deve, no curto prazo, desmascarar os artifícios da retórica triunfante. Manipulações dessa grandeza, como se sabe, costumam ter prazo de validade muito exíguo.

Engrupir negros em praça pública, como se pretende fazer em Salvador no dia 20 de novembro, sugerindo uma encenação redentora, e supondo que falar de iniciativas abstratas para esconder o fato de que as iniciativas concretas foram suprimidas do Estatuto é um ato sem conseqüências – pode acabar mal.

É grave equívoco da classe política brasileira imaginar que, sempre que o assunto envolver negros, não haverá elementos suficientes para permitir a distinção entre verdade e mentira. Nos dias que se seguirem à aprovação do Estatuto sobrarão evidências da enorme distância que separa a retórica do ministro da Seppir e aliados da dura realidade vivida pela população negra. A celebração estéril prevista para Salvador tem mais afinidades com o 15 de novembro do que com o 20 de novembro.

O escritor Lima Barreto costumava dizer que a República não foi boa para os negros. Pense, reflita sobre esse aparente paradoxo para que você possa bem dimensionar o abismo de frustrações que se seguiu à Abolição e à proclamação da República. O governo federal, às vésperas da eleição de 2010, parece querer conspirar contra sua própria credibilidade. Estranho jogo esse.

*Edson Cardoso é jornalista e articulista do conceituado jornal Irohin

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É possível tornar positiva a nossa identidade, quando somos o Outro fragmentado?

Interessa-nos narrar neste artigo o processo de fabricação do Outro, bem como este sujeito com um corpo encarnado é interpelado pela sua representação. Devo alertar que o processo da alteridade aqui observado caminha-se no circuito da racialização enlaçado com o circuito da sexualização. Estes dois circuitos imbricam-se na história de vida dos imigrantes negros na primeira década do século XXI na Península Ibérica.

Ao longo da minha experiência etnográfica sobre masculinidades, sobretudo na Comunidade Autônoma de Galícia, conseguir apreender as pautas que constituem e é constituída através do ato performativo do varão negro, a saber: a força física, o tamanho exagerado da sua genitália e o tabu inter-racial. Estas pautas podem ser analisadas nas três dimensões que compõem os estudos sobre masculinidades: relações de poder, relação de desejo e relação de trabalho.

Talvez a mais polêmica das três dimensões esteja relacionada ao campo do desejo. Desta forma, tentarei delinear esta dimensão a partir de duas interpelações sofridas pela investigadora no contexto de Congresso Científico, por parte de dois homens brancos de nacionalidades distintas. A primeira interpelação: - Só mesmo uma mulher para se preocupar com estas coisas!!! A segunda: - Fui buscar nos livros de urologia, e lá indica que o maior pênis é dos indianos.

Para o primeiro interlocutor considero que a sua indagação, subtraída da sua misoginia irônica, é pertinente no sentido que são os estudos feministas e a teoria queer, que efetivamente estão preocupados com a constituição dos subalternos e com a denúncia de uma ciência constituída numa matriz racializada, androcêntrica e heterossexual compulsória. Por outro lado, a segunda interpelação tem a ver com aqueles leitores ávido de uma essência ou de uma verdade biológica. Para eles, é preciso alertar de que as Ciências Sociais, ou pelos menos, uma parte considerável desta não está preocupada com a verdade “inconteste” da biologia sobre os nossos corpos, mas sim, como nós compreendemos/ simbolizamos/interpretamos e somos interpelados por esses discursos hegemônicos.

Para se compreender que estas pautas depreendidas no aqui-agora, mediante os atos performativos dos varões negros, foram pautas estruturadas e estruturantes das relações interpessoais. Reporto-me aos estudos realizados por Richards (1993) sobre as minorias da Idade Média perseguidas, bruxa, judeu, prostituta, leprosa e homossexual verificou-se que o sexo é um motivo para o sofrimento desta minoria. Aqui, nos interessa o paralelo demonstrado pelo autor entre o judeu e o negro, na seção intitulada segregação:

A percepção cristã do perigo judaico, o ‘inimigo interno’, pode ser encontrada no desejo de identificá-los e isolá-los, atitudes que se tornaram estratégias predominantes em relação aos judeus a partir do século XIII. As proibições de casamentos mistos ou de prática sexual inter-racial foram reforçadas. Sem dúvida, já há muito havia uma aversão por essas práticas. Os casamentos mistos já haviam sido proibidos pelo código de Teodosio e de Justianiano. A proibição foi renovada em muitos códigos de leis da Idade Média, mas com tal ferocidade que é difícil de encará-la somente como resultante do temor do proselitismo judaico em relação aos cristãos. De modo suspeito, estas proibições se parecem com o tipo de temor que os racistas brancos sentem em relação aos negros – a idéia de conspurcação e também a inveja da potencia sexual. Acontece que os judeus se opunham igualmente aos casamentos mistos, mas muitos dentre eles tinham concubinas cristãs... Isso equiparava claramente o sexo inter-racial o mais sério dos crimes sexuais. A postura nunca era inequívoca, e uma combinação de sexo, classe e gênero pode por vezes ser vista atuando nestas regulamentações. Em 1420, [...] A distinção de classe moderava, neste caso o preconceito racial. (RICHARDS, 1993, p. 111-112)

Na cita acima cotejamos o esforço imaginativo em correlacionar o preconceito que ocorria com os judeus com o que ocorreu posteriormente com os negros estadunidenses do outro lado do Atlântico. O autor mostra como ocorre o enredamento das categorias de raça/etnia, sexo/gênero e classe. Na realidade hispânica com Anthony Marx vimos que os inimigos internos para a formação da Coroa hispânica não foram somente os judeus, mas também os mouros. E que efetivamente cria-se o sentimento de Nós e do Outro via o sentimento de religiosidade ser cristão e não cristão numa Espanha católica.

Antes da colonização ibérica as viagens de comércio e as conquistas diante do continente africano, e, sobretudo, o convívio com os mouros e posteriormente com a experiência da escravidão da América produziu-se uma imagem do homem e da mulher negra bastante complexa. Nos estudos de Pinzón y Garay (1997) vemos que quando africanos foram arrancados de sua terra para serem escravos, já existia um imaginário colonial regional sobre a população africana. Este imaginário havia sido produzido na Europa e basicamente estava constituído em pilares sexuais Primeiramente, esse passado na Península Ibérica se configuraria no longo contato com os mouros, apesar de não existir uma homogeneidade no que diz respeito à interação face-face entre os mouros e população autóctone em todo território ibérico. Gilberto Freyre destaca:

A influência moura sobre a vida e o caráter português: da moral maometana sobre a moral cristã. Nenhum cristianismo mais humano e mais lírico que o português. Das religiões pagãs, mas também da de Maomé, conservou como nenhum outro cristianismo na Europa o gosto de carne. [...] As sobrevivências pagãs e as tendências para a poligamia desenvolvida ao contato quente e voluptuoso com os mouros. (FREIRE, 1993, p. 250).

