O Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou nesta segunda-feira ter sido o presidente do Senegal a enviar cerca de 133 mil euros ao delegado cessante da instituição no país, a título de "presente de despedida", rejeitando qualquer tentativa de "influência".

Moçambique caminha a passos rápidos para as quartas eleições presidenciais e legislativas e as primeiras para as Assembleias Provinciais, no contexto da democracia multipartidária. Para participarem neste momento de festa, os organismos eleitorais do país convidaram observadores de países amigos. Tem havido um debate sobre a relevância e o papel destes observadores.

Milhares de famílias são atingidas por projeto da Vale em Moçambique

A Vale está prejudicando a vida de milhares de pessoas em Moçambique. Foi o que pôde constatar uma equipe de militantes que esteve no país entre os dias 28 e 29 de agosto. Representantes da União Provincial de Camponeses de Tete, vinculada à União Nacional dos Camponeses de Moçambique (Unac), da Via Campesina em Moçambique, da FIAN – Organização Internacional pelos Direitos Humanos à Alimentação, da Alemanha, e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tomaram contato com os impacto na vida dos camponeses do projeto de exploração mineral da companhia no Distrito de Moatize, na Província de Tete, centro de Moçambique.

O plano da Vale de atuar em lugares atualmente habitados e agricultáveis vai obrigar um elevado número de famílias a abandonar suas terras e casas. A Vale está presente no país, mais concretamente em Moatize, desde novembro de 2004, naquela que é considerada uma das maiores reservas carboníferas do mundo. A mina de Moatize deverá produzir 11 milhões de toneladas de carvão, durante os próximos 35 anos. Em 2008, a receita do carvão da Vale totalizou os 577 milhões de dólares.

Uma das duas comunidades atingida pela concessão de uso e exploração, de 1.125 famílias, teve seus antepassados, que vivem naquelas terras há mais de 200 anos, ali enterrados. As famílias reivindicam o direito de seus mortos permanecerem no mesmo local, pois a empresa pretende destruir os cemitérios existentes para explorar o carvão que está no subsolo. A remoção dos corpos enterrados para outros locais é considerada pelos camponeses como uma falta de respeito e imposição.

Injustiça

A empresa tem um plano de reassentamento que oferece casas às famílias, mas a perda dos bens das populações não será indenizada. É o caso da Associação Integrada dos Camponeses de Changara. Ela possui três tanques de piscicultura, 36 bovinos, 10 charruas, 10 carroças, uma bomba de água, sete hectares de terra em uso, onde produzem hortícolas e cereais. A associação adquiriu o título de legalização de 150 hectares de terras e pagou os impostos requeridos, mas a sua retirada não será indenizada, sob pretexto de que a terra é do Estado.

Com o reassentamento, a associação vai deixar de existir. Se atualmente a produção é comercializada nas proximidades da cidade de Tete, no lugar do reassentamento, a associação perderá o mercado pois estará 35 km mais distante. Neste momento, a associação está numa fase boa de produção e venda, porque está localizada entre a Tete e o distrito de Moatize. Se a decisão dependesse dos membros da associação, eles nunca sairiam das suas terras.

Uma das heranças que os camponeses vão perder é a fruta silvestre, tradicionalmente conhecida como Massanika. Essa fruta, que é produzida uma vez por ano e depois de seca pode ser armazenada para o consumo nos momentos de estiagem, é considerada símbolo de resistência, pois em tempos de guerra matava a fome. “Na seca, pegamos essa fruta, pilamos e fazemos uma papa ou colocamos água e tomamos como se fosse café e ficamos saciados. Só precisamos depois beber água, o dia todo”, conta um camponês, membro da associação.

Saída forçada

Como a saída é obrigatória e forçada, o único jeito agora é reivindicar os direitos e pedir indenização. Nesse momento, existem duas empresas a explorar minérios em Tete, neste caso o carvão. Estão em curso novas pesquisas para expansão de novas áreas na província de Tete, para descobrir novas jazidas.

Questionado sobre os benefícios e como as famílias estão negociando com a empresa, um dos responsáveis da Direção Provincial da Agricultura de Tete, chefe de planificação, Benjamim Geme, explica que foi criada uma comissão no nível da província para analisar e tomar decisões referentes ao projeto. Mas essa comissão não vai a campo e não conhece os problemas e as reivindicações das famílias. Ela deveria ter a responsabilidade de dar acompanhamento ao processo de consultas à população, acompanhar a implementação do projeto e analisar o Plano Operacional da Empresa. A comissão é composta por representantes da Direção Provincial da Agricultura, técnicos que fornecem informações e dados sobre a terra e por representantes da empresa. As famílias não fazem parte dessa instância, a única que toma as decisões.

Segundo Geme, existe um documento que está em elaboração, uma espécie de Plano Operacional, que vai guiar o processo do reassentamento das famílias atingidas. Tudo o que a Vale implementa é antes apreciado pela referida comissão: “a empresa planifica e a comissão aprova ou faz as recomendações”, diz.

Truculência

A comissão não dialoga com as famílias, as relações são estabelecidas com os chefes das localidades e estes por sua vez mantêm uma relação com os líderes das comunidades e com algumas pessoas que exercem influência nas comunidades. Como disse um cidadão atingido, “existe um consenso forçado para sair. A Vale veio um dia aqui e disse que a gente tinha que sair. Fecharam estradas e já não podemos plantar e nem fazer investimento, porque já avisaram que não vão pagar”.

“A empresa chegou em 2006, não falou nada. Em janeiro de 2009, começou a negociar com a administração, que nos comunicou que a gente tinha que sair. Então ficamos preocupados, há muitos anos que estamos aqui. Querem que saiamos. Mas sair para onde? Estão a nos oprimir, não temos o direito de expressão, não podemos fazer campanha. Queremos que as organizações internacionais de direitos humanos nos ajudem, queremos ser ouvidos. Apesar do descontentamento e da vontade de resistir, a situação já está dada: vão ter que sair e dar lugar ao projeto de exploração dos recursos minerais da Vale do Rio Doce e o Plano Operacional não é de conhecimento e aprovação das famílias”, relata outro atingido.