Desta cita depreendemos a força sexual e a poligamia da comunidade negra completamente combatida na religião católica. A Igreja Católica contribuiu para a atribuição de noções de pecado, culpa e vergonha aos atos que transgrediam a rígida tríade de conceitos reguladores da expressão da sexualidade — casamento, monogamia e procriação. A contribuição da medicina, por sua vez, fez-se no sentido de deslocar o discurso acerca das "transgressões sexuais" da esfera do pecado para a esfera das patologias, das enfermidades, dos "desvios" sexuais. Neste sentido, tanto a religião como a ciência exerceram e continuam a exercer importante papel na formação da cultura sexual globalizada.

Desse modo, vimos que os países da Península Ibérica constroem o seu discurso nação antes do cientificismo do século XIX, que se pauta na idéia de raça. Foi no final do século XIX que o discurso científico sobre a raça ganhou o contorno mais autorizado na construção formal do nacionalismo laico. Em terras coloniais ibéricas e no empreendimento da construção do Estado – Nação o discurso da mestiçagem foi conjugado com a eugenia racial, bem como a construção do mestiço foi imaginado através do intercurso sexual do homem branco com a mulher nativa ou preta.

Em seu texto “Reconstructing black masculinity hooks” (1999) analisa a relação dos afro-estadunidense com o modelo patriarcal de masculinidade. A autora nos conta que nas comunidades negras tradicionais quando se diz a um homem que seja um homem, este homem está sendo levado a uma identidade masculina baseada no ideal patriarcal. A autora debruçar-se na literatura teórica sobre os afro-americanos verificando que na sua grande maioria ela está baseada na vida de comunidades negras urbanas e nos oferece uma visão de uma masculinidade negra homogênea. A autora tece uma crítica pela pouca profundidade que tem essa literatura ao lidar com a construção convencional da masculinidade patriarcal, bem como o homem negro sofre o processo de interiorização desta norma ao longo da história. hooks (1999) denuncia que estes textos descrevem todos os homens negros como fracassados, psicologicamente perigoso, violentos, maníacos sexuais, cuja enfermidade deriva da incapacidade de cumprir com o destino masculino patriarcal no contexto racista. Para a autora, muitos afro-estadunidenses absorveram pacificamente estas representações limitadas da masculinidade negra.

Na literatura brasileira de base nacionalista deparamos com o mito da miscigenação, cujos homens indígenas e negros foram negados, enquanto contribuintes da taxa de fecundação dos brasileiros legítimos. A virilidade do homem negro foi invisível, rechaçada e controlada pelo discurso nacional brasileiro. No investimento sobre a formação do caráter brasileiro, Leite (2002) menciona a fase romântica do nacionalismo como uma etapa que se encontra uma imagem positiva do Brasil e dos brasileiros, embora denuncie que José de Alencar não consuma o casamento da “moça branca com índio, o que talvez uma forma de preconceito contra os indígenas” (p. 228).

Posteriormente, com os estudos sobre relações raciais do Brasil, Laura Moutinho compila uma série da literatura brasileira que mostra que o casamento entre o homem negro e a mulher branca é um tabu, cuja transgressão acarreta uma desgraça para o casal. A autora apresenta as estatísticas das uniões inter-raciais (ou heterocrômicas) como mais reduzidas do que se imaginava, mostrando que o nosso padrão de casamento é endogâmico (em torno de 80 por cento das uniões acontece dentro dos mesmos grupos de cor). A interpretação dada a esta constatação é de que existe um superávit de mulheres brancas no mercado matrimonial, com efeito, o casamento inter-racial destas com os homens pretos e pardos é mais freqüente que o contrário (uniões de mulheres pretas e pardas com homens brancos). Levam-se em conta as influências das posições de classe. As estatísticas sugerem que os padrões de endogamia racial são mais elevados à medida que a posição social dos indivíduos se eleva. Constata-se que esses padrões de endogamia são relativamente estáveis ao longo do tempo, uma vez que suas proporções têm se mantido, através dos censos dos últimos cinqüenta anos, praticamente inalteradas. Laura Moutinho cita os estudos de Elza Berquó sobre o estado conjugal das mulheres segundo a cor, que apontam para o “alto celibato entre as mulheres pretas” porque estas se apresentam num percentual mais elevado entre as solteiras. É preciso indagar se nas estatísticas aparecem o número de relações extraconjugais ou uniões não legalizadas de homens não negros com mulheres negras.

Em Cuba colonial temos o estudo realizado por Verena Stolcke que se centra nos matrimônios inter-raciais, em sua análise vem à tona as concepções sobre as mulheres brancas esposas legítimas e mães, em contraposição as mulheres negras que são alvos da violência sexual. Vejamos a cita abaixo:

La considerable proporción de mulatas y mulatos en la población de Cuba era con frecuencia fruto de los abusos sexuales a que se veín sometidas las mujeres de “color” por parte de los hombres blancos, rara vez dispuestos a legitimar a los hijos nacidos de estas uniones. Así, las relaciones interraciales tenían consecuencias trascendentales para la vida familiar de las esclavas y de las mujeres de “color” libres.(STOLCKE, 2003, p. 142).

Seguindo a idéia de que a mestiçagem era tipicamente o resultado de relações sexuais entre homem branco e mulheres negras livres ou escravas, Stolcke se apropria dos estudos de Schwartz que versa sobre a Bahia Colonial, cujo conteúdo permite a comparação com o modelo de Cuba, no qual as mulheres negras livres ou escravas tendiam a estarem com homens iguais ou superiores a elas na hierarquia racial, enquanto que os homens de “color” estariam com mulheres que eram igual ou inferior a eles.

A partir da idéia de que existe um mito fundador que abarca a sexualidade dos africanos ou afro-descendentes, inclusive aparece com contornos diferentes numa perspectiva de sexo/gênero e de discurso nação, cujo conteúdo finca-se no caso ibérico na possibilidade da reprodução do mestiço. Nesta linha aparecem duas idéias vinculadas ao imaginário sobre o varão negro, a primeira com mais força na literatura anglo-saxônica: o varão negro perigoso e maníaco sexual. A segunda, a invisibilidade da relação inter-racial entre a mulher branca e o homem negro.