*Enedina de Andrade e Boaventura Monjane moçambicanos escreveram suas análises para o jornal Brasil de Fato,

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Estive a conversar com a minha amiga Unaiti e ela fez-me uma pergunta: imagine que no dia 28 todos os eleitores que forem votar o façam nulo. Ou seja, todos os votos encontrados nas urnas sejam nulos. O que vai acontecer a seguir? A continuidade do governo? A realização de novas eleições? Ou a existência de um estado sem governo? Mas isso é possível?

Não sei de onde ela tirou a ideia, mas a pergunta fez-me pensar em monte de coisas não só sobre as eleições, mas o fim do presente mandato e os resultados que se podem esperar das eleições que se vão realizar.

Quando um mandato termina, sempre fazemos uma avaliação para perceber os avanços e os retrocessos do governo que esteve durante os cinco anos que agora findam. Cinco anos parece pouco tempo, mas é muito. E as vezes parece muito tempo mas é pouco.

Cinco anos é muito tempo para quem está a governar e não sabe o que fazer. É muito tempo para uma oposição que só sabe aparecer na época das eleições. É muito tempo para todos aqueles que esperam o momento eleitoral para se enriquecerem mais um pouco. Muitas vezes, é a cabeça das pessoas que dita a velocidade do tempo.

Mas, cinco anos é pouco tempo para quem está a governar e sabe o que está a fazer. É pouco tempo para quem está no poder a viver folgadamente a custa dos impostos. É pouco tempo para uma oposição que trabalha, trabalha e se preparar para participar activamente não só no processo de governação, mas nas eleições, esperando ganhar acentos no parlamento e a presidência da república.

Se cinco anos são poucos ou muitos na óptica em que olhamos os partidos e seus representantes, o cidadão comum vive os mesmos dilemas ao longo dos cinco anos. É pouco tempo para quem está apressado e muito tempo para quem está a espera. Muita gente está a espera. A espera de um novo emprego, de um novo salário, de uma casa, de uma graduação, de um casamento, de uma ida ou de um regresso.

Mas ok, o que isso tudo significa para nós cidadãos comuns? Significa que cada cinco anos têm a sua história, tem as suas pessoas, os seus partidos e os seus acontecimentos. Cada cinco anos marcam definitivamente uma existência, uma revolução, um ser e um não ser. Infelizmente, em termos de poder, Moçambique nunca conheceu um outro partido maioritário senão a Frelimo. Digo infelizmente não porque seja mau, mas porque nunca conhecemos o outro lado da coisa, mais concretamente: os moçambicanos nunca conheceram um país sem a Frelimo.

E como eu tenho dito em muitas ocasiões, votar é governar. Cada voto que se deposita é uma manifestação do tipo de governo, do tipo de exercício de poder que se almeja e o povo moçambicano, embora não consciente, na sua maioria, consegue exercer esse poder com alguma responsabilidade.

Mas governar sem instituições é utopia. Ninguém consegue governar sem instituições democráticas. E não basta que sejam instituições. É preciso que essas instituições sejam credíveis, estáveis, respeitadas e que se pautam na lei, na legalidade e nos mais nobres princípios da justiça. Esse é o desafio de Moçambique: estabelecer instituições que sejam legitimas, do ponto de vista de aceitação pela maioria da população.

Das mil perguntas que se podem levantar depois do dia 28 eu escolhi somente 3. São elas: e se ninguém for as urnas votar, ou se todos que forem as urnas votarem nulo? O que vai acontecer? Essa é a pergunta da minha amiga e eu pensei muito nela porque faz sentido. Como é que seria interpretado isso e como é que nós cidadãos haveríamos de viver?

A segunda pergunta é: e se dos que forem votar representarem somente 20 ou 30% dos eleitores inscritos? E se desses 20 ou 30% somente um terço ou menos que isso votar ao partido e ao candidato que ganhar, que consequências teríamos em termos de legitimidade? Pode aceitar-se que um candidato e um partido que foram votados por somente 5 ou 10% dos eleitores capazes seja legitimo e seja aceite por todos os mais de 21 milhões de cidadãos?

A terceira pergunta tem a ver com uma hipótese de certa forma muito sensível e que é: um candidato da oposição ganhe as eleições. Estamos a falar de Dhlakama ou Daviz Simango. E Guebuza perca as eleições. Eu nem quero entrar na questão dos partidos que eventualmente terão assentos no parlamento. Mas que país teremos com um presidente da republica que não vem da Frelimos?

A minha questão não é um duvidar das capacidades da oposição, mas é que a realidade é muito desafiadora: temos um governador do banco que é membro da Frelimos. Temos um Procurador Geral da República que é do partido no poder. Temos os maiores empresários que são do partido no poder. Temos quase todos os PCAs das maiores e mais importantes empresas que são do partido no poder. Não só, uma boa parte das empresas que existem são de figuras sonantes do partido no poder.

As principais instituições democráticas e outros são dirigidos por membros do partido no poder estamos a falar do Conselho Constitucional, do Tribunal Constitucional, do Tribunal Administrativo, quem sabe também da Comissão Nacional de Eleições e muito mais. Esse cenário é tenebroso. Não pode ser pacifico e esse presidente não vai sobreviver muito tempo no poder: ou vai abandonar por iniciativa própria ou vai ser obrigado a faze-lo sob pena de ser assassinado.

No meio disso tudo, é o cidadão que vai chorar. Só o cidadão é que vai sentir a dor do exercício de cidadania e a dor do seu voto, já que votar é governar. Mas há que ter coragem de enfrentar as adversidades e a alternância do poder, que é por si, uma adversidade necessária, já que nenhum país que se considere democrático deve fugir da alternância do poder.

*Custodio Duma é ativista de Direitos Humanos em Moçambique e participa da blogsfera em

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Os chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) reúnem-se quinta e sexta-feira numa cimeira especial para debater o destino de milhões de refugiados e deslocados em África. O objectivo do encontro, sob o tema «A UA enfrenta o desafio do deslocamento forçado na África», é discutir a situação dos 17 milhões de refugiados e deslocados em África, um problema causado principalmente pelas guerras, mas que ameaça agravar-se devido às alterações climáticas.

Afonso Dhlakama, líder da RENAMO, garantiu que, caso se confirmem as suspeitas de fraude nas eleições desta semana, o partido está decidido a «tomar o poder à força». Para o líder da RENAMO, partido da oposição, houve irregularidades no processo eleitoral de quarta-feira, em particular na Ilha de Moçambique, onde o partido não conquistou um único voto. Dhlakama já exigiu a realização de uma segunda volta das eleições na cidade.

O economista e investigador Carlos Nuno Castel Branco considera que a Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE) ainda está muito longe de ser uma realidade em Moçambique, tanto do ponto de vista institucional, onde não é mais do que embrionária, quanto do ponto de vista de foco temático, onde há um grande conflito da sua abrangência. Falando semana passada no lançamento do relatório sobre os desafios da indústria extractiva em Moçambique, encomendado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Castel Branco descreveu o papel da ITIE como sendo uma oportunidade para atacar problemas relacionados com o acesso à informação detalhada e ao conflito de interesses que caracterizam o sector no país.

Para o economista, o conflito sobre a abrangência é tanto em termos sectoriais, mais concretamente no que diz respeito à inclusão de todos os recursos naturais, designadamente minerais, florestais, marinhos, água, terra; quanto em termos temáticos, no que diz respeito à transparência somente sobre o que é pago e recebido, ou também sobre o que deveria ser pago, os contratos, a produção, as vendas, os preços, os lucros, os conflitos de interesse, o impacto ambiental, as relações laborais, o impacto comunitário, a análise social do custo de oportunidades e do custo-benefício de cada projecto extractivo, entre outros.
O relatório sobre os desafios da indústria extractiva em Moçambique é informativo e detalhado, apresentando histórias interessantes sobre o sector, apesar das grandes dificuldades em aceder à informação das empresas e do governo. Por essa razão, Castel Branco considera que o relatório deve ser lido e usado como uma plataforma para uma futura investigação mais aprofundada e completa sobre as diferentes questões que o relatório toca.

Em particular, o relatório descreve o que acontece com a indústria extractiva e com o seu peso crescente na economia, as ligações regionais e internacionais dessas indústrias e, por consequência, das poderosas com-panhias multinacionais nela envolvidas. Por outro lado, o relatório faz perguntas relevantes para o desenvolvimento do país numa perspectiva intergeracional e para a integração mais positiva da indústria extractiva nesse desenvolvimento.
Castel Branco considera uma mais valia o facto de o documento fornecer informação útil para a construção de agendas de política pública concretas e fundamentais, não só sobre a indústria extractiva, mas também sobre como utilizar a energia e dinâmicas desta indústria para gerar novas e mais diversificadas dinâmicas de desenvolvimento económico e social no país.

Rumo à prosperidade ou à maldição dos recursos?

Lançada pelo antigo Primeiro-Ministro britânico, Tony Blair, numa Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável Mundial realizada em Setembro de 2002, em Joanesburgo, a ITIE é uma iniciativa com suporte político da comunidade internacional e de organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Moçambique está, na verdade, a tornar-se um “novo-rico” em matéria de hidrocarbonetos, mas a abundância em recursos naturais, segundo o relatório do CIP, não é um passaporte automático para a prosperidade. Muitos países ricos em recursos naturais continuam extremamente pobres, apesar de terem já decorrido longos anos de exploração desses recursos.
Esta situação – abundância de recursos naturais em convivência estreita com um lento crescimento económico e extrema pobreza – é conhecida como o “paradoxo da abundância” ou, por outras palavras, a “maldição dos recursos”.
Sendo um novo-rico em hidrocarbonetos, o CIP questiona se Moçambique vai experimentar também o sabor amargo da maldição ou conseguirá obter a almejada bênção para a redução da pobreza.
O documento questiona, por outro lado, em que circunstâncias a exploração dos recursos naturais em Moçambique pode constituir mais uma ameaça ou uma bênção, assim como se o actual quadro regulatório e institucional é favorável a um cenário de transparência. Mais ainda, o CIP questiona até que ponto a actual exploração de recursos contribui para a riqueza do país, assim como até que ponto o país está preparado para ter um quadro de gestão transparente, onde as multinacionais pagam o que realmente devem, o governo colecta o que realmente deve colectar e utiliza as receitas para investir em projectos duradoiros que possam vir a beneficiar as gerações futuras.

Governo não tem escolha, senão abrir o jogo

Porque a Constituição da República decreta que os recursos naturais são do Estado, o que significa, por inerência, que são do Povo, Castel Branco conclui que o governo tem que ser aberto perante o Estado e perante o Povo no que diz respeito à prestação de contas sobre a gestão dos recursos naturais e benefícios resultantes para o país, assim como na discussão de políticas e opções e o enquadramento dos recursos naturais nas estratégias nacionais.

Por outro lado, o investigador destacou a necessidade de se clarificar os benefícios, tensões, conflitos e alternativas, tanto a nível nacional como local, assim como as implicações intergeracionais das várias opções e contratos.

“Esta abertura ainda não acontece e é duvidoso se existe clareza e base objectiva para que aconteça. De todo o modo, o governo não tem escolha entre ser ou não aberto, pois a escolha não lhe pertence, dado que os recursos que o governo está a gerir pertencem ao Estado e, por isso, ao Povo e não ao governo do dia”, elucidou aquele economista.
Mesmo assim, Castel Branco adiantou que cabe à sociedade exigir do governo e, se necessário, impor ao governo a abertura e transparência necessárias. Acrescentou que cabe ao governo exigir das empresas, e impor-lhes, se necessário, a transparência e respeito pela boa governação que a sociedade quer ter.
“Mas não podemos continuar a aceitar que os recursos estratégicos e públicos deste país sejam geridos como bens privados de acordo com os interesses individuais das companhias multinacionais e seus aliados nacionais”, ponderou em última análise.