Considerando o breve espaço desta escrita, seleciono as três falas elaboradas pelos varões negros sobre esta pauta, cujo conteúdo nos ajudará a problematizá-la em três direções: o determinismo biológico, o determinismo geográfico e as implicações do corpo fragmentado masculino racializado. Muitos dos imigrantes não chegaram diretamente na Península Ibérica, mas sim de outros grandes centros ou metrópoles, com efeito, alguns são conhecedores do atrativo sexual da pele negra na Europa, portanto esse atrativo não se limita ao território galego. Podemos verificar através de depoimentos de migrantes que já migrou para outras partes da Europa: O mito que eu tinha... Tive um professor, por sinal foi uma pessoa muito importante na minha vida na época da faculdade, que me definiu unas coisas. uma dessas pessoas que tinha definições da vida que se aplicava. Perdia tempo conversando com esta pessoa sentava num bar, conversamos da vida e ele me disse uma vez quando eu todo contente conversando com ele que tinha a idéia inocente essa... De que quando eu fosse para Europa eu iria brilhar no terreno sexual... Eu tinha essa idéia e ele me disse: agora você tem que ter a idéia de que lá você vai ser um pedaço de carne... Você vai ser um pedaço de carne, você não vai conseguir... Não sei se você vai conseguir aprofundar e manter uma relação estável e discutir os problemas da vida e trabalhar sobre ele... ou seja, ter uma família neste sentido organizada, quando você quiser ter uma família, porque se você vai com esse pensamento é o que você vai encontrar ...então, enquanto você for carne você vai ter a possibilidade de ser somente na superfície ... Eu gravei isso... Infelizmente gravei isso... E quando cheguei aqui vi o quanto isso era verdade, quando eu quis, quando também não quis... Não negociava com o mito, tinha ele presente... Mas certo me deixava intranqüilo neste sentido. (brasileiro, 39)

Nesta citação vemos que o nosso interlocutor já era munido de informações acerca da atração sexual que o europeu ou européia possuem sobre o varão preto, mas ao mesmo tempo, sabia do risco de ser reduzido ao seu sexo. Para ele a montagem do homem preto, enquanto objeto sexual alheio era um dado concreto. Se ele enquanto sujeito baixasse cabeça nesta produção do Outro, ele não conseguirá integrar-se a este novo mundo como cidadão completo, mas sim, como um fragmento. Seguiremos abaixo com os atos performativos masculinizados marginalizados citados pelos varões negros:

Sinto-me mal quando falam certas coisas que não são verdade às pessoas aqui falam sobre a vida dos emigrantes os espanhóis não querem saber nada sobre os emigrantes os espanhóis e quando querem saber é o mal se tem pênis grande se não tem...e tal pega tão mal quando uma espanhola andar com o negro. (angolano, 32)

Este depoimento esclarece que apesar do estereótipo da força sexual masculina ser considerada positiva no âmbito do mercado sexual ou erótico, nem todos concordam com esta positividade, e expõem esta preocupação como algo vinculado ao Outro, neste caso o imigrante. Existe também a idéia de este mito atribuído ao negro afeta diretamente a mulher branca que se encontra relacionado com eles. Na cita abaixo vejamos como o nosso interlocutor reflete sobre a pauta:

Tem um lado positivo e negativo, então fala que tem uma cultura dos poetas das musicas tradicionais, mas hoje as mulheres têm uma inquietude essa vontade de saber como é... Mas escondidinho,... Hoje em dia esta cada vez mais fácil ver galega com braço dado com o negro toda orgulhosa sabe, mas é difícil realmente que as pessoas galegas assuma que o mito es um mito as pessoas são dependentes das constituições como posso dizer dessa constituição de raça, sabes, porque o homem pode ser sexualmente ativo tanto o negro quanto e pode ser também impotente ...como non? E também é outra coisa negativa um menino que tem uma aqui hai moitos imigrantes que vem africanos, brasileiros que em seu país não tem tanta experiência sexual sabes, e quando vai ter uma relação com a menina ...essa paranóia de ter o mito e essa menina esta comigo porque crê que vai dá , eu tenho membro viril porque é natural meu que Deus deu, deu meus pais deu a minha raça, mas eu não vou render suficiente, porque eu não tenho tanta experiência sexual...entendes, donde quero chegar? Entende? Eu tive esta sorte porque eu tenho uma experiência detrás porque eu venho do Brasil e ali respirar sexualidade as pessoas são muito abertas na Bahia são outra vez aberto, falam de sexo abertamente se tocam se abraçam... não tem paranóia os amigos me falam tive com uma menina ontem e não rendi cara não me levantou sabes, estas besteiras ES assim...Sabes dá” (brasileiro, 42 anos)

Nesta cita vemos que o interlocutor diante da sua trajetória migratória pondera diante das diversas facetas da pauta. A primeira é como a mulher desafia a ordem do mito, quando se encontra de mãos dadas com negro na rua , ou seja, escancara a relação no plano público. A segunda que é difícil de um modo geral, sobretudo que as pessoas brancas entendem que isto não passa de um mito, no sentido mais etimológico de narração publica de feitos lendários da comunidade. A terceira pode ser a própria desintegração do mito, por conta da totalidade de expectativa do Outro e do agente reprodutor não corresponder ao mito. A quarta é como as relações inter-sexuais/amorosas poderiam ser menos problemáticas com aberturas e verdades.

Considerações finais

De uma forma geral podemos apreciar que no processo de estruturação da fabricação do Outro, bem como nas citas dos varões do aqui-agora em função do imaginário (pauta) do homem negro aparece de forma coexistente aos determinismos religiosos, biológico e geográfico. Destas dimensões poderíamos refletir que existe a necessidade do princípio de verdade no imaginário, é como se o significante tivesse que ter a materialidade. Deste conjunto que constituem a pauta apreendemos as três repetições nos atos performativos que se enlaçam com a raça e a sexualidade: o vigor físico, o tabu inter-racial e o tamanho do pênis. A partir deste conjunto podemos nos indagar sobre estes atos performativos, quer seja no âmbito do cotidiano destes sujeitos, quer seja no âmbito das Ciências Sociais.