Elite política e conflito de interesses

No que concerne à problemática dos conflitos de interesses no exercício da responsabilidade pública, o relatório, assinado pelo pesquisador Thomas Selemane, denuncia que o envolvimento directo e pessoal da elite política, designadamente antigos e actuais governantes de vários escalões, com destaque para os do topo, onde têm grandes interesses na indústria extractiva, sem que deixem de pertencer à elite política e de exercer influência directa nas decisões de política, cria um conflito aberto entre o exercício de responsabilidade pública e os interesses privados desses mesmos governantes.
A questão de fundo, segundo Castel Branco, não é se o cidadão A ou B pode ou não ser sócio de empresas extractivas, pois, para todos os efeitos, a Constituição da República protege a propriedade privada. A questão de fundo é que o servidor público, seja ele presidente, ministro, governador, director nacional, entre outros, durante o exercício das suas funções governativas, se torna igualmente sócio, accionista ou proprietário de empreendimentos privados; ou o cidadão A ou B, findo o seu mandato público, se mantém activo exercendo influência sobre a rede de decisores políticos em linha com os seus interesses privados. “Esta promiscuidade entre a responsabilidade pública e os interesses privados inevitavelmente abre as portas ao mercado de influências, corrupção, descredibilização das instituições públicas”, asseverou a fonte académica.

Frequentemente, argumenta-se que o ministro, ou outro servidor público, também é cidadão, e que, como tal, também tem direito a ser empresário. Para o economista Castel Branco, o ponto é que o servidor público não é um cidadão qualquer, pois este cidadão é autoridade pública e social, produz, impõe e faz cumprir leis, regras, políticas e outras decisões que afectam o bem-estar social.
Castel Branco vai mais longe ao questionar que se tal cidadão se comprometer com interesses privados durante o exercício da sua função de servidor público, como é que vai estar em condições de servir a sociedade como um todo independentemente dos seus interesses privados. De que modo, e com que isenção e credibilidade, pode o governo discutir e aprovar a estratégia para o investimento estrangeiro e a política fiscal e incentivos aplicados sobre esse investimento se os membros desse governo forem igualmente accionistas em parceria com os investidores sobre os quais as tais estratégias, políticas e incentivos se aplicam? A que pressões sociais tal governo dará mais relevância – às que vêm dos interesses representados pelos investidores de quem os membros do governo são sócios, ou às dos outros grupos sociais (incluindo outros empresários e empresas com outros interesses e sem sociedade com elites políticas)? “Ninguém impede o cidadão A ou B de ser empresário. Mas também ninguém obriga o cidadão A ou B a ser governante do erário público. O que deve ser impedido é que esse cidadão seja, simultaneamente, um empresário e um decisor político e servidor público”, concluiu a mesma fonte.

*Armando Nenane é articulista do jornal moçambicano Savana, onde este artigo foi publicado originalmente

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O município de Cangandala, situado 30 quilómetros a sul da cidade de Malanje, é uma "grande potência" turística de Angola, considerou o assessor de imprensa do provedor de justiça no fim de uma visita de trabalho efectuada àquela localidade, na sexta-feira.

Obama e o racismo no ocidente: o que isso significa pra África?

Africanos de todo tipo de background, acadêmicos e governantes ha muito estão preocupados com a imagem da África no ocidente. Mais recentemente, os países tem sido encorajados a se re-definirem por conta dos mercados ocidentais e seus empreendedores, passando de um lugar de animais selvagens e pessoas semi-nuas para espaços modernos onde negócios podem ser conduzidos com eficiência e as línguas podem ser entendidas por estrangeiros. Como esta reformulação da África como um espaço empreendedor se ajusta com uma persistente imagem negativa dos povos do continente?

Na maior parte do mundo, e em particular no ocidente, estas imagens tem raízes históricas profundas, e foram usadas para justificar a escravidão, o colonialismo, a acumulação pelo roubo e continuas relações comerciais desiguais que existem entre a África e o ocidente. Apesar de centenas de anos de esforços do africanos que moram no ocidente para mudar essas imagens, elas continua maser propagadas. Para muitos no ocidente, a única saída para a imagem do continente melhor e que a África tome o destino em suas próprias mãos – para melhorar a vida de seus povos, através de melhora ao acesso ao serviços que protejam a vida humana. Entretanto, uma alternativa surpreendente e a ascensão de descendentes de africanos para posições de poder no ocidente.
A eleição da família Obama para a presidência dos Estados Unidos tomou a direta norteamericana, senão o mundo todo, de surpresa. Nos Estados Unidos, a imprensa da direita parece determinada a forçá-lo a sair prematuramente da presidência. O então chamado ‘birther movement’, está tentando convencer o povo de que Obama não é Americano.

Obama está enfrentando a mais afiada crítica de todos os lados, enquanto batalha para conseguir melhoras mínimas para a vida da classe média e dos pobres norteamericanos. Para alguns setores da esquerda, Obama não é diferente do antigo presidente George W. Bush. Entretanto, a presença dos Obamas, seu intelecto e dignidade e simplicidade trouxe a humanidade dos negros de novo ao palco mundial, e tornou sua negação pelos racistas ainda mais difícil. A presença deles desafia e desestabiliza noções de branquitude e supremacia branca.