Será que em tempo atuais podemos considerar que existe a liberdade no desejo sexual das mulheres brancas e dos varões subalternizados brancos na relação com o varão negro? Em que medida estes desejos desafiam o tabu do casal inter-racial. Em que medida o enredamento de classe, raça/etnia e gênero/sexo se complexifica na dimensão do desejo? Acredito que alguns estudiosos podem tentar responder de forma ligeira, sem aprofundar na questão no âmbito do desejo. De um lado, nos estudos de base estatística insinua-se que existe um mercado matrimonial escasso do homem branco, daí as mulheres brancas se relacionarem com o OUTRO. Do outro lado, os estudos sobre turismo no Caribe afirmam que essas mulheres brancas estão situadas fora de um mercado estético mais exigente. A meu ver estas respostas só fazem respaldar a moralidade da masculinidade hegemônica, porque efetivamente despreza a dimensão do desejo que podem ser repetidos, mas nem sempre a repetição é uma cópia fiel, quer seja por parte do varão negro, quer seja por parte do varão gay ou da fêmea, ambos subalternizados. Será que é no campo do desejo que os seres humanos podem ser verdadeiramente surpreendidos? Apesar de não se situar fora da cultura ou de todo que nos é imposto? Será que neste campo que nos reencontramos com a dignidade perdida pela serialização dos seres humanos enredados na classe, prestígio social, sexo/gênero, raça/etnia e nacionalidade?

Será que esta valorização do mito fundador vinculado à sexualidade excessiva do Outro é pertinente no que diz respeito à passagem entre o capitalismo escravocrata patriarcal e capitalismo pós-moderno falocêntrico no campo do poder? Quem ganha e quem perde? Ou, nada muda. Será que é possível os varões imigrantes pretos da segunda diáspora articular sua auto-figuração no espaço, no qual a linguagem, os signos culturais, o mercado de trabalho e outras tecnologias de expressão situam num lugar de marginalidade, de um não eu, ou de um eu incompleto?

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus, 1996.
BUTLER, Judith. Mecanismos psíquicos del poder: Teorías sobre la sujeción. Madrid: Cátedra, 2001.
CHAUÍ, Marilena. Brasil: Mito Fundador e Sociedade Autoritária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1996.CONNEL, R.W. Masculinities. Berkeley: University of California Press, 1996.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & senzala. Rio de Janeiro: Record. 1933.
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MACHADO, Igor José de Renó. Estereótipos e representações cruzadas: brasileiros no Porto, Portugal. Exame de Qualificação para Tese de Doutorado. Campinas: Unicamp, 2001.
MÉNDEZ, Lourdes. Antropologia feminista. Editorial Sintesis, Madrid, 2007.
MESSEDER, Suely Aldir. Ser ou não ser: uma questão para pegar a masculinidade. Editorial Uneb: Salvador, 2009

*Suely Masseder é professora de Antropologia na Bahia
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“Na luta contra o racismo, o silêncio é omissão”.
(Jacques d´Adesky)

Apresentação do Problema

O agitado debate existente na sociedade brasileira em torno do binômio raça e classe coloca na centralidade do tema a questão racismo e desigualdade social.
O racismo antinegro existente no Brasil, embora dissimulado pelo mito da democracia racial, exclui os afro-brasileiros da sociedade inclusiva, do direito a ter direitos, pois a intolerância racial “ignora os afro-brasileiros, relegando-os a uma cidadania amedrontada” (Abreu, 1999, p.151). De outra parte, se o tema central do passado foi escravidão x liberdade, o contemporâneo, certamente, é igualdade x desigualdade.

A extrema desigualdade social no Brasil que tem origem nos primórdios da colonização possui especificidades contemporâneas produto de um processo de modernização e industrialização excludente e de base pobre. O Brasil reveza-se com poucos outros na posição de pior distribuição de renda do planeta. “Tão flagrante quanto a desigual distribuição da riqueza nesta sociedade é a visível contradição (ou, talvez, condição sine qua non, de sua reprodução nestes moldes) entre seus graus superlativos de exclusão (estrutural, e não conjuntural) e o mito da possibilidade da ascensão social individual”. (Santos, 2000, p. 8)

O persistente caráter autoritário do sistema político brasileiro, subsidiado pelo pensamento nacionalista autoritário, associado à mitologia da democracia racial e da ideologia do branqueamento2, “mascara os antagonismos raciais e desmobiliza a comunidade afro-brasileira, numa característica estratégica de subordinação racial” (Abreu, 1999, p. 37).
A pertinência do tema é realçada pela recente conclusão da “III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância”, realizada a partir do final de agosto de 2001, em Durban (África do Sul), cuja relatoria geral coube à brasileira Edna Roland3, com o objetivo de avaliar a situação dos países em relação a essas temáticas, bem como elaborar recomendações de políticas públicas para a erradicação dessas práticas e promoção e valorização das populações discriminadas do mundo.
A conjuntura internacional, principalmente a partir dos atentados do dia 11 de setembro de 2001, em Nova York e Washington, nos EUA, e o acirramento dos conflitos entre a nação palestina e os israelenses, no Oriente Médio, radicalizou as manifestações racistas e xenofóbicas, colocando a temática do combate ao racismo e à discriminação racial, como uma questão candente do nosso tempo.

O Direito, sobretudo nas sociedades pós-coloniais, é um instrumento regulador, de cunho pedagógico, das relações ético-sociais. Já o conceito e a lei dos direitos humanos fundamentais declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos fundamentais são uma idéia política com base ética e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.

Os direitos humanos fundamentais deveriam ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistema social e econômico que cada nação adote. Apesar dos vários tratados e declarações internacionalmente assumidos, a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro. Mas o que se deve recordar é que a própria ação estatal perde legitimidade se os direitos básicos da pessoa humana não servirem de baliza para as decisões tomadas em nome da coletividade. Mais do que argumentos lógicos e acadêmicos, o que está por trás da luta pela afirmação dos Direitos Humanos é a elevação do ser humano ao patamar de fonte última do exercício do poder estatal.
A luta pelos direitos humanos permite conferir à busca da transformação social um sentido profundamente democrático, posto que o ser humano torna-se sujeito e beneficiário da mudança, enquanto ao Estado é negada a possibilidade de agir como se possuísse uma racionalidade própria e independente capaz de justificar o exercício desimpedido do poder.
No Brasil, desde a extinção da escravidão, a comunidade afro-brasileira não tem sido contemplada com políticas públicas de caráter compensatório. O legado deixado pela perspectiva liberal grifou no curso da trajetória do afro-descendente o desassossego e a pobreza. O endosso às políticas públicas reparatórias vem no resgate à dignidade de uma comunidade que, desde a diáspora africana, encontra-se afastada da denominada sociedade inclusiva.