A resposta tem sido um crescente movimento revisionista evocando imagens racistas e historicamente preconceituosas dos povos negros na cultura ocidental como uma forma de reforçar a supremacia branca. Algumas reações indecentes recentemente são, por exemplo: a vontade da BBC (British Broadcasting Coorpotation) em dar espaço para um partido político racista na forma do British National Party (BNP) para expressar sua política de ódio racial. O argumento do repórter é que este é um partido político legitimo, com representantes locais e europeus, e que eles tem o direito democrático de expressar suas visões. O que a BBC não percebe é que eles tem a responsabilidade de não causar dano aos seus contribuintes não-brancos. Pode-se ficar impressionado com as políticas deste partido no que concerne saúde, educação e até mesmo imigração, mas um partido cujo modus operandi é o ódio racial, que ataca a essência do ser, é um ultraje.

A BBC por acaso mostrou sua usual mensagem de advertência para as pessoas que ficam perturbadas pela visão após a mensagem na televisão? Teria a BBC sancionado o papel que a Rádio Televisão Livre de Milles Collines teve durante o genocídio em Ruanda? Um bando de pequenas celebridades gritando afirmações racistas e voltando a trás quando são acusadas de serem racistas. Esta tem sido uma prática comum na cultura Britânica, onde a visão popular é que quase ninguém na Inglaterra é racista, nem mesmo há partido político fascista, e se os negros reclamam, significa que a postura política enlouqueceu.

Ter um debate sensível sobre o racismo que permeia a cultura Britânica e suas instituições é quase sempre bloqueado pela hostilidade daqueles que buscam manter seus direitos de serem racistas, bem como de ter pelo menos uma piada pra contar! A ansiedade com que o virulento anti-imigração presidente italiano Silvio Berlusconi enfrentou em ter que conferir a um homem negro uma liderança em paridade com a sua, levou-o a chamar a atenção para o fato de que a pele de Obama era ‘bronzeada’. Em 15 de outubro de 2009, uma jornalista associada, Liz Sidoti, descreveu Obama como ‘irritantemente articulado’. [1] Parece, então, que muitos americanos ficam mais confortáveis com um homem branco inarticulado, AKA George W. Bush, do que com um homem negro não-digno de pena. Uma outra reação, é invocar imagens estereotipadas do negro do passado. Recentemente, a revista de moda francesa French Vogue colocou uma modelo branca vestida em suas roupas tribais. [2]. Isso segue a renovada critica sobre a ausência de modelos negras nas passarelas e ainda mais nas capas das revistas femininas. Muitas pessoas alegam não perceber o que há de ofensivo nisso. Apenas porque uma revista não usa uma modelo negra só pode ser uma piada.Não resta duvida de que isso foi um projeto cuidadosamente planejado para causar uma reação ou para se fazerem afirmações. Claro que nada do mencionado acima se compara às inumeráveis ameaças à vida de Obama pelos supremaciastas brancos – registram-se de 30 a 40 ameaças por dia, mais do que 400% em relação aos seus antecessores. [3].

Pode-se apenas esperar mais incidentes raciais ao passo que depressão capitalista, combinada com o desafio da supremacia branca, force a saída do armário de mais racistas, e a promoção de um imaginário racista também. Acadêmicos norteamericanos, percebendo-se o significado da raça na sociedade americana, começaram a apontar para o efeito Obama cientificamente, num nome e crescente campo de pesquisa chamado ‘Obama Studies’ – olhando para os efeitos de Obama nas atitudes raciais nos Estados Unidos. As conclusões são variadas, tais como por exemplo, os brancos que votaram em Obama são mais ‘inclinados a votar em brancos no futuro’ , sentindo que eles já provaram suas credenciais morais ao votarem agora em Obama.[4]

Alguns pesquisadores esperam que isso encoraje mais americanos brancos a ficarem mais confortáveis ao discutirem raça. Entretanto, a reação a acusação de Jimmy Carter quanto as críticas a Obama serem motivadas pela raça, ate mesmo porque Obama ele mesmo, sugere que a America ainda não atingiu um momento de diálogo de fato.
O que a presença dos Obamas realmente significa pra África, militarmente, politicamente e economicamente tem sido debatido nessas páginas. Também tem sido notado algo sobre a sua presença simbólica em termos de o que isso significa pra uma América branca em abordar e ultrapassar seu passado escravagista. Alguns comentarias brancos também clamam que os Estados Unidos entraram numa era pósracial, onde o racismo não é mais um fator em definir o que você é.

Eu não acredito que muitos afro-americanos teriam apoiado essa posição, e certamente não aqueles afetados pelas ondas de assassinatos apos a eleição de Obama. Podemos desembrulhar o significado simbólico da presença de Obama no palco mundial, conscientes de que um amigo intimo disse apos a posse de Obama: “Há muitos presidentes negros – o que ha de especial sobre este?”
Para começar, ele é o presidente de um decadente, ainda que poderoso império. Ele é o presidente de um pais onde as políticas raciais estão além da superfície apesar dos ganhos legislativos; onde um em cada nove afro-americanos homens entre 20 e 34 anos estão atrás das grades, e onde, de acordo com o prêmio Nobel indiano Amartya Sen, afirma em seu livro “Desenvolvimento como liberdade”, a expectativa de vida media de um afro-americano e abaixo da de um homem no estado de Kerala, na Índia.

Entretanto, eu gostaria de olhar três significados simbólicos da presidência de Obama. Para os africanos no continente, onde ser negro não é uma preocupação, o que se segue deve ser surpreendente. Primeiro, Obama e sua família simbolizam a habilidade de transcender a estreita categorização racial de modo a unir as pessoas em torno de um bem comum. Eles desafiam o sistema patriarcal liderado por machos brancos alfa e mostram as pessoas não-brancas, especialmente na América do Norte e do Sul e Europa, as possibilidades de transcender os caminhos da vida que foram escritos por ele e um futuro onde eles não podem ser excluídos ou passados pra trás. Talvez não seja mais necessário para os Afrocêntricos desenterrar as contribuições que os povos negros fizeram para a sociedade ocidental e para a modernidade – elas não podem mais ser deixadas de ser escritas na História.

Em Segundo lugar, num nível pessoal, a presença dos Obamas representa dar credito à santidade da família negra – apesar do ataque de Barack Obama à ausência dos pais negros na sociedade afro-americana – e o fato de que em todo lugar existem homens e mulheres que foram uma família estável, com amor e com sólidas relações. A imagem da família negra disfuncional e uma utilizada pela sociedade ocidental para desvalorizar o povo negro, e pelos negros mesmos para desculpar suas falhas pessoais – não de sua própria responsabilidade – em negociar uma existência de vida mais substancial em sociedades capitalistas. Finalmente, para as mulheres negras, a família Obama e particularmente importante, pois eles dão a elas seu próprio conto-de-fadas. Mulheres negras no ocidente, especialmente aquelas que sobreviveram a escravidão, não foram representadas em suas sociedades como sofredoras, mas pelo contrário, assim como os homens, elas foram potenciais causadores de problemas, prontas a pegar em armas para liberar seu próprio povo. Entretanto, a mídia, na forma dos primeiros filmes de Hollywood, prefere representá-las como gordas e mães assexuadas cuja tarefa foi servir a família branca, especialmente a senhora branca, como a personagem mostrada no filme E o vento levou.

Foi o ódio por tudo negro, e a negação das características da feminilidade negra como fio que fez o motivo de 1960 motivo “black is beautiful” como uma afirmação revolucionária. Desde a escravidão, as mulheres negras sempre lutaram para libertação da brutalidade da escravidão e das estruturas patriarcais e misoginia que os homens negros procuram impor em seus pertences posescravidão.
Quando as mulheres lutaram para manter suas famílias juntas neste assalto, elas foram taxadas de ‘super mulheres’. Nos anos 70, Michele Wallace no Black Macho and the Myth of the Superwoman desafiou este estereótipo que negava a mulher negra apoio emocional que elas mereciam como seres humanos. Na America dos século XXI, os preconceitos e estereótipos das mulheres negras como prostituta, vadia e puta.

Para a juventude em especial, a imagem dominante da a mulher negra é aquela de uma mulher nua se oferecendo a um homem branco vestido cantando letras misóginas. A visibilidade de Michele Obama, como uma mulher de pele negra, não uma mulata ou uma cara pálida de branqueadores, bonita, com um pensamento independente, educada e amável, desafia os estereótipos prevalecentes da mulher negra na América. A presença de Michele dá um empurrão em milhares de mulheres negras como ela e inspira a juventude que uma via alternativa de ser uma mulher negra no ocidente é possível.
Michele também teve sua quota negativa na impressa, que a descreveu durante a campanha eleitoral como uma figura negra guerreira no New York Times, ate a recentes acusações de ser egoísta, porque ela cuida do seu corpo e porque não se degenerou em algum tipo de estereotipo de quadrinhos.

Os piores críticos de Michele são as mulheres brancas. Deve haver uma miríade de razões para isso, mas deveríamos considerar as hierarquias raciais e de gênero que estão embebidas nas sociedades capitalistas ocidentais, onde a escolha de Obama por uma mulher negra desestabiliza aquelas mulheres cuja validade e derivada puramente de suas posições dentro das hierarquias. Em termos de política econômica global, a presença dos Obamas ocorre precisamente no momento em que o sistema capitalista, refinado e dominado pelo ocidente, encara sérios desafios do oriente.
A presença dos Obamas confronta visões de mudo hegemônicas e racistas e um sistema econômico que e dependente na perpetuação das hierarquias de gênero e raciais. O chamado sucesso da sociedade capitalista moderna foi construído sobre o racismo e o genocídio. Em um momento crucial na nossa história, como o balanço de força muda do ocidente pro oriente é incumbência de acadêmicos progressistas e ativistas o uso da presença dos Obamas no palco mundial taticamente; desafiar o racismo e o patriarcalismo não somente nos Estados Unidos e na Europa, mas no Brasil, Colômbia e China, de modo que o sistema econômico – seja ele uma variante do capitalismo ou não – que emerge nestas sociedades não continue a desumanizar os setores desta sociedade que são tidos como inferiores.

E SOBRE A IMAGEM DA ÁFRICA?
A imagem da África no ocidente é entrelaçado com atitudes em relação aos africanos no ocidente. Não ha dúvida de que Obama seja um cidadão norteamericano e será confiável e servirá aos Estados Unidos tão bem quanto milhões de homens e mulheres negros que lutaram nos exércitos americanos. Os africanos podem querem tomá-lo por seu filho, e podem expressar desapontamento quando ele segue as políticas que são contra o bemestar de seu continente. Mas eles devem lembrar que Obama foi criado por uma casa branca, embora em uma das quais, havia uma historia de superação de pobreza e na qual questões de justiça social eram levados muito a sério. Sua consciência política aconteceu nas áreas pobres de Chicago no South Side. Ele sabe muito mais o que significa ser um homem negro na América do que ser um africano no continente. Como irá a atual luta contra a exclusividade racial no ocidente impactar na África?
Se os africanos tornarem-se mais empoderados, talvez mais outros africanos começarão a questionar as afirmações dos acadêmicos ocidentais e dos especialistas em desenvolvimento, afirmações geralmente feita puramente na forca da superioridade assumida pela cor de sua pele e o legado do colonialismo branco.

Será que alguns africanos ainda desejarão doar seus filhos as mãos de algum astro pop branco que estavam tendo dificuldades em adotar em seus países? As mulheres negras vão parar de passar veneno em sua própria pele para ficar lavada e branca? E, irão os governos africanos começar a confiar em seu povo e permiti-los investir livremente em seus países, mais do que perseguir numa corrida até o fim para fazer seus países tornarem-se mais atrativos para investidores exteriores? Se os governos africanos não valorizarem a si mesmos e aos seus povos, então, como, num mundo tão debilitado por marcas de uma política racial, eles esperam os de for a, com uma superioridade encarnada, tratá-los como iguais?