O tratamento mais favorável em razão da vulnerabilidade ou debilidade econômico-social justifica e autoriza, ou seja, não caracteriza arbítrio ou violação do princípio da igualdade, pelo contrário, viabiliza a igualdade material. A superação das desigualdades – através de políticas de redistribuição de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas, denominada discriminação positiva (discrimination positive ou positive action) ou ainda as affirmative action, - visa alcançar a igualdade substancial. Resulta desse aperfeiçoamento jurídico-político, pela via da ação afirmativa, a possibilidade do afro-brasileiro pleitear o acesso ao trabalho e à educação. Este se constitui num mecanismo jurídico eficaz no combate à discriminação indireta e direta, comuns nas sociedades racialmente estratificadas.

A Situação dos Afros-brasileiros à luz de Indicadores Sócio-Econômicos

A exclusão do afro-brasileiro tem sido colocada em evidência por diversas análises de natureza sociológica e antropológica, e é até mesmo constatável a partir da simples visualização de dados estatísticos. Filosoficamente, o agitado debate acerca da problemática igualdade x desigualdade, enquanto ethos das sociedades democráticas, supera o ideal liberal clássico que sustentava a igualdade enquanto valor totêmico, não desfrutado materialmente pelos “socialmente indesejáveis”.
Algumas conclusões de relatórios de organizações de idoneidade insuspeitável descrevem o dramático cenário do lugar do afro-brasileiro no mercado de trabalho e na educação. A análise estatística das relações raciais no Brasil ratifica o quanto o escravismo influenciou na estratificação social, sobretudo na concentração racial da riqueza.
O atual censo demográfico brasileiro adotou como uma das formas de classificação da população, o critério cor. De acordo com tal critério os brasileiros foram classificados como: amarelos, brancos, índios, negros e pardos. Negros e pardos no Brasil, segundo o censo, são cerca de 45% da população, perfazendo algo em torno de 70 milhões de pessoas. A questão cultural e étnica passa au della dessas estatísticas. O Brasil possui a maior população negra fora da África. É a segunda maior população negra do mundo, só inferior numericamente à população do mais populoso país africano, a Nigéria.

Uma análise dos indicadores sociais que o IBGE publicou em 1999, permite aferir que a população branca ocupada tinha um rendimento médio de 5 salários mínimos, enquanto os negros e pardos alcançavam valores em torno de 2 salários mínimos; ou seja, menos da metade dos rendimentos médios dos brancos. Estas informações confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualdade de renda entre brancos, negros e pardos na sociedade brasileira.
O “Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial“ (INSPIR), em trabalho também publicado em 1999, intitulado “Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho”, concluiu que "os resultados da pesquisa trazem um conjunto de informações que demonstram uma situação de reiterada desigualdade para negros, de ambos os sexos, no mercado de trabalho das seis regiões estudadas, independentemente da maior ou menor presença da raça negra nestas regiões” (INSPIR, 1999).

A similitude das conclusões das duas instituições citadas demonstra que a discriminação racial é um fato presente, cotidiano. Nenhum outro fato, que não a utilização de critérios discriminatórios baseados na cor dos indivíduos, pode explicar os indicadores sistematicamente desfavoráveis aos trabalhadores negros, seja qual for o aspecto considerado.
No mesmo sentido, a “Inter-American Commission on Human Rights” (IACHR), no relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, observa que "a expressão principal dessas disparidades raciais é a distribuição desigual da riqueza e de oportunidades”.
No que se refere à renda dentro do nível de pobreza, o relatório informa que, em 1995, 50% dos negros auferiam renda mensal inferior a dois salários mínimos (US$ 270), ao passo que 40% dos brancos estavam nessa situação. Quanto aos salários altos, informa: ”ao passo que 16% dos brancos recebiam mais de dez salários mínimos, a proporção entre negros era de 6%”. (IACHR, cap. IX, item a.2). Em 2000, a ONU elaborou um programa (PNUD) para, com base na construção de um índice, medir o desenvolvimento humano (IDH). O índice, um indicador sintético, agregou três variáveis: renda per capita, longevidade e alfabetização combinada com a taxa de escolaridade. Com base nesse indicador, o PNUD classificou 174 países num ranking. O Brasil ocupou o 74º lugar, sendo considerado um país de médio índice de desenvolvimento humano.

Recentemente, estudo sobre os indicadores de desenvolvimento humano, realizado pelo projeto “Brasil 2000 – Novos Marcos para as Relações Raciais” (Fase), valendo-se da mesma metodologia do PNUD, mediu as disparidades entre os grupos étnicos branco e afro-descendente. As bases de dados utilizadas foram as da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD) de 19984. O estudo constatou o alto grau de desigualdade entre negros e brancos no país. Aplicado o mesmo indicador para a população branca, nosso país ocupa a 49ª posição. Aplicado à população afro-descendente, o Brasil está na escandalosa 108º posição5. O IDH, se calculado para os brancos (0,791) colocaria o Brasil quase como um país de desenvolvimento humano elevado (último país no ranking tem 0,801 de índice). Já se calculado para os afro-descendentes, o Brasil teria um IDH abaixo de países africanos como a Argélia e muito abaixo de países americanos de maioria negra como Trinidad Tobago. Comparado à África do Sul, o Brasil estaria sete pontos abaixo desse país, recém saído de um regime segregacionista.

O “Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas” (IPEA) mostra que quase não mudou, desde os anos 50, a distância entre a escolaridade de brancos e negros de mais de 25 anos. O trabalho tem como fonte a “Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios” (PNAD), de 1999. Os brancos têm sempre dois anos e meio a mais de escolaridade. No último meio século, o padrão da discriminação racial, no que se refere à escolaridade, manteve-se estável, concluiu Ricardo Henriques, coordenador do estudo.

O Direito e o Afro-brasileiro

Mesmo diante deste quadro desolador, o legislador brasileiro, tanto no passado quanto no presente, basicamente apenas utiliza a lei penal para dar conta do problema da discriminação racial, sendo óbvio que não tem alcançado o sucesso desejado, “pois a eficácia das leis antidiscriminatórias penais é muito precária” - argumenta uma Juíza de Direito (Silva, 2001, p. 13).
De outra parte, é evidente a limitação do Direito Penal, ou mesmo do Direito Civil, como instrumentos capazes de coibir o racismo e a discriminação racial. No Brasil, tem-se utilizado o Direito Penal indevida e desnecessariamente, porquanto este não pode conter elementos para suprimir a grande deficiência das condições de concorrência, a escassez das oportunidades de educação e de emprego, sendo a maioria dos afro-brasileiros as principais vítimas.