Em resumo, concorrente com o empoderamento que a presidência de Obama deu à comunidade marginalizada no ocidente está a desestabilização da supremacia branca, o que deve resultar no aumento de atos racistas e violentos.No ocidente e na África, não-racistas de todo tipo deveriam estar vigilantes contra esses atos, não importa o quão pequeno, e ter consciência de que os atos mais insidiosos não acontecem verbalmente, mas são veiculados dentro de instituições, e especialmente, por técnicos de colarinho-branco nos laboratórios eugênicos do século XXI.

* Dr Patricia Daley é da diretoria do Fahamu Trust e pesquisadora no Jesus College, University of Oxford.?

*Traduzido por Alyxandra Gomes Nunes

* *Por favor envie comentários para [email][email protected] ou comente on-line em http://www.pambazuka.org

NOTAS?
[1] Apareceu originalmente no bog de Ari Melber 15.10. 2009, e reproduzido em The Nation 'http://www.thenation.com/blogs/notion/484939/ap_asks_if_obama_is_obnoxi…?
[2] Hannah Pool, ‘ Why blacking up is the worst kind of fashion crime: Has French Vogue gone too far in its shoot of Dutch model Lara Stone?’, The Guardian Newspaper, 14 October 2009.?
[3] Veja ‘Why the Democracy Corp Study on race doesn’t pass the smell test’,

A delegação parlamentar da República da Guiné-Bissau que participa na Primeira Sessão Ordinária da II Legislatura do Parlamento Pan-Africano (PAP), actualmente em curso na cidade sul-africana de Midrand, enalteceu o papel de Moçambique na busca de soluções para a estabilidade política no seu país.

Felisberto Naife, Director-Geral do STAE, disse ontem a imprensa que o processo de contagem dos resultados a nível das mesas de voto foi concluído até as primeiras horas de ontem, altura em que começou a recolha dos matérias para o apuramento distrital ou de cidade que deve estar concluído três dias após as eleições.

Embora se tenham registado “alguns constrangimentos”, sobretudo no recenseamento, os observadores da CPLP afirmam que – numa declaração preliminar – a votação, em Moçambique, decorreu de “forma ordeira e pacífica”

O ministro dos Negócios Estrangeiros zimbabwiano, membro do partido do Presidente Robert Mugabe, defendeu ontem a recente expulsão de um perito da ONU por considerar a visita "um acto gratuito e provocador". A visita do relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, "era um acto deliberado para criar um incidente diplomático", afirmou o ministro, Simbarashe Mumbengegwi, da União Nacional Africana do Zimbabwe-Frente Patriótica (ZANU-PF), numa conferência de imprensa.

Está para ser fechado um acordo pelo qual a República do Congo --ou Congo-Brazzaville-- arrendará a uma empresa sul-africana, a Agri SA, o equivalente a um terço de seu território, exatamente 10 milhões de hectares. A Agri representa cerca de 70 mil agricultores e empresas sul-africanas, que ficarão com o direito a livre acesso às terras por um período incrivelmente longo, de até 90 anos, em troca de uma injeção de recursos que o governo local, em tese, aplicará nas zonas afetadas pela operação.

As eleições moçambicanas terminam um ciclo que percorreu os países da África lusófona, com destaque para as legislativas angolanas - após um interregno de 16 anos - realizadas em Setembro de 2008. O resultado consagrou a hegemonia do MPLA, partido no poder, que chegou aos 80% dos sufrágios. Este resultado permite-lhe realizar a revisão constitucional e consolidar a sua influência na sociedade angolana.

A menos de cem quilômetros da segunda maior represa da África, várias mulheres caminham com seus bebês presos às costas e levando baldes de água sobre suas cabeças.

Avançam lentamente, cansadas, e enquanto cai a noite desaparecem na escuridão que tinge as vermelhas areias do deserto. “Faço este caminho desde que me casei e vim viver aqui, há 10 anos. Às vezes tenho de enfrentar fila durante horas para conseguir água. A cada dois dias saio de casa às quatro da manhã e só volto a descansar quando o sol já se pôs”, conta Benedita Cadeado, de 32 anos e mãe de três filhos.

Benedita caminha cerca de 20 quilômetros desde sua pequena aldeia nas proximidades de Songo para chegar ao lugar mais perto com uma torneira pública. E depois regressa também caminhando. “Sempre transporte água com três recipientes de 20 litros, suficientes para abastecer minha família por dois dias. Isso me obriga a descer e subir a montanha três vezes ao dia. Já estou acostumada. Nos movimentamos em grupos, para a que a distância da estrada até minha aldeia pareça mais curta”, acrescentou.

Ao longo dessa mesma estrada, em meio à floresta que envolve as montanhas de Moçambique atravessadas pelo rio Zambezi, se estende a majestosa Cahora Bassa. É a segunda maior central hidrelétrica da África. A represa situada no distrito de mesmo nome, na província de Tete, tem seus escritórios centrais na aldeia de Songo. Ali há casas com piscinas e jardins bem irrigados. Os restaurantes e os postos de combustíveis se localizam ao longo de estradas asfaltadas, construídas especialmente para dar conforte aos residentes que trabalham na represa.

A eletricidade de Cahora Basse não atende toda a bacia onde fica a aldeia de Songo, e nem mesmo todo o distrito. “Nos disseram que produzia energia. Pensei que essa casa grande (a represa) só podia guardar água. No ano passado nos disseram que Cahora Bassa já não pertencia aos portugueses e que agora era nossa. E que por isso, finalmente, teríamos eletricidade em casa. Ainda estou esperando”, contou Benedita. Em novembro de 2007, Moçambique assumiu o controle total da represa das mãos de Portugal, após décadas de negociação. Desde a independência do país africano em 1075, os portugueses retinham 82% do controle da usina.

Entretanto, os moradores de Songo ainda não têm eletricidade. Dependem de painéis solares, velas ou lamparinas a óleo. Ao mesmo tempo, veem como a vizinha África do Sul compra o que deveria ser sua eletricidade. Essa energia é transferida ao longo de mais de mil quilômetros, enquanto a menos de cem quilômetros da central a população não tem luz. A água da represa cobre apenas uma área muito pequena à sua volta. A maior parte da população de Songo usa o rio como fonte de água para beber e lavar.

Na aldeia, como na maioria dos distritos em volta do rio Zambezi, a população depende da pesca e da agricultura. Esses dois meios de sobrevivência são afetados quando o rio transborda, o que ocorre anualmente. Saindo de Songo, cerca de 60 quilômetros corrente abaixo, a aldeia de Changara assistirá em 2011 a construção de outra importante hidrelétrica, a de Mphanda Nkuwa. Prevê-se que essa represa será uma solução para atual escassez de energia em parte da região da África austral.

“Ainda sofremos muitos apagões. Uma represa como a de Mpanda Nkuwa em Moçambique ajudará a melhorar a distribuição de eletricidade na região”, disse Phera Ramoeli, da Secretaria de Água da Comunidade de Desenvolvimento da África austral (SADC), cujo mandato é garantir uma distribuição justa dos recursos hídricos em toda a região. A nova usina produzirá 1.350 megawatts. Moçambique consome cerca de 900 MW, suficientes para levar luz a 400 mil famílias. A represa de Cahora Bassa, também no rio Zambezi, já gera mais de dois mil MW, principalmente fornecidos pela firma Eskom na África do Sul.

Ramoeli disse que Mphanda Nkuwa ajudará a prevenir inundações e promoverá o desenvolvimento em áreas vizinhas ao rio. “Pode-se ver quanto água flui nas cataratas de Victoria. Precisamos encontrar maneiras de usar essa água em beneficio da população local. Se for bem administrada, pode impulsionar o desenvolvimento das pessoas que vivem na área do Zambezi”, explicou Ramoeli. Mas, ambientalistas moçambicanos são contra a construção da hidrelétrica, dizendo que isto somente vai piorar as condições de vida da população de Changara e outras aldeias do outro lado do Zambezi.

“A construção da represa de Mpanda Nkuwa obrigará o reassentamento de mais de 1.400 pequenos agricultores aos quais foi informado muito pouco sobre sua situação futura”, disse a organização Justiça Ambiental. Os ativistas afirmam que este país já tem represas suficientes que, se forem bem manejadas, podem representar ganhos consideráveis à população até agora marginalizada dos benefícios da usina de Cahora Bassa. “A construção causará variações no nível do rio Zambezi, já afetado pela represa de Cahora Bassa, prejudicando a atividade pesqueira, o tráfico fluvial e a agricultura na bacia, deixando a população mais vulnerável a desastres como secas, inundações e fome’, alertou Justiça Ambiental.

A organização também propôs que a comunidade seja informada sobre os riscos da construção de uma hidrelétrica em área de terremotos. A represa de Mphanda Nkuwa será erguida no centro do país, perto do distrito de Machaze, na província de Manica. Este lugar foi o epicentro de um terremoto de 7,5 graus na escala Richter em 2006. mas, “não se pode fazer nenhuma obra sem impactos negativos”, afirmou Ramoeli.

Na SADC “estamos realizando projetos com nossos engenheiros para minimizar os impactos negativos no meio ambiente local. Estes planos consideram todos os grupos da política, da ciência, da sociedade. Temos de considerar todos os aspectos que envolvem o meio ambiente e o desenvolvimento”, acrescentou. IPS/Envolverde

*Zenaida Machado é comentarista da IPS,

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Cada província faz a sua contagem rápida provisória, que não é oficial e pode ser menos exacta que o resultado final. Em anexo está um sumário das contagens mais recentes, de 6a-feira dia 30 de Outubro às 2000. Para a Assembleia da Republica só damos informação sobre Frelimo, Renamo e MDM.

Nacional
Processados 51% de mesas de voto:
Daviz Simango 226 467 - 10%
Armando Guebuza 1 723 267 - 78%
Afonso Dhlakama 260 314 - 12%

A morte quotidiana da Democracia: o golpe silencioso da África do Sul

Nigel Gibson and Raj Patel
2009-10-08

O ataque e morte sofridos por membros de Abahalali baseMjondolo na Estrada Kennedy representa um golpe quieto e uma ameaça à Democracia, escrevem Nigel Gibson e Raj Patel esta semana em Pambazuka News; o incidente foi resultado de um ataque deliberado e autônomo a um movimento social de base; de uma violência impensada nos tempos mais obscuros do apartheid. Com o fato de S’bu Zikode – Abahalali presidente eleito – agora forçado a se esconder, a intolerância pelo desejo dos pobres em serem representados e a emergência do diabólico ódio étnico ameaça a estabiliade da nação, concluem os autores.

A Guiné numa tormenta

Paul Martial
2009-10-11

Os massacres perpetrados por um exército a serviço da ditadura de Dadis Camara, na segunda-feira dia 28 de setembro de 2009 em Conacri, criaram uma situação política nova. As forças vivas, que reagruparam os partidos de oposição e os sindicatos, recusaram então todas as soluções que integrariam, de qualquer maneira que fosse, a junta military. Mas esta última não quer deixar o poder. Esta situação abre uma era de instabilidade na Guiné Conacri.

Após breve leitura em artigo sobre eleições moçambicanas, não posso me abster, tenho que votar em concordancia com o descrito, e salientar que trata-se não apenas de uma manipulação socio-politica-economica mas, de não se escutar um grito que sai em silencio, pois na medida em que uma massa crescente assim se comporta certamente de maneira indireta clama por audição, uma analise em processos eleitorais em todo mundo teria que levar em consideração os que não se manifestam diretamente pois este fato em doses menores pode sim ser considerado uma normalidade mas, em larga escala refletem uma opinião importantissima. Em se tratando de Brasil o exemplo dos irmaos moçambicanos reflete como forma de analise das conjunturas politicas pre estabelecidas dos beneficios sociais adquiridos e da situação economica em que nos encontramos. o artigo é bastante interessante e esclarecedor leva-nos a pensar sobre a abstenção como forma de expressão política.