Uma das causas basilares da ineficácia da legislação brasileira antidiscriminatória é o citado mito da democracia racial, que “imposto” como ideologia oficial contribuiu para impedir, por quase um século, que as práticas da discriminação racial fossem criminalizadas. Muitos doutrinadores brasileiros foram influenciados por esta contrução ideológica que parece estar sedimentada no imaginário coletivo brasileiro. Outro fator muito importante, que também contribui para a ineficácia de qualquer legislação no Brasil é a cultura da impunidade.
A única legislação antidiscriminatória existente até 1988, a Lei no 1.390, de 03 de julho de 1951 – conhecida como “lei Afonso Arinos” - considerava as manifestações de racismo meras contravenções penais, sancionáveis com irrisórias penas de multa. O discurso oficial era de que no Brasil não existiam problemas de discriminação, especialmente a racial.
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada a 05 de outubro de 1988, ao concretamente reconhecer a existência do racismo, combateu a longa tradição do mascaramento do problema através do mito da democracia racial.

Ao assim proceder, nossos constituintes contemplaram uma denúncia sempre presentes na história das lutas do movimento negro. Entretanto, a legislação voltou a limitar-se a apresentar como solução apenas a criminalização racial, tipificando tal prática como crime inafiançável e imprescritível. Quanto à calamitosa situação de pobreza que a esmagadora maioria da população negra encontra-se reduzida, após séculos de espoliação, silenciou. Outras sociedades que têm conflitos étnicos e raciais semelhantes aos que existem em nosso país, quando passaram a adotar medidas concretas para solucioná-los, somente subsidiariamente recorreram ao Direito Penal.

O estudo comparado das medidas legislativas e governamentais adotadas por países como Estados Unidos e África do Sul, por exemplo, apontam em sentido contrário ao caminho seguido por nosso país, vez que o Brasil continua a privilegiar a solução penal, como se constata examinando o excessivo aparato legal montado nesse sentido, a mingua de políticas públicas ou legislativas de cunho social, do qual citamos dois exemplos:
1 - No plano constitucional, o artigo 5º, inciso XLII, diz que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
2 - No plano infraconstitucional, foi editada a Lei nº 7.616/89, alterada pela Lei nº 9.459/97, que trata da definição dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor, e a Lei no 9.459/97, que trata da injuria racial, que consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
Guardadas as devidas proporções e singularidades sociais, culturais e políticas, os legisladores daqueles países (EUA, a partir dos anos 50, e África do Sul, pós apartheid) – justamente os dois países onde as discriminações raciais foram mais assumidas entre os seus cidadãos - primaram pela abordagem desta questão no âmbito civil e das políticas públicas, preocupando-se com a implementação de ações afirmativas, deixando para segundo plano a área da repressão. (Silva, 2001, p. 129)

Corroborando o acima afirmado, Ellis Cashmore, em seu Dicionário de relações étnicas e raciais, no verbete referente à ação afirmativa, diz que ela “visa ir além da tentativa de garantir igualdade de oportunidades individuais ao tornar crime a discriminação, e tem como beneficiários os membros de grupos que enfrentam preconceitos”. (Cashmore, 2000, p. 31)

Algumas Conclusões

Baldadas as tentativas de se eliminar as discriminações injustas por meio da isonomia formal contida na lei, fruto do ideário liberal consagrado pelas revoluções do final do século XVII e XVIII, ou através de políticas públicas collorblind (“sociedade cega em relação à cor”): “Tornou imperiosa a adoção de uma concepção substancial da igualdade, que levasse em conta em sua operacionalização não apenas certas condições fáticas e econômicas, mas também certos comportamentos inevitáveis da convivência humana”. (Gomes, 2001, p. 3) Nos dias presentes, foi criado um alto grau de consenso em torno das ações afirmativas, também denominadas discriminações positivas ou ações positivas.

Sobre o objetivo das ações afirmativas explica um membro do Ministério Público Federal:
“Consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade”. (Gomes, 2001, p. 6-7)
Entretanto, antes que a bandeira dos direitos humanos fundamentais ou das ações afirmativas se tornem uma espécie de profissão de fé para fundamentalistas e os politicamente alienados, vale observar que ação afirmativa – em que pese sua relevância – é apenas um dos meios que pode ser utilizado como instrumento capaz de propiciar mobilidade social ao afro-brasileiro, sem olvidar outras formas mais fecundas de obter justiça social.
Assim, e por todo o exposto, considero que o Brasil ainda tem muito o que fazer para oferecer aos afro-brasileiros pleno acesso aos direitos humanos fundamentais, sendo imperioso colocar o tema na agenda do governo - Federal, Estadual e Municipal – assim como na dos movimentos sociais e no da sociedade civil como um todo.

Bibliografia:

ABREU, Sergio. Os descaminhos da tolerância: o afro-brasileiro e o princípio da isonomia e da igualdade no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1999.
CASHMORE, Ellis: et. al. Dicionário das relações étnicas e raciais. São Paulo: Summus, 2000. Tradução de Dinah Kleve.
d’ADESKY, Jacques. Pluralismo étnico e multiculturalismo: racismos e anti-racismos no Brasil. Rio de Janeiro: Pallas, 2001.
GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa & princípio constitucional da igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1999). Síntese dos indicadores sociais, 1998. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Pesquisa sobre padrões de vida, 1996-1999. Rio de Janeiro: IBGE, 1999.
____________________. Síntese dos Indicadores Sociais, 1999. Rio de Janeiro, IBGE, 2000.
Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. Mapa da População Negra no Mercado de Trabalho. São Paulo: INSPIR/DIEESE, 1999.
SANTOS, Renato Emerson Nascimento dos. Raça & classe o curso pré-pestibular para negros e carentes do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2000 (digitado).
SILVA, Katia Elenise Oliveira da. O papel do Direito Penal no enfrentamento da discriminação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (1998). Desenvolvimento Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros. Brasília, PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro, IBGE, 1998.
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD (2000). Relatório do Desenvolvimento Humano 2000. Lisboa: Trinova, 2000.

2 Sobre “ideologia do branqueamento”, ver d´Adesky, 2001, p. 173.
3 Dirigente da ONG “Fala Preta!”, de mulheres negras.
4 O estudo foi coordenado por Marcelo Paixão, professor do Instituto de Economia da UFRJ.
5 Cf. SANT´ANNA, Wania, no artigo “Novos marcos para as relações étnico/raciais no Brasil: Uma responsabilidade coletiva”, ano de 2000. A autora do artigo foi Secretária Estadual do Governo Benedita da Silva, no Estado do Rio de Janeiro.

* O autor é advogado, ex-diretor e assessor jurídico do Instituto de Pesquisa e Culturas Negras e do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro, membro efetivo do IAB e ex-Ouvidor da SEPPIR.
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MALAM BACAI SANHA : « Minhas prioridades para a Guiné Bissau»
Amadou Diouf et Ambroise Gomis

2009-10-25

Pequeno país de apenas 1.500.000 habitantes, a Guiné Bissau - que possui uma as melhores taxas pluviométricas da Africa Ocidental, terras muito férteis e uma das regiões marítimas mais ricas da sub-região, esta atravessada de um modo cíclico de assaltos e conflitos desde sua independência, em 1974. Um percursos de guerras, golpes de estado e assassinatos de toda sorte que acabaram por instalar o país em dificuldades institucionais, políticos, sociais e econômicos. Entretanto, hoje, a Guiné Bissau parece estar saindo deste estado com a eleição do presidente Malam Bacaï Sahna.

William Minter and Anita Wheeler
2009-10-29

Governos africanos e forças estrangeiros devem ser tomados em conta.

As vésperas da conferencia das Nações Unidas em dezembro próximo, 'momento para ações de curto prazo são necessárias para se evitar uma catástrofe', escrevem William Minter e Anita Wheeler nesta semana no Pambazuka News. Quando se tratam de recursos naturais africanos, dizem os autores, as perspectivas de mudança dependem de governos africanos, em companhias estrangeiras e em seus distantes governos e nas pressões que podem fazer as organizações da sociedade civil".

Elite africana e a mídia ocidental

Respodendo aos esforços de intelectuais para reparar a imagem oprimida do povo Africano, Chielo Zona Eze nos recomenda veementemente a reconhecer que “estamos para além do mundo que foi modelado por ideias do século 19 sobre Africanos”. Enfatizando que ele vê pouca probabilidade que as dificuldades Nigerianas estarão chegando ao fim em breve, o autor nos pede para considerar uma “mudança de postura que comece com uma rejeição radical do pensamento de que o Ocidente está interessado apenas em cavar o território Africano’.

A mitologia grega coloca que Sisyphus, que foi o rei de Ephyra (Corinto), foi condenado pelos deuses a rolar uma grande pedra por uma montanha acima. Toda vez que ele chegava ao topo, a pedra rolava morro abaixo. E ele começava tudo de novo, dia após dia. Albert Camus nos fala para imaginarmos Sisyphus feliz. Em certos contextos, eu consigo fazê-lo. Porém, na maioria dos casos, eu acho difícil acreditar que rolar um enorme seixo por um montanha acima sabendo que ela irá rolar de volta poderia jamais satisfazer uma mente racional.

Eu acho que é exatamente isso que a elite africana faz em sua tarefa conferida por Deus de defender a África contra a mídia do Ocidente que, dizem, estão para o mal estar social e moral Africano assim como os abutres estão para as carcaças ao longo do Serengeti. O intelectual Africano está em uma situação difícil; eles estão posicionados entre condições sociais inaceitáveis em sua terra natal e a necessidade de lutar contra o Ocidente por seu interesse exclusivo naquela condições.

Foi com angústia palpável que eu assisti o discurso extraordinariamente belo de Chimamanda Adichie, ‘O perigo de uma estória única’ ,[1] em defesa da imagem Africana. Eu não pude evitar pensar na defesa obstinada de Chinua Achebe da mesma postura, um projeto que modelou mais de 50 anos de sua vida intelectual. Há pouca dúvida sobre aquilo que Achebe e outros como Wole Soyinka e Nggwa Thiong’o demonstraram de que o Africano tem a sua história.

Assim sendo, décadas após seus esforços para retificar a imagem danificada do Africano, não há razões para acreditar que nós já estejamos para além do mundo que foi modelado por idéias do século 19 sobre o Africano. Se os pensadores Europeus dessa época – ou mesmo Joseph Conrad no pensamento de Achebe – viram o Africano como privado de racionalidade e portanto incapaz de se controlar, a elite africana de hoje, sem dúvida, tem tudo que precisa para mudar a sorte da África. Ainda assim, eu não consigo livrar-me da importunante suspeita que eles podem, de fato, estar na trajetória errada para atingir esse objetivo.

Eu tinha 5 anos de idade quando uma guerra Civil estourou. Quando ela terminou, três anos e meio mais tarde, eu já havia visto mais do lado feio da humanidade, experienciado mais dores do que a maioria das pessoas jamais imaginariam em toda sua vida. Meus impulsos de sonhar tem sido moderados pela percepção chocante, durante a guerra, que eu podia morrer a qualquer minuto sem que meu povo tivesse para do para respirar por nem um segundo. Esse pessimismo tem sido endurecido não apenas pela deteriorização constante da vida na Nigéria, mas também pelas guerras e instâncias de abusos de direitos humanos em várias partes da África. Eu tenho visto a morte; eu não tenho visto muito do lado mais brilhante da vida na Nigéria que sugira que a guerra civil tenha realmente terminado.

Não que eu tenha que uma boa estória pessoal para contar. Quase ao contrário, minha vida é um exemplo singular da capacidade humana de amar de suportar adversidades. Tendo sobrevivido a má nutrição e as doenças resultantes da mesma durante a guerra civil, graças a intervenção extraordinária de agências de assistência mundiais como a Irish Concern, e auxiliada por instituições Católicas que me concederam uma bolsa de estudos gratuita em vários estágios de minha carreira, eu atingi o grau mais alto possível na disciplina acadêmica que escolhi. Para mim, a vida é um milagre.

Eu sobrevivi, eu tenho sucesso. Mas muito, que triste, demasiadas crianças nigerianas da minha idade não tiveram tanta sorte quanto eu. Milhões e milhões mais, nascidos depois da guerra, tornaram-se vítimas do enorme desgoverno que tem caracterizado os governos Nigerianos desde a independência. A maioria era tão talentosa quanto eu sou. Alguns até mais. Alguns nunca seriam capazes de alimentar suas famílias.

Talvez, eu não deveria escrever sobre a África das maneiras condenadas pelo escrito queniano Binyavanga Wainaina em “Como escrever sobre a África”. (2) Eu não deveria escrever que a África tem sido dilapidada por líderes Africanos, ou que um número demasiado de africanos perdem suas vidas em função de atos insensatos de brutalidade. Eu gostaria realmente de cantar louvores para a Mãe África.

Talvez tenha sido a minha parte ingênue que me forçou às lágrimas quando eu visitei a Nigéria em julho de 2009 e descobri que universidades nacionais na Nigéria estavam em greve desde abril? A greve continuo até o início de outubro. Sendo realista, ou talvez apenas dúbio como eu havia sido condicionado a ser, eu não viajei para a Nigéria com o meu laptop. Eu sabia que lá eu não teria constante abastecimento de energia. Certamente, os quarto dias que eu passei com meu irmão e sua família em Lagos confirmaram o meu realismo. Como muitos Nigerianos sinceros, e trabalhadores sérios Nigerianos, que não estão prontos para sucumbir à escuridão Nigeriana, meu irmão tinha um gerador elétrico.

Assim como seus vizinhos também nos outros três apartamentos da casa. Por quase toda a noite esses quarto geradores sopraram e bufaram obedientemente servindo aos seus donos. Para que nos ouvissemos, quase que tínhamos que gritar porque o gerador estava na varanda. Eu tinha dificuldade para respirar por causa da fumaça que entrava no apartamento. E quando eu acordava no meio da noite para me aliviar – o gerador era desligado `as 12 – eu tinha que tatear o meu caminho até o banheiro como a ajuda da fraca luz do meu celular Nokia.

Ao longo da próximas semanas que passei com minha mãe na vila, eu fiquei literalmente isolado do mundo. Eu tinha que administrar o tempo que eu passava no celular não por medo de que o meu crédito pré-pago se esgotasse, mas temeroso de que minha bateria se esgostasse. Nesse caso eu teria que ir para Enugu (30 quilômetros de distância) para recarregá-lo – se é que de fato Enugu tivesse abastecimento elétrico naquele momento. Está ruim assim na Nigéria, a que uma vez se auto-proclamou o gigante da África? Eu nem quero falar sobre as estradas Nigerianas, ou o abastecimento de água, ou saúde pública. Estão todas em condições pavorosas e ainda assim o ministro de Comunicação considerou necessário recategorizar o país.

Receio estar cometendo o erro de estar contando uma única história - da falha do meu amado país. Visto que eu sou de origem muito pobre, e visto que a minha família ainda não saiu da pobreza, há uma probabilidade de que eu veja a realidade da África por uma perspectiva bastante negativa. A respeito disso, eu preciso imediatamente afirmar que minha estória não representa a experiência de todos os nigerianos. Graças a Deus, não é. Há muitos nigerianos bem situados por lá, como foi eloquentemente colocado por Chimamanda Ngozi Adichie em seu discurso. Mas enquanto é verdade que nem todos os Africanos vivem em pobreza profunda e ignorância e doença, a questão mais perturbadora, porém, é que muitos vivem, demasiados números. E não há justificativa para tal.

Meu pensamento é que se pelo menos 50 por cento dos Africanos poderiam gabar-se de ter educação média e infraestrutura básica como abastecimento de água e eletricidade constantes, boas estradas e segurança, nossos intelectuais não precisariam se preocupar com o olhar Europeu. Mas visto que muito Africanos ainda estão chafurdando na pobreza, seus direitos sendo negados a eles, só podemos cogitar se é mais importante explicar e recategorizar a África do que mudá-la? Seria possível examinar o porquê de líderes Africanos não terem respeito pelo sue próprio povo?

Talvez seja uma das ironias da África de que quase um ano após Binyavanga Wainaina ter publicado o seu respeitado ensaio, o Quênia estava conturbado por violência política como consequência da eleições de 2007. O que o mundo viu no surgimento daquela crise indicava talvez que líderes intelectuais daquele país podem ter falhado em escrever sobre seu próprio país de formas que teriam exposto o mau que estava supurando durante esse tempo.[3] Muitos Africanos preocupados ainda estão ainda tentando descobrir como seria possível que um soldado de 46 anos de idade, Capitão Moussa Dadis Camara, poderia manter a Guiné – um país de mais de 10 milhões de pessoas – refém.

De fato, em 28 de Setembro de 2009, forças de segurança voltaram-se contra pessoas que protestavam reunidas no estádio nacional na capital, Conakry, para protestar contra o governo. Mais de 200 pessoas mortas a tiros imediatamente. Muitas mulheres foram estupradas ao ar livre por soldados. Talvez o consolo nessa situação delicada da erupção dessa violência é que a maioria das notícias foi feita por pessoas locais que queriam que essas cenas fossem expostas ao mundo, tomaram uma postura contra as forças da escuridão. Eles não pensaram sobre o que significaria para a imagem da África; eles foram motivados por um sentimento de decência e um necessidade de resguardar o que é humano neles.

No livro de J. M. Coetzee ‘Age of Iron’, a senhora Curren, uma professora sul africana branca de artes e literatura clássicas, morava em um existência protegida por quase toda vida. Sua vida começou a se desenredar-se quando ela é diagnosticada com câncer. Ao voltar do médico para casa, ela descobre que um homem sem teto escolheu a sua área residencial para morar. Pela graça de uma série de incidentes, sua ajudante negra Florence, leva-a para Guguletu, um município negro no qual ela experiencia em primeira mão os horrores do apartheid e a brutalitade policial. A vida dela ou o que restava dela mudaria. Em uma de suas epifânias, ela se faz uma pergunta moralmente relevante: ‘E eu? Onde está o meu coração nisso tudo?’

Eu não vejo nenhuma razão pela qual a onda de más notícias na Nigéria não seja interrompida. Talvez tudo que será necessário é uma mudança de postura que comece como a rejeição radical do pensamento de que o Ocidente esteja apenas interessado em escavar o território africano. Se o ataque de Chinua Achebe a Joseph Conrad e companhia foi oportuno há 50 anos, fazer o mesmo nesse novo século, eu acredito, é um pouco contraproducente para a mente Africana.

Ainda assim, eu compartilho com a ideia de Camus de que nós deveríamos imaginar que Sísifo poderia estar feliz se soubesse que estava empurrando a pedra correta; se ele soubesse que aquela realidade era absurda e que a única coisa a fazer diante do absurdo era confrontá-lo. Sim, confrontá-lo com a coragem do Deus Ogun, cuja postura moral determinada e um extinto de rebelião de Prometeu, de acordo com o Ogun de Wole Soyinka, (5) libertou o homem do seu desespero destruidor.

* Chielo Zona Eze é um escritor nigeriano e filósofo. Ele ensina inglês e literaturas póscoloniais em Northeastern Illinois University, Chicago. Ele é u autor de 'The Trial of Robert Mugabe'. Ele participa na blogsfera em chielozona.blogspot.com andafricanliteraturenews.blogspot.com.

**Traduzido por Raquel de Souza e Alyxandra Gomes Nunes

***Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

NOTAS
[1]http://www.ted.com/talks/chimamanda_adichie_the_danger_of_a_single_stor…
[2]
[4] http://www.nytimes.com/2009/10/06/world/africa/06guinea.html
[5] Wole Soyinka, Myth, Literature and the African World. London: Cambridge UP. 1976. (146)